Formada em Direito pela Univerdade de Fortaleza - Unifor em 2012.2, especialista em Direito Público pelo Instituto Damásio de Jesus em 2017, advogada de carreira com atuação em Direito Administrativo e Previdenciário.
Amparo: Nomeação: 011/2025 - 01/01/2025
CNPJ: 07.598.659/0001-30
Telefone(s): (88) 3644-1892 - Fixo:
E-MAIL: procuradoria@santanadoacarau.ce.gov.br
Site oficial: santanadoacarau.ce.gov.br
Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:00 AS 13:00 H
Endereço: AV. SÃO JOÃO, Nº 75 - CENTRO - CEP: 62.150-000
A Procuradoria Geral do Município - PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de São Paulo, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.
| Nome | Data início | Data fim |
|
| JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO | 05/11/2018 | 31/12/2020 | |
| RAPHAELLA DE VASCONCELOS | 01/01/2021 | 31/12/2024 |
| Nome | Data início | Data fim |
|
| RAPHAELLA DE VASCONCELOS | 01/01/2025 | ||
| JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO | 05/11/2018 | 31/12/2020 | |
| RAPHAELLA DE VASCONCELOS | 01/01/2021 | 31/12/2024 |
