| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 3005.37/23 | PUBLICAÇÃO: 31/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E LOCAÇÃO PARA EVENTOS, DESTINADOS A ATENDER EVENTUAIS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICÍ [...] | 19/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 1205.33/23 | PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE 01 ROÇADEIRA LATERAL HIDRÁULICA ARTICULADA PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE., TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTAN [...] | 13/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 2905.35/23 | PUBLICAÇÃO: 30/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ITENS PARA FORMAR O KIT NATALIDADE PARA ATENDER AS GESTANTES DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | 12/06/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 0805.32/23 | PUBLICAÇÃO: 09/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LABORATÓRIO PARA ATENDER O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLINICAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DR JOSÉ ARCANJO NETO, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUN [...] | 22/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 0805.31/23 | PUBLICAÇÃO: 09/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDAR O PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA | 22/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 0205.29/23 | PUBLICAÇÃO: 04/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE BORRACHARIA E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 17/05/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 0205.28/23 | PUBLICAÇÃO: 04/05/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DE SPOTS, TESTEMUNHAIS, COLETIVAS DE IMPRENSA E ENTREVISTA DE CAMPO EM RÁDIO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, CONTENDO MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO, COM VEICULAÇÃO EM EMISSORAS DE ALCANCE EM TODO O TERRITÓR [...] | 17/05/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 3003.27/23 | PUBLICAÇÃO: 04/04/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, QUE PROCURAREM OS SERVIÇOS DE AUXÍLIO FUNERAL PELA SECRETAR [...] | 18/04/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2803.05/2023 | PUBLICAÇÃO: 31/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS E POÇOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO | 18/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 2403.26/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E/OU PESSOA FISICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROVA DIAGNÓSTICA PARA OS ALUNOS DO 1º AO 9º ANO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O OBJETIVO DE ELEVAR O NÍVEL DE APRENDIZAGEM NAS AVALIAÇÕES EXTERNAS SPAECE E SAEB, [...] | 14/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2803.25/23 | PUBLICAÇÃO: 28/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E AQUISIÇÃO DE ITENS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA COMPOR CESTAS BÁSICAS PARA MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS PROGRAMAS DA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA MU [...] | 13/04/2023
FECHADA | |
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TOMADA DE PREÇOS 1703.04/2023 | PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NO DISTRITO TABULEIRO ALTO, LOCALIDADE SAPÓ DE BAIXO, BAIRRO PEDREGAL (SEDE) E DISTRITO DE BAHIA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARA [...] | 10/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 2103.23/23 | PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, ELÉTRICOS, FUNILARIA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO PARA MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS PESADAS DAS [...] | 05/04/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2103.22/23 | PUBLICAÇÃO: 22/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE ARO PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 05/04/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 1703.21/2023 | PUBLICAÇÃO: 17/03/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CIRURGIAS OFTALMOLÓGICAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA [...] | 30/03/2023
FECHADA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE PREGÃO | MARCOS VINICIUS DA SILVA | MEMBRO | 01/01/2021 | --- |  |
| COMISSÃO DE PREGÃO | CARLOS JOSÉ ARCANJO | MEMBRO | 01/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDÃO | MEMBRO | 16/02/2021 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/09/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARCOS VINICIUS DA SILVA | MEMBRO | 01/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CARLOS JOSÉ ARCANJO | MEMBRO | 01/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDÃO | MEMBRO | 16/02/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/09/2021 | --- | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
