Selo SEBRAE Referência em Atendimento Ouro 2025Selo ATRICON Ouro 2025Selo UNICEF 2021-2024Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
 
Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

  1. Início
  2. Leis
Opções de filtro Escolha o campo para a pesquisa e clique no botão pesquisar
Limpar
Lista de leis Foram encontrados 623 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04
Lei Municipal: 337/1995 20/11/1995 · DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 336/1995 20/11/1995 · INSTITUI O CODIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 335/1995 10/11/1995 · DISPOE SOBRE AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORCAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU PARA 1995.Acessar Lei Municipal: 334/1995 29/09/1995 · CONCEDE O TITULO DE CIDADAO SANTANENSE AO DR. FRANCISCO TARCISIO CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 333/1995 03/07/1995 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANTA DO ACARAU-CE, A CELEBRAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 332/1995 26/05/1995 · DISPOE SOBRE ALIENACAO DE ACOES DA TELECEARA S/A E PETROBRAS S/A, DE DOMINIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU.Acessar Lei Municipal: 331/1995 26/05/1995 · DISPOE SOBRE ALIENACAO DE ACOES DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO CEARA-COELCE, DE DOMINIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 330/1995 10/04/1995 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DO BAIRRO JOAO ALFREDO DE ARAUJO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 329/1995 17/02/1995 · ALTERA O ART. 1 DA LEI MUNICIPAL N 325 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994.Acessar Lei Municipal: 328/1995 17/02/1995 · DISPOE SOBRE A CONSTITUICAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 327/1995 03/02/1995 · DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE AJUDA DE CUSTO E PAGAMENTO DE DIARIAS A SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVOS AOS SENHORES: PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 315/1994 22/11/1994 · CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 318/1993 27/12/1993 · CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, OS CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 316/1993 29/11/1993 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994 E SUBSEQUENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 314/1993 13/09/1993 · CONCEDE REAJUSTES DE SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 313/1993 16/08/1993 · CONCEDE REAJUSTE DOS SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 312/1993 07/05/1993 · REGULAMENTA O ART. 7 DO ESTATUTO DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 311/1993 08/03/1993 · DISPOE SOBRE O REGIME DE SUPRIMENTO DE FUNDOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 310/1993 08/03/1993 · CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, CARGOS COMISSIONADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 309/1993 20/02/1993 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO ' ' TEMPO DE SERVICO (FGTS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATADAS.Acessar Lei Municipal: 302/1992 30/12/1992 · DISPOE SOBRE DISPENSA DE ISS SOBRE OS SERVICOS DE CONSTRUCAO DAS PONTES QUE ESTAO SENDO CONSTRUIDAS SOBRE OS RIOS ACARAU E SECO, RESPECTIVAMENTE PELA EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A - EIT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 301/1992 30/12/1992 · CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO ACARAU O GABINETE DO VICE PREFEITO, NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 300/1992 30/12/1992 · CRIA O GRANDE CONSELHO COMUNITARIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - GCCM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 308/1992 02/12/1992 · DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 307/1992 02/12/1992 · DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 306/1992 02/12/1992 · DENOMINA A RUA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 305/1992 02/12/1992 · DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 304/1992 02/12/1992 · DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO SANTANENSE.Acessar Lei Municipal: 303/1992 02/12/1992 · DENOMINA O NOME DA RUA MARIA DOURADA BRAZ, NA PRACA DA LIBERDADE.Acessar Lei Municipal: 299/1992 01/12/1992 · DISPOE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVICO DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

Sua opinião ajuda a melhorar as informações desta página.

Radar ATRICON