Governo de Santana do Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 623 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04

Lei Municipal: 265/1991 10/04/1991 · Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanenseAcessar Lei Municipal: 264/1991 15/03/1991 · Torna de utilidade publica a fundaçãoAcessar Lei Municipal: 263/1991 28/01/1991 · Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargosAcessar Lei Municipal: 262/1991 14/01/1991 · Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terrenoAcessar Lei Municipal: 261/1990 21/12/1990 · Dispõe sobre a criação do conselho municipalAcessar Lei Municipal: 260/1990 21/12/1990 · Prefeitura institui e dispõe sobre avançosAcessar Lei Municipal: 259/1990 30/06/1990 · Prefeitura municipal de AcaraúAcessar Lei Municipal: 258/1990 30/06/1990 · Prefeitura municipal de AcaraúAcessar Lei Municipal: 257/1990 30/04/1990 · Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 01/1990 05/04/1990 · Lei Orgânica do Município de Santana do AcaraúAcessar Lei Municipal: 256/1990 02/02/1990 · Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doaçãoAcessar Lei Municipal: 255/1990 02/02/1990 · Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeitoAcessar Lei Municipal: 254/1990 02/02/1990 · Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessãoAcessar Lei Municipal: 253/1990 02/02/1990 · Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipalAcessar Lei Municipal: 252/1989 13/10/1989 · Dispõe sobre aumento funcionalistaAcessar Lei Municipal: 251/1989 13/10/1989 · Dispõe sobre cargos comissionados e funçõesAcessar Lei Municipal: 250/1989 30/06/1989 · Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 249/1989 30/06/1989 · Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providenciasAcessar Lei Municipal: 248/1989 30/06/1989 · INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDA DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS A VAREJO I.V.V.C. - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 247/1989 30/06/1989 · AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU-CE, A CELEBRAR COM A SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO CEARA, CRIA O SETOR DE ALIMENTACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 246/1989 30/06/1989 · REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL, COM EXTINCAO, TRANSFORMACAO E CRIACAO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 245/1989 30/06/1989 · Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadasAcessar Lei Municipal: 243/1989 24/03/1989 · Instituto o imposto sobre tranmissãoAcessar

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