Dispoe sobre autorização crédito adicional especial seguridade social. Programa Criança Feliz em Santana do Acaraú-CE.

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2029-2024. CONTRATAÇÕES PROFISSIONAIS

Dispõe sobre obrig. de bares, restaurantes, casas noturnas em Santana do Acaraú-CE adotarem medidas de auxílio a mulheres eee pessoas LGBTQIAPN+ EM SITUAÇÕES DE RISCO.

Dispõe sobre a data de 16 de junho ao Dia da Promessa a Santa Anna no Município de Santana ddo Acaraú-CE.

Institui no Município de Santana do Acaraú-CE o Festival Municipal de Quadrilhas Juninas Denominado Santana Junino.

Dispõe sobre a Oficialização do Calendário Cultural e Desportivo do Município de Santana do Acaraú-CE.

Dispõe sobre a Criação do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.

Acrescenta nova vigência na Lei Nº 2026-2023. COMODATOS 2024.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipaisde Santana do Acaraú-CE para 2025-2028.

Concede Reajuste de 12% -doze por cento. Aos Servidores da CMSA a partir de agos

Dispõe sobre fixação dos subsídios vereadoress 2025-2028.

Programa Primeiro Emprego com ISS Reduzido para a Empresa Contratante em Santana do Acaraú-CE.

Denomina Geraldo Zacarias Ferreira a Rua Primeira perpendicular a Rua Jeremias Fleury deeeee Vasc.

Deomina Praça Raimundo Nonato de Maria-Doca Zefirno- Localizada no Croatá Distrito de Mutambeiras.

Denomina Calçadão Manoel Messias Mendes no Distrito de Mutambeiras eem Santana do Acaraú-CE.

Denomina Areninha Maria do Socorro Araújo-Socorro do Eudin- Localizada no Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú-CE.

Deomina Praça Antônio Martins doss Santos-Antônio Avelino-Localizada no Chora eem Santana do Acaraú-CE.

PROGRAMA VACINAÇÃO ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS ENSINO INF. E FUND. SANTANA DO ACARAÚ-CE.

DENOMINA PEDRO CELESTINO DOS SANTOS-PEDRO CABOCLO- ESPAÇO PÚBLICO-PASSEIO- BAIRRO PEDREGAL EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.

DENOMINA ARENINHA EXPEDITO FERREIRA BRAZ LOC.BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.

DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA BRAZ LOC. BOM JARDIM EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.

Criação do Coselho, Política e fundo Munic. do Idoso revogando arts 3º,6º,7º,8º,9º Lei Nº 722-2013 em Santana do Acaraú-CE.

Denomina Praça Pública Raimundo Parente Rocha no Mucaambo em Mutambeiras na Cidade de Santana do Acaraú-CE.

Revoga a Lei Nº 788-2013 e Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Santana do Acaraú-CE.

LIMITA O NÚMERO DE ALUNOS NAS SALAS DE AULA QUE MATRICULAM ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.

Denomina Rua Mairene Queiroz de Farias no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE.

instituindo a Semana Municipal da Juventude incluindo os Poderes Públicos Municipaais.

Dispõe Criação do Diretor Clínico no Hosp.na Est. Adm. e Valoriz. dos Médicos Especialistas em Santana do Acaraú-CE.

Institui o Dia Municipal da Mulher Santanense no CAlendário Oficial de Eventos de Santana do Acaraú-CE.

Dispõe sobre a Criação do Programa Educação no Trânsito no Município de Santana do Acaraú-CE.

Regulamenta o sostema de registro de preços

DISPOE SOBRE A PRORROGAÇAO DOS CONTRATOS TEMPORARIOS, ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 31/05/2024, REFERENTE À SEXTA-FEIRA APÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SALVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO OU FUNCION [...]

EXTINÇÃO DO VÍNCULO LABORAL DOS SERVIDORES APOSENTADOS

INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO E ACOMPA-NHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.

Estabelece o valor dos recursos financeiros a serem repassados a Câmara Municipal de Santana do Acaraú para o exercício financeiro de 2024.

DISPOE SOBRE O CUMPRIMENTO DA DECISAO JUDICIAL EM PROCESSO DE N° 0003809-12.2010.8.06.0161.

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS.

CALENDARIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DE 2024.

