Governo de Santana do Acaraú

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ

07.598.659/0001-30

Telefone

(88) 3644-1892

E-mail

procuradoria@santanadoacarau.ce.gov.br

Horário de funcionamento

DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:00 AS 13:00 H

Endereço:

AV. SÃO JOÃO, Nº 75 - CENTRO - CEP: 62.150-000

Site oficial Site:

santanadoacarau.ce.gov.br

INFORMAÇÕES DO GESTOR

Nome

RAPHAELLA DE VASCONCELOS

Cargo

PROCURADOR JURÍDICO

Período

01/01/2021

Amparo legal

Nomeação: 007/2021 - 01/01/2021

Matrícula

186474-2

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.

Visão

Ser reconhecido no âmbito municipal e estadual como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público.

Funções

A Procuradoria Geral do Município - PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de São Paulo, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

lista de ex-getores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO	05/11/2018	31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
RAPHAELLA DE VASCONCELOS	01/01/2021
JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO	05/11/2018	31/12/2020

processos seletivos - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL CMDCA: 004/2019

Resultado da eleição dos membros do CMDCA - A comissão especial eleitoral, constituída na forma da Resolução N° 001/2019, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Santana do Acaraú, realizada no dia 06 de outubro de 2019.

07/10/2019

CREDENCIAMENTO: 1505.01/2019

Prestação de serviços de pedagogo para exercer a função de técnico de referência do CRAS e CREAS.

09/07/2019

portarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOMEAÇÃO: 007/2021

Nomeação, Agente: Raphaella de Vasconcelos, Cargo: Procurador Jurídico, Secretaria: Procuradoria Geral do Município

01/01/2021

EXONERAÇÃO: 3112.009/2020

Art. 1° - EXONERAR o Senhor JOSE DÁCIO VASCONCELOS FILHO, portador do CPF N.º 002.912 .723-80, para o cargo em comissão de PROCURADOR JURÍDICO , lotado na PROCURADORIA da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

31/12/2020