Denomina Praca Maria Borges Monteiro localizada na Rua Dr. Manoel Joaquim ao lado do antigo Centro Comunitario Governador Adauto Bezerra no Municipio de Santana do Acarau-CE.

Denomina de Quadra Poliesportiva Raimundo Pereira do Nascimento a quadra localizada na localidade de Ladeira Vermelha, Distrito de Baixa Fria, Zona Administrativa VII do municipio de Santana do Acarau-CE na forma que indica e da outras providencias.

DENOMINA OFICIALMENTE DE PRACA FRANCISCO VALENTINO DE SOUZA A PRACA LOCALIZADA NA MALHADA DOS BOIS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE.

INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDE SANTANA DE QUALIFICACAO, FORMALIZACAO, AUMENTO DA RENDA E EMPREGABILIDADE, PROFISSIONALIZACAO E ORIENTACAO DO MICROEMPREENDEDOR DE BAIXA RENDA URBANO E RURAL.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM ATLETA SANTANENSE NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TREINAMENTO ANUAL SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANCA, PREVENCAO A SITUACOES DE RISCO E CAPACITACAO EM NOCOES BASICAS EM PRIMEIROS SOCORROS NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES DE ENSINO PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING OU GRAU E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRATICA ESPORTIVA NO AMBITO MUNICIPAL, OS ESPACOS ADEQUADOS DESTINADOS A ESSA FINALIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O PREMIO DE VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO E ALUNOS DE SANTANA DO ACARAU/CE COM DESTAQUE NA NOTA DO SPAECE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONARIAS DE SERVICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DE INFORMAR A POPULACAO SOBRE A PERIODICIDADE DE LIMPEZAS/LAVAGENS DOS RESERVATORIOS.

INSTITUI O PROGRAMA A PRACA E NOSSA - PROGRAMA DE ADOCAO CIDADA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, ENVOLVENDO A ADOCAO DE ESPACOS PUBLICOS PELA INICIATIVA PRIVADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A BOLSA INCENTIVO A ARTE MUSICAL PARA NOVOS INTEGRANTES DA BANDA DE MUSICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE A RODOVIARIA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU DE JOSE TARCISIO SOUZA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO MEDALHA DO MERITO CULTURAL ARTISTA PLASTICO AUDIFAX RIOS, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2150/2026 QUE CRIOU A COMENDA DE HONRA AO MERITO CHICO GUEDES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA A COMENDA DE HONRA AO MERITO CHICO GUEDES NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O CENTRO DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS EM SAUDE HOSPITALAR JOSE AMAURI ARAUJO NA ASSOCIACAO DOS ACSs E ACEs EM SANTANA DO ACARAU-CE NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O TRILHA DO JUDAS E O TRILHAO SANTANA, CRIANDO OS INCISOS L E LI DA LEI Nº 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS MUNICIPAIS O SAO JOAO DA DONA PENHA E A TRADICIONAL DERRUBADA DO JUDAS DO RICARDO, CRIANDO OS INCISOS XLVIII E XLIX DA LEI N 2066/2024, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO) NA REMUNERACAO DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS, ENGENHEIRO DE PESCA E MEDICO VETERINARIO PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N 2.081, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE O PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PUBLICO DA EDUCACAO BASICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE PARA O EXERCICIO DE 2026 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A REORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SANTANA DO ACARAU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A QUALIFICACAO DE PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS – OSCIPS, COMO ORGANIZACOES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO, A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TERCEIRO SETOR INSTITUI E DISCIPLINA O TERMO DE PARCERIA, DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REAJUSTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) NA RENUMERACAO DOS MUSICOS CONTRATADOS OU PERTENCENTES AO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HINO OFICIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO HINO OFICIAL DA ESCOLA MUNICIPAL ISAIAS COELHO DO NASCIMENTO NO DISTRITO DA BAIA DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

RECONHECE O GRANDE CONSELHAO COMUNITARIO COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL DE SANTANA DO ACARAU/CE (REFIS 2025), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE “PRACA MARIA JOSE DE LIRA”, A PRACA LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE FLORESTA, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DENOMINA OFICIALMENTE DE “PRACA JOSE OTAVIO DA COSTA”, A PRACA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BARRO PRETO, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.