Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005).
Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento
Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005.
Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.
Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria.
Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce.
Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos.
Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placa
Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicas
Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento.
Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério.
Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000.
Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú
Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú
Institui a gratificação Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde.
Dispõe sobre a renegociação administrativa da Prefeitura municípal de Santana do Acaraú
Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e o desporto.
Institui o Regime Jurídico para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e dá outras providências
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer a doação
Autoriza o chefe do poder executivo a venda de algumas doações de terenos
