Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 448 registros

LEI MUNICIPAL: 1960/2023 27/03/2023

27/03/2023

Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Santana do Ccaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1959/2023 27/03/2023

27/03/2023

Denomina de Francisco das Chagas Feijão a Galeria dos Ex Prefeiros de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1958/2023 27/02/2023

27/02/2023

Cria a Comenda de Honra ao Mérito Dona RAimunda Pedro em 08 de março em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1957/2023 24/02/2023

24/02/2023

Denomina Praça Pública de Manoel Moarcyr Carneiro no Distrito de Sapó em Santana do Acaraú-CE

LEI MUNICIPAL: 1947/2023 24/02/2023

24/02/2023

Campanha permanente em defesa dos direitos da mulher contra todos os tipos de violência.

LEI MUNICIPAL: 1953/2023 17/02/2023

17/02/2023

Dispõe sobre a Criação da Lei Audifax Rios de Incentivo Fiscal a Cultura Santanense.

LEI MUNICIPAL: 1952/2023 17/02/2023

17/02/2023

Cria a Lei Evanger Rocha, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1955/2023 03/02/2023

03/02/2023

Piso Salarial do Magistério de Santana do Acaraú-CE 2023. 14.95_.

LEI MUNICIPAL: 1954/2023 03/02/2023

03/02/2023

Fixa o Pagamento das Obrigações de Pequeno Valor RPV no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1951/2023 20/01/2023

20/01/2023

Concede Gratificação por Ecercício de atividade ao Fiscal de Triburos e a dois auxiliares no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1950/2023 20/01/2023

20/01/2023

Altera a deração de ajuste para gratificação por exercício aos servidores Fiscais Sanitários e aos Agente de Vigilância Sanitária em exercício de suas funções em santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1944/2023 20/01/2023

20/01/2023

TRANSFERE PARA O MES DE OUTUBRO A SEMANA MUNICIPAL DO BEBE CONJUNTA COM A SEMANA DA CRIANÇA

LEI MUNICIPAL: 1948/2023 18/01/2023

18/01/2023

Altera a Lei Municipal N° 1863-2023 A fim de criar isencao as associacoes comunitarias

LEI MUNICIPAL: 1949/2023 13/01/2023

13/01/2023

DENOMINA PASSAGEM MOLHADA JOSÉ PRIMITIVO DASILVA EM VISTAS BELAS NO MUNIC. DE SANTANA DP ACARAÚ-CE.

LEI MUNICIPAL: 1946/2022 29/12/2022

29/12/2022

Crédito Suplementar de 5_ ao Orçamento de 2022 no Município de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1945/2022 29/12/2022

29/12/2022

Dispõe sobre Criação de Arts. na Estrutura Administrativa e outras funções da Lei 690-2009.

LEI MUNICIPAL: 1943/2022 16/11/2022

16/11/2022

Denomina Passagem Molhada Antônio Aprígio Pereira, Localizada na Localidade de Mirador no Município de Santana do Acaraú

LEI MUNICIPAL: 1942/2022 16/11/2022

16/11/2022

Cria a Comenta de Honra ao Mérito Esportivo Ex-Vice-Prefeito João Batista Braz no Município de Santana do Acaraú

LEI MUNICIPAL: 1941/2022 16/11/2022

16/11/2022

Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Gerardo de Lagoa dos Lopes Na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú

LEI MUNICIPAL: 1940/2022 16/11/2022

16/11/2022

Considera de Utilidade Pública a Associação Santo Antônio de Poço Salgado na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú

LEI MUNICIPAL: 1938/2022 11/11/2022

11/11/2022

Denomina as Ruas do Serrote Vilagge no Bairro Nazion Aguiar em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1937/2022 11/11/2022

11/11/2022

Concede reajuste de 60 sessenta por cento do salário minimo atual aos Fiscais e Agentes da Vig. Sanitária Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1936/2022 21/10/2022

21/10/2022

Dispoe sobre a Criação do DIA DA SUPERAÇÃO em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1935/2022 21/10/2022

21/10/2022

Dispoe sobre o Dia dos Catadores de Materias Recicláveis em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1934/2022 21/10/2022

21/10/2022

REGULAMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO.

LEI MUNICIPAL: 1933/2022 21/10/2022

21/10/2022

REAJUSTE VETERINÁRIO, AGRONOMO, ENG. PESCA. CONTADOR E ADMINISTRADOR EM SANTANA DO ACARAÚ-CE.

LEI MUNICIPAL: 1932/2022 21/10/2022

21/10/2022

Institui a Semana do Empreendedorismo e da Inovação em Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1931/2022 21/10/2022

21/10/2022

Institui o Décimo Terceiro e o Terço de Férias dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE.

LEI MUNICIPAL: 1930/2022 21/10/2022

21/10/2022

Denomina Praça José Ossian de Araújo Praça UBS Mutambeiras

LEI MUNICIPAL: 1904/2022 21/10/2022

21/10/2022

Denomina PARQUE DO POVO o Parque de Exposição em Santana do Acaraú-CE.

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