Governo de Santana do Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 623 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04

Lei Municipal: 1837/2021 16/11/2021 · Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1834/2021 16/11/2021 · Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1833/2021 08/11/2021 · Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1832/2021 08/11/2021 · Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1831/2021 11/10/2021 · PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025Acessar Lei Municipal: 1830/2021 11/10/2021 · Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1829/2021 11/10/2021 · Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1826/2021 11/10/2021 · Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CEAcessar Lei Municipal: 1825/2021 11/10/2021 · Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178.Acessar Lei Municipal: 1828/2021 04/10/2021 · Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - CulturaAcessar Lei Municipal: 1827/2021 04/10/2021 · Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC.Acessar Lei Municipal: 1824/2021 20/09/2021 · Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CEAcessar Lei Municipal: 1823/2021 09/09/2021 · RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA.Acessar Lei Municipal: 1822/2021 03/09/2021 · INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO.Acessar Lei Municipal: 1821/2021 03/09/2021 · CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU.Acessar Lei Municipal: 1820/2021 26/08/2021 · Bueiro (João Alfredo) (1)Acessar Lei Municipal: 1819/2021 23/08/2021 · Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo.Acessar Lei Municipal: 1818/2021 20/08/2021 · Dispõe Sobre o Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021Acessar Lei Municipal: 1817/2021 16/08/2021 · Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1816/2021 06/08/2021 · Calcadão Francisco Jucier MacenaAcessar Lei Municipal: 1815/2021 20/07/2021 · Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - MutambeirasAcessar Lei Municipal: 1814/2021 25/06/2021 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO.Acessar Lei Municipal: 1813/2021 14/06/2021 · Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1812/2021 14/06/2021 · Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1811/2021 14/06/2021 · Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1810/2021 14/06/2021 · Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CEAcessar Lei Municipal: 1809/2021 14/06/2021 · Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho.Acessar Lei Municipal: 1808/2021 07/06/2021 · Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CEAcessar Lei Municipal: 1807/2021 07/06/2021 · Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CEAcessar Lei Municipal: 1805/2021 24/05/2021 · LDO 2022 Santana do AcaraúAcessar

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