Governo de Santana do Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Exercício

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Lista de leis Foram encontrados 623 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04

Lei Municipal: 786/2013 20/11/2013 · Que dispõe sobre a criação da Comenda Luiz JuniorAcessar Lei Municipal: 784/2013 07/10/2013 · Dispõe sobre pagamento de Abono Pecuniário aos Médicos do Programa _Mais Médicos%22Acessar Lei Municipal: 782/2013 07/10/2013 · Altera o valor do vencimento básico médicos do PSFAcessar Lei Municipal: 781/2013 30/09/2013 · Considera de Utilidade Pública a instalação Centro Espírita Chico XavierAcessar Lei Municipal: 780/2013 30/09/2013 · Considera utilidade Pública a entidade Patronato Santana.Acessar Lei Municipal: 779/2013 30/09/2013 · Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios.Acessar Lei Municipal: 775/2013 30/09/2013 · Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São MaurícioAcessar Lei Municipal: 774/2013 30/09/2013 · Dá nome à Travessa D. Maria do EzimAcessar Lei Municipal: 765/2013 21/08/2013 · Dispõe sobre os novos valores a serem pagos ao Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete, Secretários MunicipaisAcessar Lei Municipal: 770/2013 12/08/2013 · Dispõe sobre a lotação de um profesor qualificado para educação de jovens e adultos, aos detentos, na cadeia pública do Município de Santana do Acaraú-CEAcessar Lei Municipal: 767/2013 12/08/2013 · Abre crédito adicional especial ao vigente orçamentoAcessar Lei Municipal: 764/2013 12/08/2013 · Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do MunicípioAcessar Lei Municipal: 762/2013 12/08/2013 · Autoriza o transporte intermunicipal de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicosAcessar Lei Municipal: 769/2013 12/06/2013 · Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégias de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQAcessar Lei Municipal: 768/2013 12/06/2013 · Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupante dos cargos de agente de combate às endemiasAcessar Lei Municipal: 759/2013 20/05/2013 · Dispõe sobre a indicação de nomenclatura em edificação pública do Município.Acessar Lei Municipal: 758/2013 20/05/2013 · Dispõe sobre o novo valor do piso salarial e do novo percentual da gratificação do incentivo a docência dos Profissionais do MagistérioAcessar Lei Municipal: 757/2013 20/05/2013 · Altera o Artigo 3 da Lei N 517Acessar Lei Municipal: 753/2013 14/02/2013 · Denomina de Edifício Professora Ana Soraya Galdino o prédio público que indicaAcessar Lei Municipal: 750/2013 02/01/2013 · Autoriza a utilização do terreno municipal situado no Bairro João Alfredo como campo de futebolAcessar Lei Municipal: 749/2013 02/01/2013 · Estabelece o dia da Marcha do ValeAcessar Lei Municipal: 742/2012 22/06/2012 · Dispõe sobre nomenclatura de Av em homenagem ao Ex-Prefeito José Aldenir FariasAcessar Lei Municipal: 741/2012 22/06/2012 · Nomida o prédio escolar da localidade de CanafístulaAcessar Lei Municipal: 740/2012 22/06/2012 · Nomina a Vila, ainda sem nome, no Bairro João AlfredoAcessar Lei Municipal: 738/2012 22/05/2012 · Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem à Sra Maria do Socorro Amâncio MartinsAcessar Lei Municipal: 737/2012 22/05/2012 · Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem ao Sr. José Benone AlvesAcessar Lei Municipal: 736/2012 09/03/2012 · Dispõe sobre busto em homenagem ao ex-prefeito Antônio Gomes de AraújoAcessar Lei Municipal: 735/2012 09/03/2012 · Reconhecimento de utilidade publica e da outras providênciasAcessar Lei Municipal: 712/2011 08/02/2011 · Dispõe sobre a inclusão do prédio Sobrado Jaburu no Patrimônio Histórico e Cultural de Santana do AcaraúAcessar Lei Municipal: 711/2011 08/02/2011 · Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja São João no Patrimônio Histórico e Cultural do MunicípioAcessar

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