Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001.

Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do Município

Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências.

Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião).

Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem.

Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005.

Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005).

Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento

Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial.

Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.

Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria.

Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce.

Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.

Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos.

Majora os subsídios dos cargos de secretários

Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placa

Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicas

Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento.

Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério.

Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000.

Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú

Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú

Autoriza a abertura de crédito ao vigente orçamento.

Institui a gratificação Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde.

EMENTA: REGULAMENTA O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, E AINDA DE FUNDACOES, AUTARQUIAS, EMPRESAS QUE PORVENTURA SEJAM INSTITUIDAS PELA MUNICIPALIDADE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE.