DISPOE SOBRE SALARIOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNCOES GRATIFICADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA LEI N 271 DE 14 DE JUNHO DE 1991.

DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI N 249 DE 30 DE JUNHO DE 1989.

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer permuta

Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer a doação

Dipõe de forma suplementar municipal

Altera o artigo 4 da lei de 12 dezembro 1991

Autoriza o chefe do poder executivo a venda de algumas doações de terenos

Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania

Aprova o estatuto do magisterio do municipio de Santana do Acaraú

Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de Saúde

Desvincula da remuneração do prefeito

Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão

Corrige o orçamento para o ano de 1991

Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA

REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELO 'ART. 192 S 1 LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DISPONDO SOBRE SUAS FUNCOES E COMPOSICAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO SANTANENSE.

Autoriza a remuneração do Prefeito

Altera o artigo 5 da ei municipal

Define limites interdistritais

Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense

Torna de utilidade publica a fundação

Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos

Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno

Dispõe sobre a criação do conselho municipal

Prefeitura institui e dispõe sobre avanços

Prefeitura municipal de Acaraú

Prefeitura municipal de Acaraú

Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias

Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú