Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 1807.20.24 | PUBLICAÇÃO: 19/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE/CONFORME TERM [...] | 02/08/2024
ABERTA | |
PREGÃO 2506.08.2024 | PUBLICAÇÃO: 05/07/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E ITENS DE PAISAGISMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE [...] | 18/07/2024
ABERTA | |
CREDENCIAMENTO 2406.001.24 | PUBLICAÇÃO: 15/07/2024 / TIPO: INEXIGÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, CONFORME TABELA VII DOS ATOS E VALORES DOS SERVIÇOS DO REGISTRO DE IMÓVEIS, ANEXO DA TABELA DE EMOLUMENTOS EXTRAJUDICIAIS 2024, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃ [...] | 15/07/2024
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 1206.03.2024 | PUBLICAÇÃO: 28/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS DO BAIRRO JOÃO ALFREDO E GERARDO ARCANJO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO | 15/07/2024
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 1206.02.2024/2024 | PUBLICAÇÃO: 28/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA LOCALIDADE DO CHORA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. | 15/07/2024
ABERTA | |
PREGÃO 1006.07.2024 | PUBLICAÇÃO: 11/06/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO DE REFERENCIA | 24/06/2024
ABERTA | |
PREGÃO 2105.05.2024 | PUBLICAÇÃO: 23/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE RAIO X, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE/CONFORME TERMO DE REFERENCIA. | 07/06/2024
FECHADA | |
PREGÃO 12604.04.24/2024 | PUBLICAÇÃO: 14/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSORIOS ORIGINAIS OU GENUINOS, POR MAIOR DESCONTO, PARA MÁQUINAS PESADAS JUNTO À SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS UR [...] | 27/05/2024
FECHADA | |
PREGÃO 1803.03.24 | PUBLICAÇÃO: 21/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, PINTURA, ELÉTRICO, HIDRÁULICO, FERRAMENTAS E IT [...] | 05/04/2024
ABERTA | |
TOMADA DE PREÇOS 2812.58.2023 | PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA TECNOLOGIA DE PRODUÇÃO DE ENERGIA SUSTENTÁVEL, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, COLOCAÇÃO EM OPERAÇÃO E TODAS [...] | 11/03/2024
ABERTA | |
PREGÃO 1602.02.2024 | PUBLICAÇÃO: 20/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE LIVROS DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME O TERMO DE REFERÊNCIA | 04/03/2024
FECHADA | |
PREGÃO 1502.01/24 | PUBLICAÇÃO: 19/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PARA O ANO LETIVO DE 2024) DESTINADOS AO ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETA [...] | 01/03/2024
FECHADA | |
PREGÃO 2912.62/2023 | PUBLICAÇÃO: 31/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASISTÊNCIA SOCIAL E DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS UR [...] | 15/02/2024
FECHADA | |
PREGÃO 2712.61/23 | PUBLICAÇÃO: 24/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DIVULGAÇÃO DE SPOTS, TESTEMUNHAIS, COLETIVAS DE IMPRENSA E ENTREVISTA DE CAMPO EM RÁDIO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS, CONTENDO MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO, COM VEICULAÇÃO EM EMISSORAS DE ALCANCE EM TODO O TERRITÓR [...] | 06/02/2024
FECHADA | |
PREGÃO 2212.60/23 | PUBLICAÇÃO: 19/01/2024 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) MOTOCICLETA 0 (ZERO) KM PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, TUDO CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL. | 01/02/2024
DESERTA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIALSOCIAL. | RUA DR. MANOEL JOAQUIM, nº sn JOAO ALFREDO | DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:00 AS 13:00 H | - - - | - - - |
WWW.BBMNET.COM.BR | - - - | - - - | - - - | www.bbmnet.com.br |
Nome | Link |
PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇOES - EMAIL | licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br |
SETOR DE COMPRAS | |
LICITANET | www.licitanet.com.br |
WWW.LICITACOES-E.COM.BR | www.licitacoes-e.com.br |
PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇOES |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.