Missão
COORDENAR E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Visão
Estabelecer o controle interno e promover o acompanhamento necessário, em conjunto com outros órgãos, das atividades de execução orçamentária e financeira, patrimonial e operacional dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, bem como dos fundos municipais e dos convênios firmados com entidades que recebem subvençôes ou outras transferências à conta do orçamento municipal no que se refere a comprovar a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão e avaliar os resul- tados quanto à economicidade, eficácia e eficiência;
Atribuições da Secretaria
I. REALIZAR AS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO;
II. ZELAR PELA OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
III. ZELAR PELA QUALIDADE E PELA INDEPENDÊNCIA DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO;
IV. COORDENAR E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL;
V. ESTABELECER O CONTROLE INTERNO E PROMOVER O ACOMPANHAMENTO NECESSÁRIO, EM CONJUNTO COM OUTROS ÓRGÃOS, DAS ATIVIDADES DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, PATRIMONIAL E OPERACIONAL DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DOS FUNDOS MUNICIPAIS E DOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÕES OU OUTRAS TRANSFERÊNCIAS À CONTA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO QUE SE REFERE A COMPROVAR A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE DOS ATOS DE GESTÃO E AVALIAR OS RESULTADOS QUANTO À ECONOMICIDADE, EFICÁCIA E EFICIÊNCIA;
VI. A PROGRAMAÇÃO, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES SETORIAIS, ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS E CONTROLE, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE;
VII. ALERTAR, FORMALMENTE, A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE, QUANDO DA IDENTIFICAÇÃO, APÓS APURAÇÃO E CONSTATAÇÃO DE INDÍCIOS DE ATOS OU FATOS ILEGAIS, ILEGÍTIMOS OU ANTIECONÔMICOS QUE RESULTEM EM PREJUÍZO AO ERÁRIO, PRATICADOS POR AGENTES PÚBLICOS, PARA QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS;
VIII. FISCALIZAR E ORIENTAR OS PROCEDIMENTOS E ROTINAS RELACIONADAS AO CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS, BENS DE ALMOXARIFADO, LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ATOS DE PESSOAL, OPERAÇÕES DE CRÉDITO, SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ADIANTAMENTOS, DOAÇÕES, SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES CONCEDIDAS, GESTÃO FISCAL E TRANSPARÊNCIA;
IX. EXERCER O CONTROLE DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AVAIS E GARANTIAS, BEM COMO DOS DIREITOS E DEVERES DO MUNICÍPIO;
X. EXERCER O ACOMPANHAMENTO SOBRE A OBSERVÂNCIA DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E OS ESTABELECIDOS NOS DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS;
XI. AVALIAR O CUMPRIMENTO DOS PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS PREVISTOS NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, INCLUSIVE QUANTO ÀS AÇÕES DESCENTRALIZADAS EXECUTADAS À CONTA DE RECURSOS ORIUNDOS DOS ORÇAMENTOS FISCAIS E DE INVESTIMENTOS;
XII. VERIFICAR A REGULARIDADE E LEGALIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO O CUMPRIMENTO E/OU LEGALIDADE DE ATOS, CONTRATOS E OUTROS INSTRUMENTOS CONGÊNERES;
XIII. PROPOR NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTROLE PARA A CORREÇÃO E PREVENÇÃO DE FALHAS OU OMISSÕES DOS RESPONSÁVEIS PELA INADEQUADA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO E AVALIAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS DIANTE DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO;
XIV. REALIZAR AUDITORIA INTERNA E DE ATIVIDADES DE CONTROLE, MEDIANTE METODOLOGIA E PROGRAMAÇÃO PRÓPRIAS, NOS DIVERSOS PROCESSOS E SISTEMAS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA MEDIR O PADRÃO DE EFETIVIDADE, EFICIÊNCIA E EFICÁCIA, COMO TAMBÉM AVALIAR A POLÍTICA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS NO CONTROLE INTERNO E A OBSERVÂNCIA, PELAS UNIDADES COMPONENTES DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, AOS PROCEDIMENTOS, NORMAS E REGRAS ESTABELECIDAS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE;
XV. EXPEDIR RECOMENDAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, QUANDO SE FIZER NECESSÁRIO;
Atribuições do gestor
I. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional;
II. Executar Auditorias, fiscalizações, diligências e demais ações de controle e de apoio à Gestão;
III. Acompanhar, controlar e promover melhorias quanto à qualidade das informações constantes do Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
