Governo de Santana do Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 623 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04

Lei Municipal: 1804/2021 24/05/2021 · Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021Acessar Lei Municipal: 1802/2021 24/05/2021 · Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021Acessar Lei Municipal: 1803/2021 17/05/2021 · Credito adicional Seguridade socialAcessar Lei Municipal: 1806/2021 22/04/2021 · Libereação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas PúbicasAcessar Lei Municipal: 1801/2021 22/04/2021 · Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021Acessar Lei Municipal: 1800/2021 22/04/2021 · Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraúAcessar Lei Municipal: 1798/2021 09/04/2021 · Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1797/2021 24/03/2021 · Conselho Municipal de FUNDEB. CACS-FUNDEF do Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1796/2021 24/03/2021 · Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação -FME de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1795/2021 24/03/2021 · Dispõe sobre a criação do FUNDEB 2020 no Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1794/2021 15/03/2021 · Ratifica o protoclo de inteções entre municípios brasileiros. vacina COVID. Sanatan do AcaraúAcessar Lei Municipal: 1793/2021 08/03/2021 · Institui o Dia Municipal do Empreendorísmo Feminino no Calendário Oficial de Santana do Acaraú-CEAcessar Lei Municipal: 1792/2021 08/03/2021 · Denomina o pavilhão centrao do Mercado Público de Prefeito Batistinha ArcanjoAcessar Lei Municipal: 1791/2021 08/03/2021 · ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 843 / 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Acessar Lei Municipal: 1790/2021 08/03/2021 · DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PUBLICA ZEZE TOMAZAcessar Lei Municipal: 1789/2021 08/03/2021 · ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOSRELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL.Acessar Lei Municipal: 1788/2021 08/03/2021 · AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - AMBEMP E DÁ OUTRAS PRVIDENCIASAcessar Lei Municipal: 1787/2021 08/03/2021 · Suspende, até 1º de março de 2022, a aplicação e a eficácia da Lei Municipal n° 1.624/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratações por tempo determinado no Município de Santana do Acaraú/CE, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1786/2021 05/03/2021 · Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: 1799/2021 02/03/2021 · Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1785/2021 12/02/2021 · Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências.Acessar Lei Municipal: 17852021/2021 10/02/2021 · Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6^ da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências.Acessar Lei Municipal: 17742020/2020 23/11/2020 · LOA 2020 LEI ORÇAMETARIA ANUAL.Acessar Lei Municipal: 17662020/2020 23/11/2020 · Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o ecercicio de 2020, na forma que indica e adota outras providências.Acessar Lei Municipal: 1771/2020 23/11/2020 · CRIA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL SOBRE OS CREDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA - IPTU, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS E IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI.Acessar Lei Municipal: 1760/2020 22/06/2020 · Lei de Diretrizes OrçamentáriasAcessar Lei Municipal: 1746/2020 24/03/2020 · ALTERA A LEI MUNICIPAL 769/2013Acessar Lei Municipal: 1745/2020 24/03/2020 · FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1744/2020 24/03/2020 · DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚAcessar Lei Municipal: 1743/2020 03/03/2020 · INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar

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