Governo de Santana do Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 623 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04

Lei Municipal: 424/2001 05/02/2001 · ALTERA, POR FORCA DE ORIENTACAO DO GOVERNO FEDERAL, A LEGISLACAO MUNICIPAL QUE TRATA DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DE SANTANA DO ACARAU, CRIADO PELA LEI N 418 DE 20/10/2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 418/2000 20/10/2000 · CRIA POR FORCA DE LEGISLACAO FEDERAL (MP N 1979-19, DE 02/06/00), O NOVO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 414/2000 30/06/2000 · EMENTA: REGULAMENTA O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, E AINDA DE FUNDACOES, AUTARQUIAS, EMPRESAS QUE PORVENTURA SEJAM INSTITUIDAS PELA MUNICIPALIDADE; E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 413/2000 20/03/2000 · INSTITUI O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE.Acessar Lei Municipal: 244/1999 30/06/1999 · Dispõe sobre a renegociação administrativa da Prefeitura municípal de Santana do AcaraúAcessar Lei Municipal: 391/1999 10/02/1999 · CRIA VAGAS SUPLEMENTARES A LEI N 363, COMBINADA A LEI N 372 QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; CRIA CARGOS E VAGAS ADICIONAIS A LEI N 374, TAMBEM COMBINADA A LEI 363, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 368/1997 20/11/1997 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 363/1997 22/10/1997 · DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 0361/1997 29/08/1997 · Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e o desporto.Acessar Lei Municipal: 360/1997 29/08/1997 · DISPOE SOBRE ALTERACAO DA REDACAO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 349 DE 20 DE MARCO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 359/1997 29/08/1997 · DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO A BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE. E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 358/1997 29/08/1997 · DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 357/1997 23/06/1997 · DA NOME A RUA NONATO ARCANJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 356/1997 23/06/1997 · CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE SANTANA DO ACARAU AO SR. JOSE LINHARES PONTE.Acessar Lei Municipal: 355/1997 23/04/1997 · CONCEDE O TITULO DE CIDADAO DE SANTANA DO ACARAU AO SR. RAIMUNDO DO HELIO LEITE.Acessar Lei Municipal: 354/1997 23/04/1997 · CRIA A COMISSAO COMUNITARIA SAO JOSE E DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO GRANDE CONSELHO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CONSELHAO. ATUANDO NO AMBITO DO FUNDO DE APOIO COMUNITARIO - FUMAC , DO PROJETO SAO JOSE - DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E AINDA PRONAF / PROCAF E OUTROS.Acessar Lei Municipal: 353/1997 23/04/1997 · DISPOE SOBRE FIXACAO DE PERCENTUAIS DOS ANEXOS 1 E 2 DA LEI MUNICIPAL 351-1997.Acessar Lei Municipal: 352/1997 20/03/1997 · DISPOE SOBRE A ESTRUTURA FISICA DO ESCRITORIO DE APOIO A PREFEITURA MUNICIPALAcessar Lei Municipal: 351/1997 20/03/1997 · DISPOE SOBRE CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 350/1997 20/03/1997 · DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 349/1997 20/03/1997 · DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DE PESSOAL, EM CARATER TEMPORARIO, NECESSARIO A INSTALACAO INADIAVEL, E/OU FUNCIONAMENTO DE SERVICO PUBLICO ESSENCIAL NAS AREAS DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO.Acessar Lei Municipal: 348/1996 28/11/1996 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 347/1996 22/11/1996 · DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O ANO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 345/1996 22/11/1996 · ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 3 DA LEI MUNICIPAL N 342 DE 27 DE DEZEMBRO.Acessar Lei Municipal: 344/1996 22/01/1996 · DA O NOME A RUA SEBASTIAO ALVES CALVACANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 343/1996 22/01/1996 · DA NOME A RUA 'AUREA ALBUQUERQUE DIAS' E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 342/1995 27/12/1995 · CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 341/1995 27/12/1995 · CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 340/1995 12/12/1995 · DA O NOME A PRACA 'MARIA ALAIDE DO ESPIRITO SANTO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 339/1995 12/12/1995 · DA NOME AO BAIRRO 'GERARDO ARCANJO' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

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