Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Covid
Lista de leis Foram encontrados 448 registros

LEI MUNICIPAL: 276/1991 12/08/1991

12/08/1991

Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de Saúde

LEI MUNICIPAL: 272/1991 20/07/1991

20/07/1991

Desvincula da remuneração do prefeito

LEI MUNICIPAL: 274/1991 25/06/1991

25/06/1991

Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão

LEI MUNICIPAL: 273/1991 20/06/1991

20/06/1991

Corrige o orçamento para o ano de 1991

LEI MUNICIPAL: 275/1991 15/06/1991

15/06/1991

Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA

LEI MUNICIPAL: 269/1991 15/05/1991

15/05/1991

Autoriza a remuneração do Prefeito

LEI MUNICIPAL: 268/1991 29/04/1991

29/04/1991

Altera o artigo 5 da ei municipal

LEI MUNICIPAL: 266/1991 15/04/1991

15/04/1991

Define limites interdistritais

LEI MUNICIPAL: 265/1991 10/04/1991

10/04/1991

Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense

LEI MUNICIPAL: 264/1991 15/03/1991

15/03/1991

Torna de utilidade publica a fundação

LEI MUNICIPAL: 263/1991 28/01/1991

28/01/1991

Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos

LEI MUNICIPAL: 262/1991 14/01/1991

14/01/1991

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno

LEI MUNICIPAL: 261/1990 21/12/1990

21/12/1990

Dispõe sobre a criação do conselho municipal

LEI MUNICIPAL: 260/1990 21/12/1990

21/12/1990

Prefeitura institui e dispõe sobre avanços

LEI MUNICIPAL: 259/1990 30/06/1990

30/06/1990

Prefeitura municipal de Acaraú

LEI MUNICIPAL: 258/1990 30/06/1990

30/06/1990

Prefeitura municipal de Acaraú

LEI MUNICIPAL: 257/1990 30/04/1990

30/04/1990

Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias

LEI MUNICIPAL: 01/1990 05/04/1990

05/04/1990

Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú

LEI MUNICIPAL: 256/1990 02/02/1990

02/02/1990

Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doação

LEI MUNICIPAL: 255/1990 02/02/1990

02/02/1990

Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeito

LEI MUNICIPAL: 254/1990 02/02/1990

02/02/1990

Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão

LEI MUNICIPAL: 253/1990 02/02/1990

02/02/1990

Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal

LEI MUNICIPAL: 252/1989 13/10/1989

13/10/1989

Dispõe sobre aumento funcionalista

LEI MUNICIPAL: 251/1989 13/10/1989

13/10/1989

Dispõe sobre cargos comissionados e funções

LEI MUNICIPAL: 250/1989 30/06/1989

30/06/1989

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providencias

LEI MUNICIPAL: 249/1989 30/06/1989

30/06/1989

Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providencias

LEI MUNICIPAL: 245/1989 30/06/1989

30/06/1989

Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadas

LEI MUNICIPAL: 243/1989 24/03/1989

24/03/1989

Instituto o imposto sobre tranmissão

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