Governo de Santana do Acaraú

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RAPHAELLA DE VASCONCELOS

PROCURADOR JURÍDICO

Amparo: Nomeação: 007/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 186474-2

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.598.659/0001-30

Telefone: (88) 3644-1892

E-MAIL: procuradoria@santanadoacarau.ce.gov.br

Site oficial: santanadoacarau.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:00 AS 13:00 H

Endereço: AV. SÃO JOÃO, Nº 75 - CENTRO - CEP: 62.150-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.

Visão

Ser reconhecido no âmbito municipal e estadual como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público.

Funções

A Procuradoria Geral do Município - PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de São Paulo, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

lista de ex-getores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO	05/11/2018	31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
RAPHAELLA DE VASCONCELOS	01/01/2021
JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO	05/11/2018	31/12/2020

contratos - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Opções para exportação

CONTRATO ORIGINAL: 1803.03/2021-03/ 2021

LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM PARA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGEM EM PDF, OCR E INDEXAÇÃO EM SISTEMA PRÓPRIO E GRAVAÇÃO EM MEIO MAGNETICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ARQUIVO DIGITAL DOS PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS, ARQUIVOS PÚBLICOS E DEMAIS DOCUMENTOS/ATOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME PROJETO BÁSICO.

18/03/2021 CREDOR: 15.654.343/0001-47 - M DE ARAUJO COSTA CONTABILIDADE - ME

licitações - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO Opções para exportação

PREGÃO: 0303.01/21/ 2021 - MENOR PREÇO

SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, EM JORNAIS DE GRANDE [...]

Publicação: 03/03/2021

TOMADA DE PREÇOS: 1002.02/2021/ 2021 - MENOR PREÇO

Publicação: 10/02/2021

TOMADA DE PREÇOS: 0401.02/2021/ 2021 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO, TRATAMENTO DE IMAGEM EM PDF, OCR E INDEXAÇÃO EM SISTEMA PRÓPRIO E GRAVAÇÃO EM MEIO MAGNETICO PARA IMPLANTAÇÃO DE ARQUIVO DIGITAL DOS PROCESSOS CONTÁBEIS, LICITATÓRIOS, PATRIMONIAIS, ARQUIVOS [...]

Publicação: 04/02/2021

processos seletivos - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL CMDCA: 004/2019

Resultado da eleição dos membros do CMDCA - A comissão especial eleitoral, constituída na forma da Resolução N° 001/2019, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Santana do Acaraú, realizada no dia 06 de outubro de 2019.

07/10/2019

CREDENCIAMENTO: 1505.01/2019

Prestação de serviços de pedagogo para exercer a função de técnico de referência do CRAS e CREAS.

09/07/2019

portarias - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOMEAÇÃO: 007/2021

Nomeação, Agente: Raphaella de Vasconcelos, Cargo: Procurador Jurídico, Secretaria: Procuradoria Geral do Município

01/01/2021

EXONERAÇÃO: 3112.009/2020

Art. 1° - EXONERAR o Senhor JOSE DÁCIO VASCONCELOS FILHO, portador do CPF N.º 002.912 .723-80, para o cargo em comissão de PROCURADOR JURÍDICO , lotado na PROCURADORIA da PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

31/12/2020

RECOMENDAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RECOMENDAÇÃO: 21/2020

RECOMENDAÇÃO MP

13/04/2020

NOTIFICAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOTIFICAÇÃO: 01/2021

RECEBIMENTO DE DUAS UNIDADES DO CONVENIO DA FUNASA Nº 0379/2013

11/11/2021

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