Governo de Santana do Acaraú

RAPHAELLA DE VASCONCELOS

PROCURADOR JURÍDICO

Formada em Direito pela Univerdade de Fortaleza - Unifor em 2012.2, especialista em Direito Público pelo Instituto Damásio de Jesus em 2017, advogada de carreira com atuação em Direito Administrativo e Previdenciário.

Amparo: Nomeação: 007/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 186474-2

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.598.659/0001-30

Telefone: (88) 3644-1892

E-MAIL: procuradoria@santanadoacarau.ce.gov.br

Site oficial: santanadoacarau.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:00 AS 13:00 H

Endereço: AV. SÃO JOÃO, Nº 75 - CENTRO - CEP: 62.150-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão

Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.

Visão

Ser reconhecido no âmbito municipal e estadual como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público.

Funções

A Procuradoria Geral do Município - PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de São Paulo, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.

lista de ex-gestores do orgão

Nome	Data início	Data fim	Mais
JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO	05/11/2018	31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome	Data início	Data fim	Mais
RAPHAELLA DE VASCONCELOS	01/01/2021
JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO	05/11/2018	31/12/2020

processos seletivos - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

EDITAL CMDCA: 004/2019

Resultado da eleição dos membros do CMDCA - A comissão especial eleitoral, constituída na forma da Resolução N° 001/2019, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Santana do Acaraú, realizada no dia 06 de outubro de 2019.

07/10/2019

CREDENCIAMENTO: 1505.01/2019

Prestação de serviços de pedagogo para exercer a função de técnico de referência do CRAS e CREAS.

09/07/2019

RECOMENDAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RECOMENDAÇÃO: 21/2020

RECOMENDAÇÃO MP

13/04/2020

NOTIFICAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

NOTIFICAÇÃO: 01/2021

RECEBIMENTO DE DUAS UNIDADES DO CONVENIO DA FUNASA Nº 0379/2013

11/11/2021

Informações da Transparência

LICITAÇÕES CONTRATOS CONVÊNIOS PORTARIAS DIÁRIAS OBRAS VEÍCULOS

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

#santanadoacaraú

Durante todo o mês de setembro acontece a campanha Setembro Amarelo.

Desenvolvida em 2014 pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), a campanha tem como objetivo abordar de forma transparente a prevenção do suicídio, que é uma questão de saúde pública.

Há 25 dias