Aprova o estatuto do magisterio do municipio de Santana do Acaraú
Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de Saúde
Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense
Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos
Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno
Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias
Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doação
Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão
Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal
Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providencias
Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providencias
Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadas
