Governo de Santana do Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 623 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04

Lei Municipal: 297/1992 13/11/1992 · DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993.Acessar Lei Municipal: 296/1992 13/11/1992 · CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 295/1992 30/06/1992 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A UNISA-UNIAO DOS UNIVERSITARIOS DE SANTANA DO ACARAU-CE.Acessar Lei Municipal: 294/1992 30/06/1992 · Institui o Regime Jurídico para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e dá outras providênciasAcessar Lei Municipal: 293/1992 30/06/1992 · CONCEDE REAJUSTE DE SALARIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS NA FORMA QUE INDICA.Acessar Lei Municipal: 292/1992 30/06/1992 · REVOGA A LEI MUNICIPAL N 264 DE 15 DE MARCO DE 1991, QUE TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A FUNDACAO ALDENY FARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 291/1992 22/06/1992 · AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OU LEILOAR OS BENS MOVEIS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU-CE.Acessar Lei Municipal: 290/1992 13/06/1992 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS ARTESAOS SANTANENSES.Acessar Lei Municipal: 289/1992 13/06/1992 · TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE A INFANCIA.Acessar Lei Municipal: 288/1992 24/04/1992 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 286/1992 25/03/1992 · DISPOE SOBRE SALARIOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 287/1992 17/03/1992 · DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 271 DE 14 DE JUNHO DE 1991.Acessar Lei Municipal: 285/1992 15/01/1992 · DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI N 249 DE 30 DE JUNHO DE 1989.Acessar Lei Municipal: 284/1991 05/12/1991 · Autoriza o chefe do poder executivo a fazer permutaAcessar Lei Municipal: 283/1991 05/12/1991 · Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer a doaçãoAcessar Lei Municipal: 281/1991 08/11/1991 · Dipõe de forma suplementar municipalAcessar Lei Municipal: 280/1991 10/10/1991 · Altera o artigo 4 da lei de 12 dezembro 1991Acessar Lei Municipal: 279/1991 23/09/1991 · Autoriza o chefe do poder executivo a venda de algumas doações de terenosAcessar Lei Municipal: 278/1991 23/09/1991 · Dispõe sobre concessão de titulo de cidadaniaAcessar Lei Municipal: 277/1991 10/09/1991 · Aprova o estatuto do magisterio do municipio de Santana do AcaraúAcessar Lei Municipal: 276/1991 12/08/1991 · Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de SaúdeAcessar Lei Municipal: 272/1991 20/07/1991 · Desvincula da remuneração do prefeitoAcessar Lei Municipal: 274/1991 25/06/1991 · Dispõe sobre concessão de titulo de cidadãoAcessar Lei Municipal: 273/1991 20/06/1991 · Corrige o orçamento para o ano de 1991Acessar Lei Municipal: 275/1991 15/06/1991 · Concede reajuste salarial aos servidores da PMSAAcessar Lei Municipal: 271/1991 14/06/1991 · REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELO 'ART. 192 S 1 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE SUAS FUNCOES E COMPOSICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 270/1991 05/06/1991 · DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO SANTANENSE.Acessar Lei Municipal: 269/1991 15/05/1991 · Autoriza a remuneração do PrefeitoAcessar Lei Municipal: 268/1991 29/04/1991 · Altera o artigo 5 da ei municipalAcessar Lei Municipal: 266/1991 15/04/1991 · Define limites interdistritaisAcessar

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