FIXA A PREMIAÇÃO PARA A COPA FARIZÃO DE FUTEBOL EDIÇÃO 2023/2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE DOBRE LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O REGIME DE TRANSIÇAO PARA APLICAÇAO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI 14.133/2021 E ULTRATIVIDADE DAS LEIS Nº 8.66/93, Nº 10.520/2002 E Nº 12.462/2011. REVOGAÇAO DOS DECRETOS Nº 012404/2023 E Nº 012403/2023.

INSTITUI AS REGRAS, ACOMPANHAMENTOS E FISCALIZAÇOES COMPONDO OS PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO, DA LEI PAULO GUSTAVO.

DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 13/10/2023.

DECRETO DE LUTO OFICIAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, PELO FALECIMENTO DA SRA. TEREZA NEUMA COSTA CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08/09/2023

DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS INDICADAS NO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELO EDITAL Nº 001-2023

CONVOCA OS CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO EDITAL Nº 001/2023 CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (NFC). CARGOS PROFESSORES. CARGO 1806

CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA DA SELEÇÃO PÚBLICA REGIDA PELO EDITAL DE Nº 001/2023 PARA O PROVIMENTO DAS VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (NFC). CARGOS AGENTE [...]

CONVOCAÇAO DE CANDIDATOS APROVADOS PELO EDITAL 001/20023.

DECRETO PONTOS FACULTATIVOS

DELIMITA A ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DESTINADA AO COMÉRCIO AMBULANTE NO MÊS DE JULHO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E ADOTA ESTAS PROVIDÊNCIAS

CONVOCAM CANDIDATOS APROVADOS SELEÇÃO PÚBLICA DA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO EDITAL Nº 001/2023 CONFORME HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final da Seleção (NFC). CARGOS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTES DE END [...]

DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONVOCA CANDIDATO APROVADO SELEÇÃO PÚBLICA DA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO EDITAL Nº 001/2023 CONFORME HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final da Seleção (NFC). CARGO DE MONITOR CULTURAL CARGO 1801

Dispõe sobre a interdição imediata da Brinquedopraça na praça da liberdade em santana do acaraú

DISPOE SOBRE A CONDUÇAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇOES E CONTRATOS NO AMBITO MUNICIPAL APOS SUPERVENIENCIA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 09/06/2023, REFERENTE À SEXTA-FEIRA APÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO OU FUNCIO [...]

CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇAO PUBLICA DA PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇAO DE CADASTRO DE RESERVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PELO EDITAL 001/2023.

Designação, Agente: Carlos Jose Arcanjo, Cargo: Agente de Contrataçao, Secretaria: Secretaria Municipal de Gestão

Conceder em favor de RANIERY HENRIQUE DE ARAUJO, Agente Administrativo da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil, 50% (cinquenta por cento) do valor de uma diária de R$ 150,00, perfazendo um valor de R$ 75,00 (setenta e cinc [...]

Conceder em seu favor JOSÉ EDSON BABA DA COSTA, Secretário de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil, 50% (cinquenta por cento) do valor de uma diária de R$ 250,00, perfazendo um valor de R$ 125 (cento e vinte e cinco reais). 01 (uma) diá [...]

Conceder em favor de MARGARIDA BELÉM FERNANDES, Assistente Social, o valor de duas diárias de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), perfazendo o valor de RS 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para viajar à cidade de Fortaleza, para participar da c [...]

Nomeação, Agente: Ana Livia Marques, Cargo: Auxiliar de Coordenaçao, Secretaria: Secretaria do Trabalho e da Assistência Social

Conceder em favor de MARCOS ERICK MAGALHÃES, Fiscal de Contrato do Município, 50% (cinquenta por cento) do valor de uma diária de R$ 150,00 perfazendo um valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para viajar a cidade de Fortaleza, para a participação em [...]

Conceder em favor de LUCAS DIÊNIO DE SOUZA BASTOS, Analista de Controle Interno, 50% (cinquenta por cento) do valor de uma diária de R$ 175,00 perfazendo um valor de R$ 87,50 (oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para viajar a cidade de Fortaleza, par [...]

