Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 391/1999
10/02/1999
CRIA VAGAS SUPLEMENTARES A LEI N 363, COMBINADA A LEI N 372 QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO; CRIA CARGOS E VAGAS ADICIONAIS A LEI N 374, TAMBEM COMBINADA A LEI 363, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
