| Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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TOMADA DE PREÇOS 2701.01/2023 | PUBLICAÇÃO: 31/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO COM ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE OBRA E DEMAIS SERVIÇOS CORRES [...] | 16/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 3001.10/23 | PUBLICAÇÃO: 02/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E CORRELATOS NO PERIMETRO URBANO DE FORTALEZA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ [...] | 15/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 2701.09/23 | PUBLICAÇÃO: 01/02/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE (APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO ODONTOLÓGICO, LABORATORIAL E HOSPITALAR), DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚ [...] | 14/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 2501.08/23 | PUBLICAÇÃO: 27/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PARA O ANO LETIVO DE 2023) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MINICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETA [...] | 09/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 1701.07/23 | PUBLICAÇÃO: 19/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM VISTAS A AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRASSONOGRAFIA E SISTEMA DE VIDEOENDOSCOPIA E COLONOSCOPIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 01/02/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 1201.06/23 | PUBLICAÇÃO: 17/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA TOTAL E PRÓTESE DENTÁRIA PARCIAL REMOVÍVEL, INCLUINDO O MATERIAL PARA A CONFECÇÃO, PARA ATENDER À PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, JUNTO A SECRETARIA [...] | 30/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 1001.05/23 | PUBLICAÇÃO: 11/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA | 24/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 1001.04/2023 | PUBLICAÇÃO: 10/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E CORRELATOS NO PERIMETRO URBANO DE FORTALEZA, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ [...] | 23/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 0301.03/2023-SESA | PUBLICAÇÃO: 06/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE CILINDRO DE GÁS OXIGÊNIO, RECARGA DE GÁS OXIGÊNIO E VÁLVULA REGULADORA COM FLUXÔMETRO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO [...] | 19/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 0301.01/2023 | PUBLICAÇÃO: 04/01/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ADMITINDO O FORMATO DE COOPERATIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ESSÊNCIAIS NA [...] | 17/01/2023
FECHADA | |
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PREGÃO 2912.01/2022 | PUBLICAÇÃO: 30/12/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS JUNTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 12/01/2023
ABERTA | |
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PREGÃO 2211.01/22 | PUBLICAÇÃO: 22/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA ZERO QUILOMETRO PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 06/12/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 3110.03/22 PE | PUBLICAÇÃO: 31/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MÓDULOS DE NIVELAMENTO PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 16/11/2022
ABERTA | |
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PREGÃO 3110.01 | PUBLICAÇÃO: 07/11/2022 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 14/11/2022
ABERTA | |
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TOMADA DE PREÇOS 2710.01/2022 | PUBLICAÇÃO: 27/10/2022 / TIPO: MENOR PREÇO LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA E.E.F. JOSÉ OTILIO SABINO NA LOCALIDADE DE SÃO FRANCISCO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO. | 14/11/2022
ABERTA |
| Comissão | Membro | Cargo | Data início | Data fim | Amparo |
| COMISSÃO DE PREGÃO | MARCOS VINICIUS DA SILVA | MEMBRO | 01/01/2021 | --- |  |
| COMISSÃO DE PREGÃO | CARLOS JOSÉ ARCANJO | MEMBRO | 01/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDÃO | MEMBRO | 16/02/2021 | --- | |
| COMISSÃO DE PREGÃO | DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/09/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | MARCOS VINICIUS DA SILVA | MEMBRO | 01/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | CARLOS JOSÉ ARCANJO | MEMBRO | 01/01/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDÃO | MEMBRO | 16/02/2021 | --- | |
| COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO | DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO | PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO | 03/09/2021 | --- | |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
