Governo de Santana do Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 623 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04

Lei Municipal: 499/2005 18/05/2005 · Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal.Acessar Lei Municipal: 498/2005 14/03/2005 · Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício.Acessar Lei Municipal: 497/2005 14/03/2005 · Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001.Acessar Lei Municipal: 496/2005 01/03/2005 · Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do MunicípioAcessar Lei Municipal: 495/2005 29/01/2005 · Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências.Acessar Lei Municipal: 494/2005 29/01/2005 · Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião).Acessar Lei Municipal: 493/2005 29/01/2005 · Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem.Acessar Lei Municipal: 492/2005 18/01/2005 · Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude.Acessar Lei Municipal: 491/2004 07/12/2004 · Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005.Acessar Lei Municipal: 490/2004 07/12/2004 · Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005).Acessar Lei Municipal: 488/2004 25/08/2004 · Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins.Acessar Lei Municipal: 487/2004 23/08/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamentoAcessar Lei Municipal: 486/2004 23/08/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamentoAcessar Lei Municipal: 485/2004 21/06/2004 · Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005.Acessar Lei Municipal: 484/2004 21/06/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional especial.Acessar Lei Municipal: 483/2004 21/06/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 482/2004 07/06/2004 · Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria.Acessar Lei Municipal: 481/2004 07/06/2004 · Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce.Acessar Lei Municipal: 480/2004 25/05/2004 · Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.Acessar Lei Municipal: 479/2004 18/05/2004 · Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos.Acessar Lei Municipal: 478/2004 18/05/2004 · Majora os subsídios dos cargos de secretáriosAcessar Lei Municipal: 477/2004 06/04/2004 · Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placaAcessar Lei Municipal: 476/2004 06/04/2004 · Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicasAcessar Lei Municipal: 475/2004 06/04/2004 · Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento.Acessar Lei Municipal: 473/2004 26/02/2004 · Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério.Acessar Lei Municipal: 472/2004 26/02/2004 · Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000.Acessar Lei Municipal: 471/2004 26/02/2004 · Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do AcaraúAcessar Lei Municipal: 470/2004 26/02/2004 · Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do AcaraúAcessar Lei Municipal: 469/2004 10/02/2004 · Autoriza a abertura de crédito ao vigente orçamento.Acessar Lei Municipal: 468/2001 05/01/2004 · Institui a gratificação Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde.Acessar

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