Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 477 registros Informações atualizadas em: 26/05/2025 - 15:24:54

LEI MUNICIPAL: 2038/2024 11/03/2024

Altera a lei Nº 1997-2023 extinguindo Bolsa de Tutoria e Recriando Bolsa de Monitoria na Educação em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2037/2024 11/03/2024

Denomina Av, Manoel Rodrigues da Silva. Trecho CE 178 na Localidade de Sororoca em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2036/2024 11/03/2024

Denomina Professora Maria Marlucia Pontes a Travessa por trás do Residencial João Galvino em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2035/2024 11/03/2024

Programa de Educação no Trânsito na Rede Munic. de Ensino em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2034/2024 11/03/2024

Semana Municipal de Conscientização e sensibilização do TDAH em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2033/2024 11/03/2024

Medidas de Proteção a Criança e ao adolescente contra violência estab. Educacionais em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2032/2024 11/03/2024

Altera nome do Estádio Municipal . João Batista Braz- BRAIZÃO

LEI MUNICIPAL: 2028/2024 26/01/2024

Instituição de Prestação Atend. Veterinário Bem Estar Animal- Convênio, Parceria em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2027/2024 26/01/2024

Denomina Praça Mairene Queiroz de Farias na Localidade de Riacho Verde em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2026/2024 12/01/2024

Altera a Lei Municipal Nº 1617-2021. Autoriza Cessão em COMODATO nas Zonas Administrativas no Município de SAntana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1994/2024 05/01/2024

Autoriza o Poder Executivo a pagar o Piso Salrial da CAtegoria dos Enfermeiros de 44 horas e de parteiros no Municío de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2024/2023 04/12/2023

Reconhece como Patrimônio Histórico Cultural a Antiga Ponte na Av. São João em Santana do Acaraú-CE. Lei Tácita

LEI MUNICIPAL: 2019/2023 28/11/2023

Criação e Definição Salarial de Diretor de Departamento de Ação Comunitária na Estrt. Adm. de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1995/2023 28/11/2023

Criam os Cargos e Salários na Estrut. Adm. de Mecânico e Auxiliar de Mecânico na Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 20108/2023 10/11/2023

Adequação orçamentária com abertura de crédito adicional ao vigente orçamento 2023 em Santana do Acaraú-CE. PAULO GUSTAVO.

LEI MUNICIPAL: 2017/2023 10/11/2023

Concessão do Direito Real de uso por trinta anos para a Augusta e Resoeitável Loja Simbólica Deus e Fraternidade Santananense Nº 156, Localidae Sororoca em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2016/2023 10/11/2023

Programa de Incremento da Receita Tributária Mediante Concessão de Benefícios Fscais no Município de Santana do Acaraú-CE

LEI MUNICIPAL: 1999/2023 10/11/2023

Denomina Areninha Raimundo de Sales Cavalcante no Distrito de BArro Preto em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2015/2023 08/11/2023

Considera de Utilidade Pública a Associação Propósito Azul -APA- no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2014/2023 08/11/2023

Institui o Dia Municipal de combate a LGBTQIAB+FOBIA EM 17 de maio de cada ano no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2013/2023 08/11/2023

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitári de Ameixa em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2012/2023 08/11/2023

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Chocalho em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2011/2023 08/11/2023

Denomina de José MAria Alves-Zé Alves o PAsseio Público locaizado na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2010/2023 08/11/2023

Considera Utilidade Pública Loja Simbólica Deus e Fraternidade 156 no Município de Santana do Acaraú-CE. MAÇONARIA

LEI MUNICIPAL: 2009/2023 20/10/2023

Extinção dos cargos de motorista e transformação em assessores parlamentares na Câmara Municipal Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2004/2023 20/10/2023

Inclui no Calendádio ao mês de MAIO FURTA-COR no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2007/2023 07/10/2023

Adequação Salarial dos Fisioterapeutas no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2008/2023 06/10/2023

Piso salarial dos Psicólogos em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2003/2023 06/10/2023

Política Pública Transtornos do Espectro Autista- TEA e seus familiares

LEI MUNICIPAL: 1992/2023 06/10/2023

Rua Francisco Edivan de Maria- Divan. Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE.

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