Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 455 registros

LEI MUNICIPAL: 2012/2023 08/11/2023

Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Chocalho em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2011/2023 08/11/2023

Denomina de José MAria Alves-Zé Alves o PAsseio Público locaizado na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2010/2023 08/11/2023

Considera Utilidade Pública Loja Simbólica Deus e Fraternidade 156 no Município de Santana do Acaraú-CE. MAÇONARIA

LEI MUNICIPAL: 2009/2023 20/10/2023

Extinção dos cargos de motorista e transformação em assessores parlamentares na Câmara Municipal Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2004/2023 20/10/2023

Inclui no Calendádio ao mês de MAIO FURTA-COR no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2007/2023 07/10/2023

Adequação Salarial dos Fisioterapeutas no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2008/2023 06/10/2023

Piso salarial dos Psicólogos em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 2003/2023 06/10/2023

Política Pública Transtornos do Espectro Autista- TEA e seus familiares

LEI MUNICIPAL: 1992/2023 06/10/2023

Rua Francisco Edivan de Maria- Divan. Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1991/2023 06/10/2023

Rua José Osmar Araújo- Osmar Xavier Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1990/2023 06/10/2023

Rua José Sebastião Rúbens- Tio Rúbens- Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1989/2023 06/10/2023

Rua João Grigório Júnior- João Regino. Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1988/2023 06/10/2023

Rua Raimundo Lourenço da Cunha Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1987/2023 06/10/2023

Denomina Praça João Gualberto Cunha-Joaozinho Lourenço Loc. Tabuleiro Alto Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1986/2023 06/10/2023

Denomina Rua Francsico Coridon de Sousa loc. Tabuleiro Alto Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1985/2023 15/09/2023

Criam os cargos e salários na estrutura administrativa e organizacional

LEI MUNICIPAL: 1993/2023 20/08/2023

Cria cargo e salário do Médico Clínico em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1979/2023 18/08/2023

Lei Nº 1979-2023. Obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1978/2023 26/06/2023

Denomina de Conjunto Habitacional Brisa da Serra as Casas novas no Dist. de Parapuí. Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1977/2023 26/06/2023

Política Municipal de Prevenção e Reinserção Portares de Depend. Química em Santana do Acaraú-CE

LEI MUNICIPAL: 1976/2023 26/06/2023

Denomina Passagem Molhada Manoel Rumualdo dos Santos em Mucambo-Chora em Santana do Acaraú-CE

LEI MUNICIPAL: 1984/2023 18/06/2023

Denomina Bianca Elia do Monte o CAPS do Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1983/2023 18/06/2023

Denomina na Sede do Distrito de Baixa Fria a Praça Pública José Firmino Canafístula em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1975/2023 12/06/2023

DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NELSON CARNEIRO (RAIMUNDO CLITO) À QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PISTOLA, ZONA ADMINISTRATIVA x DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1973/2023 05/06/2023

Piso e Plantões Categoria Enfermeiros, Técnicos Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1972/2023 05/06/2023

Cria Cargo de Diretor Financ. da Saúde na Estrut. Lei 690-2009 em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1970/2023 05/06/2023

Denomina Praça Gerardo Alves na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1969/2023 05/06/2023

Denomina Praça Pública Raimundo Lopes na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1968/2023 15/05/2023

Concede ajuste salarial de 30% Salario Base Médicos Concursados. Art. 5º Lei Nº 873-2015 em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1967/2023 15/05/2023

Institui o Piso Salarial dos Assistentes Sociais e dos Advogados de Santana do Acaraú-CE.

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