Governo de Santana do Acaraú

Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 623 registros Informações atualizadas em: 25/05/2026 - 20:17:04

Lei Municipal: 2039/2024 11/03/2024 · Reajuste Piso Salarial 2024 de 4% do Magistério na Educ. Básica de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2038/2024 11/03/2024 · Altera a lei Nº 1997-2023 extinguindo Bolsa de Tutoria e Recriando Bolsa de Monitoria na Educação em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2037/2024 11/03/2024 · Denomina Av, Manoel Rodrigues da Silva. Trecho CE 178 na Localidade de Sororoca em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2036/2024 11/03/2024 · Denomina Professora Maria Marlucia Pontes a Travessa por trás do Residencial João Galvino em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2035/2024 11/03/2024 · Programa de Educação no Trânsito na Rede Munic. de Ensino em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2034/2024 11/03/2024 · Semana Municipal de Conscientização e sensibilização do TDAH em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2033/2024 11/03/2024 · Medidas de Proteção a Criança e ao adolescente contra violência estab. Educacionais em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2032/2024 11/03/2024 · Altera nome do Estádio Municipal . João Batista Braz- BRAIZÃOAcessar Lei Municipal: 2028/2024 26/01/2024 · Instituição de Prestação Atend. Veterinário Bem Estar Animal- Convênio, Parceria em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2027/2024 26/01/2024 · Denomina Praça Mairene Queiroz de Farias na Localidade de Riacho Verde em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2026/2024 12/01/2024 · Altera a Lei Municipal Nº 1617-2021. Autoriza Cessão em COMODATO nas Zonas Administrativas no Município de SAntana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1994/2024 05/01/2024 · Autoriza o Poder Executivo a pagar o Piso Salrial da CAtegoria dos Enfermeiros de 44 horas e de parteiros no Municío de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2024/2023 04/12/2023 · Reconhece como Patrimônio Histórico Cultural a Antiga Ponte na Av. São João em Santana do Acaraú-CE. Lei TácitaAcessar Lei Municipal: 2019/2023 28/11/2023 · Criação e Definição Salarial de Diretor de Departamento de Ação Comunitária na Estrt. Adm. de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 1995/2023 28/11/2023 · Criam os Cargos e Salários na Estrut. Adm. de Mecânico e Auxiliar de Mecânico na Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 20108/2023 10/11/2023 · Adequação orçamentária com abertura de crédito adicional ao vigente orçamento 2023 em Santana do Acaraú-CE. PAULO GUSTAVO.Acessar Lei Municipal: 2017/2023 10/11/2023 · Concessão do Direito Real de uso por trinta anos para a Augusta e Resoeitável Loja Simbólica Deus e Fraternidade Santananense Nº 156, Localidae Sororoca em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2016/2023 10/11/2023 · Programa de Incremento da Receita Tributária Mediante Concessão de Benefícios Fscais no Município de Santana do Acaraú-CEAcessar Lei Municipal: 1999/2023 10/11/2023 · Denomina Areninha Raimundo de Sales Cavalcante no Distrito de BArro Preto em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2015/2023 08/11/2023 · Considera de Utilidade Pública a Associação Propósito Azul -APA- no Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2014/2023 08/11/2023 · Institui o Dia Municipal de combate a LGBTQIAB+FOBIA EM 17 de maio de cada ano no Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2013/2023 08/11/2023 · Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitári de Ameixa em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2012/2023 08/11/2023 · Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Chocalho em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2011/2023 08/11/2023 · Denomina de José MAria Alves-Zé Alves o PAsseio Público locaizado na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2010/2023 08/11/2023 · Considera Utilidade Pública Loja Simbólica Deus e Fraternidade 156 no Município de Santana do Acaraú-CE. MAÇONARIAAcessar Lei Municipal: 2009/2023 20/10/2023 · Extinção dos cargos de motorista e transformação em assessores parlamentares na Câmara Municipal Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2004/2023 20/10/2023 · Inclui no Calendádio ao mês de MAIO FURTA-COR no Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2007/2023 07/10/2023 · Adequação Salarial dos Fisioterapeutas no Município de Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2008/2023 06/10/2023 · Piso salarial dos Psicólogos em Santana do Acaraú-CE.Acessar Lei Municipal: 2003/2023 06/10/2023 · Política Pública Transtornos do Espectro Autista- TEA e seus familiaresAcessar

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