Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 448 registros

LEI MUNICIPAL: 1841/2021 16/11/2201 NOVO

16/11/2201

Dispoe sobre autorização crédito adicional especial seguridade social. Programa Criança Feliz em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2070/2024 10/07/2024

10/07/2024

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2029-2024. CONTRATAÇÕES PROFISSIONAIS

LEI MUNICIPAL: 2069/2024 28/06/2024

28/06/2024

Dispõe sobre obrig. de bares, restaurantes, casas noturnas em Santana do Acaraú-CE adotarem medidas de auxílio a mulheres eee pessoas LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÕES DE RISCO.

LEI MUNICIPAL: 2068/2024 28/06/2024

28/06/2024

Dispõe sobre a data de 16 de junho ao Dia da Promessa a Santa Anna no Município de Santana ddo Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2067/2024 28/06/2024

28/06/2024

Institui no Município de Santana do Acaraú-CE o Festival Municipal de Quadrilhas Juninas Denominado Santana Junino.

LEI MUNICIPAL: 2066/2024 28/06/2024

28/06/2024

Dispõe sobre a Oficialização do Calendário Cultural e Desportivo do Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2065/2024 28/06/2024

28/06/2024

Dispõe sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.

LEI MUNICIPAL: 2064/2024 24/06/2024

24/06/2024

Acrescenta nova vigência na Lei Nº 2026-2023. COMODATOS 2024.

LEI MUNICIPAL: 2063/2024 24/06/2024

24/06/2024

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipaisde Santana do Acaraú-CE para 2025-2028.

LEI MUNICIPAL: 2061/2024 24/06/2024

24/06/2024

Concede Reajuste de 12% -doze por cento. Aos Servidores da CMSA a partir de agos

LEI MUNICIPAL: 2060/2024 24/06/2024

24/06/2024

Dispõe sobre fixação dos subsídios vereadoress 2025-2028.

LEI MUNICIPAL: 2058/2024 17/06/2024

17/06/2024

Programa Primeiro Emprego com ISS Reduzido para a Empresa Contratante em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2057/2024 17/06/2024

17/06/2024

Denomina Geraldo Zacarias Ferreira a Rua Primeira perpendicular a Rua Jeremias Fleury deeeee Vasc.

LEI MUNICIPAL: 2056/2024 17/06/2024

17/06/2024

Deomina Praça Raimundo Nonato de Maria-Doca Zefirno- Localizada no Croatá Distrito de Mutambeiras.

LEI MUNICIPAL: 2055/2024 17/06/2024

17/06/2024

Denomina Calçadão Manoel Messias Mendes no Distrito de Mutambeiras eem Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2054/2024 17/06/2024

17/06/2024

Denomina Areninha Maria do Socorro Araújo-Socorro do Eudin- Localizada no Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2053/2024 17/06/2024

17/06/2024

Deomina Praça Antônio Martins doss Santos-Antônio Avelino-Localizada no Chora eem Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2052/2024 27/05/2024

27/05/2024

PROGRAMA VACINAÇÃO ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS ENSINO INF. E FUND. SANTANA DO ACARAÚ-CE.

LEI MUNICIPAL: 2051/2024 20/05/2024

20/05/2024

DENOMINA PEDRO CELESTINO DOS SANTOS-PEDRO CABOCLO- ESPAÇO PÚBLICO-PASSEIO- BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.

LEI MUNICIPAL: 2050/2024 20/05/2024

20/05/2024

DENOMINA ARENINHA EXPEDITO FERREIRA BRAZ LOC.BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.

LEI MUNICIPAL: 2049/2024 20/05/2024

20/05/2024

DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA BRAZ LOC. BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.

LEI MUNICIPAL: 2048/2024 13/05/2024

13/05/2024

Criação do Coselho, Política e fundo Munic. do Idoso revogando arts 3º,6º,7º,8º,9º Lei Nº 722-2013 em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2047/2024 30/04/2024

30/04/2024

Denomina Praça Pública Raimundo Parente Rocha no Mucaambo em Mutambeiras na Cidade de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2046/2024 30/04/2024

30/04/2024

Revoga a Lei Nº 788-2013 e Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2045/2024 30/04/2024

30/04/2024

LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

LEI MUNICIPAL: 2044/2024 30/04/2024

30/04/2024

Denomina Rua Mairene Queiroz de Farias no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2043/2024 08/04/2024

08/04/2024

instituindo a Semana Municipal da Juventude incluindo os Poderes Públicos Municipaais.

LEI MUNICIPAL: 2031/2024 22/03/2024

22/03/2024

Dispõe Criação do Diretor Clínico no Hosp.na Est. Adm. e Valoriz. dos Médicos Especialistas em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2030/2024 22/03/2024

22/03/2024

Institui o Dia Municipal da Mulher Santanense no CAlendário Oficial de Eventos de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2041/2024 11/03/2024

11/03/2024

Dispõe sobre a Criação do Programa Educação no Trânsito no Município de Santana do Acaraú-CE.

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