Atribuições da Secretaria
I - ESTABELECER AS POLÍTICAS, DIRETRIZES E PROGRAMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ;
II - EXECUTAR, ATRAVÉS DE SEUS ÓRGÃOS, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INTERESSE DA PASTA, COORDENANDO E GERENCIANDO A INTEGRAÇÃO COM AS POLÍTICAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO;
III - MANTER RELAÇÃO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTADUAIS E FEDERAL, VISANDO A AÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO;
III - PLANEJAR E EXECUTAR AÇÕES E PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA.
IV - REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DE PARCERIAS;
V - PRIORIZAR AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA COM BASE EM DADOS ESTATÍSTICOS DAS POLÍTICAS ESTADUAIS;
VI - MEDIAR CONFLITOS SOCIAIS QUE POSSAM ORIGINAR VIOLÊNCIA E CRIMINALIDADE;
VII - PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL;
VIII - EXECUTAR A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC) NO ÂMBITO LOCAL;
IX- COORDENAR AS AÇÕES DO SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SINPDEC) EM ARTICULAÇÃO COM OS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 12.608/2012;
X - EXECUTAR AÇÕES PREVENTIVAS E EMERGENCIAIS DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO, EM PARCERIA COM ÓRGÃOS DE DEFESA CIVIL DE OUTRAS ESFERAS.
Atribuições do Gestor
I - Assessorar o Chefe do Poder Executivo na formulação de Políticas de Segurança Pública;
II - Implementar e orientar metodologias de acolhimento para segmentos específicos de proteção à cidadania;
