PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

RAPHAELLA DE VASCONCELOS
PROCURADOR JURÍDICO

Formada em Direito pela Univerdade de Fortaleza - Unifor em 2012.2, especialista em Direito Público pelo Instituto Damásio de Jesus em 2017, advogada de carreira com atuação em Direito Administrativo e Previdenciário.

Amparo: Nomeação: 007/2021 - 01/01/2021

Matrícula: 186474-2

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

CNPJ: 07.598.659/0001-30

Telefone: (88) 3644-1892

E-MAIL: procuradoria@santanadoacarau.ce.gov.br

Site oficial: santanadoacarau.ce.gov.br

Horário: DE SEGUNDA A SEXTA DAS 7:00 AS 13:00 H

Endereço: AV. SÃO JOÃO, Nº 75 - CENTRO - CEP: 62.150-000

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Missão
Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa.
   
Visão
Ser reconhecido no âmbito municipal e estadual como órgão jurídico de excelência na defesa do interesse público.
   
Funções
A Procuradoria Geral do Município - PGM exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, assistindo o Prefeito no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública; ademais, representa judicialmente o Município de São Paulo, realiza a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa e processa os feitos relativos ao patrimônio municipal imóvel, não indo contra outras atribuições compatíveis com a natureza de suas funções.
   

lista de ex-gestores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO 05/11/2018 31/12/2020

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
RAPHAELLA DE VASCONCELOS 01/01/2021
JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO 05/11/201831/12/2020

RECOMENDAÇÃO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

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