Conceder em favor de MARIA ERIKA GORETI DE LIMA, Diretora de Pesquisas Mercadológicas, 50% (cinquenta por cento) do valor de uma diária de R$ 175,00 perfazendo um valor de R$ 87,50 (oitenta e sente reais e cinquenta centavos), para viajar a cidade de Fortale [...]

Conceder em seu favor, Ana Elisa Carneiro Costa, Controladora Geral do Município, 50% (cinquenta por cento) do valor de uma diária de R$ 250,00 perfazendo um valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para viajar a cidade de Fortaleza, para a particip [...]

Nomeação, Agente: Francisco Arlene Farias, Cargo: Coordenador, Secretaria: Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente

Conceder em favor de CARLOS DANIEL DA COSTA. Agente Administrativo. Para viajar a cidade de Canindé, para a participação Worksop sobre a Operação Carro Pipa-OCP federal no estado do Ceará.

Conceder em favor de FRANCISCO ARAQUEM DE VASCONCELOS, Coordenador. Para viajar a cidade de Canindé, para a participação Worksop sobre a Operação Carro Pipa-OCP.

Conceder em seu favor JOSÉ EDSON BABA DA COSTA, Secretário de Segurança Pública. Para viajar a cidade de Canindé, para a participação Worksop sobre a Operação Carro Pipa-OCP.

Conceder em favor de PAULA GRAZIELE CARNEIRO JÚLIQ, Pedagoga, três diárias para viajar a cidade de Fortaleza, para participar do 11º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME/CE, a ser realizada no auditório Brasil, do Hotel Oasis Atlántico, localizado n [...]

Conceder em favor de ANA SILVANIA GOMES, Pedagoga, três diárias para viajar a cidade de Fortaleza, para participar do 11º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME/CE, a ser realizada no auditório Brasil, do Hotel Oasis Atlántico, localizado na Av. Beira [...]

Conceder em favor de BENEDITA MARIA VASCONCELOS PRADO, Pedagoga, trés diárias para viajar a cidade de Fortaleza, para participar do 11º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME/CE, a ser realizada no auditório Brasil, do Hotel Oasis Atlântico, localizado [...]

Conceder em favor de ALINDA HERBÊNIA LOPES MARQUES, Pedagoga, três diárias para viajar a cidade de Fortaleza, para participar do 11º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME/CE, a ser realizada no auditório Brasil, do Hotel Oasis Atlântico, localizado n [...]

Conceder em favor de MARIA DO CARMO GOMES LOPES, para viajar a cidade de Fortaleza, para participar do 11º Forum Estadual Extraordinário da UNDIME/CE, a ser realizada no auditório Brasil, do Hotel Oasis Atlántico, localizado na Av. Beira Mar, 2500-Meireles [...]

Conceder em favor de REGINA MARTA VASCONCELOS, Pedagoga, três diárias para viajar a cidade de Fortaleza, para participar do 11º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME/CE, a ser realizada no auditório Brasil, do Hotel Oasis Atlántico, localizado na Av. [...]

Conceder em seu favor ANTONIO JÚNIOR CARNEIRO, Secretário de Educação, três diárias para viajar a cidade de Fortaleza, para participar do 11º Fórum Estadual Extraordinário da UNDIME/CE, a ser realizada no auditório Brasil, do Hotel Oasis Atlântico, [...]

CONSTITUIR COMISSAO DE SELEÇAO PARA PROCESSAR E JULGAR OS CHAMAMENTOS PUBLICOS, PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

CONSTITUIR COMISSAO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA MONITORAR E AVALIAR AS PARCERIAS COM ORGANIZAÇOES DA SOCIEDADE CIVIL CELEBRADAS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE.

Exoneração, Agente: Ramona Elisy Braz Brandao, Cargo: Conselho Fundeb, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Onenir Osmungo da Silva, Cargo: Conselho Fundeb, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Marta Maria Vasconcelos, Cargo: Conselho Fundeb, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Maria Vanderli da Silva, Cargo: Conselho Fundeb, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Maria Simone dos Santos, Cargo: Conselho Fundeb, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Maria Renata Pereira, Cargo: Conselho Fundeb, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Francisco Bryan Silveira Silva, Cargo: Conselho Fundeb, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação

Exoneração, Agente: Franciana Ibiapina Anselmo Bezerra, Cargo: Conselho Fundeb, Secretaria: Secretaria Municipal de Educação