Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CONCORRÊNCIA 2207.32.2025 | PUBLICAÇÃO: 22/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO E REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE 266 VAGAS TEMPORÁRIAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 27/08/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 0608.37.2025 | PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA AS 23 (VINTE E TRÊS) UNIDADES EXECUTORAS (UEX) PARA REGULARIZAÇÃO DE CNPJ, MUDANÇA DOS RESPONSÁVEIS, PARCELAMENTO, DCTF/WEB, ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES CONJUNTAS RFB/PGFN E CRF [...] | 26/08/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 0608.36.2025 | PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA BARRAGEM E AMPLIAÇÃO DO SANGRADOURO DO AÇUDE CARNAÚBAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 21/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 2307.34.2025 | PUBLICAÇÃO: 04/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS DURANTE O ANO DE 2025, JUNTO À SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE | 19/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 2207.33.2025 | PUBLICAÇÃO: 04/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PARA AS PRAÇAS E DEMAIS LOCAIS PUBLICOS A SEREM ESCOLHIDOS FUTURAMENTE DENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 15/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 1407.30.2025 | PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPESAS ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 15/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 1407.31.2025 | PUBLICAÇÃO: 14/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE KITS MERENDA ESCOLAR(BANDEJA PARA REFEIÇÃO COMPLETA COM DIVISÓRIA E ITENS), PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 25/07/2025
ANULADA | |
PREGÃO 1107.29.2025 | PUBLICAÇÃO: 11/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE CÂMARAS DE AR, PNEUS E PROTETORES DE ARO EM ATENDIMENTO A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 24/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 0707.28.2025 | PUBLICAÇÃO: 10/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ / CE. | 23/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 2406.27.2025 | PUBLICAÇÃO: 24/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E CAMINHÕES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE. | 09/07/2025
REVOGADA | |
CREDENCIAMENTO 0707.22.2025 | PUBLICAÇÃO: 07/07/2025 / TIPO: INEXIGÍVEL CHAMAMENTO PUBLICO E RESPECTIVO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, CONFORME ESPECIFICAÇOES DO EDITAL E [...] | 07/07/2025
ABERTA | |
PREGÃO 1606.26.2025 | PUBLICAÇÃO: 16/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE , CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. | 30/06/2025
ABERTA | |
PREGÃO 1106.25.2025/2025 | PUBLICAÇÃO: 11/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 25/06/2025
FECHADA | |
CREDENCIAMENTO 2306.09.2025 | PUBLICAÇÃO: 24/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS PARA A REALIZAÇÃO DE LEILÕES DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. | 24/06/2025
ABERTA | |
CREDENCIAMENTO 2306.10.2025 | PUBLICAÇÃO: 23/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CHAMAMENTO PÚBLICO E RESPECTIVO CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CIRURGIAS OFTAMOLÓGICAS PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES [...] | 24/06/2025
ABERTA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | TRAVESSA JOSE FILOMENO DE VASCONCELOS, nº s/n CENTRO | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 8H ÀS 12H E 14H AS 17H | (88) 9747-6759 | educacao@santanadoacarad.ce.gov.br |
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIALSOCIAL. | RUA DR. MANOEL JOAQUIM, nº sn JOAO ALFREDO | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:00 AS 13:00 H | (88) 9970-4561 | assistenciasocial@santanadoacarau.ce.gov.br |
Nome | Link |
LICITA MAIS BRASIL | https://licitamaisbrasil.com.br/ |
PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇOES - EMAIL | licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br |
SETOR DE COMPRAS | compras@santanadoacarau.ce.gov.br |
LICITANET | www.licitanet.com.br |
LICITACOES-E | www.licitacoes-e.com.br |
BBMNET | https://bbmnet.com.br/ |
PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇOES | https://www.santanadoacarau.ce.gov.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.