NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1841⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2202⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre autorização crédito adicional especial seguridade social. Programa Criança Feliz em Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01082022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS SOCIAL 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010808⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/08/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VEDA A COMPRA DAS FÉRIAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE PRECENDIMENTOS PARA CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EM EXERCICIO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL DE ANALISE DE TITULOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESPOSTA AO RECURSOS DA CHAMADA PÚBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESPOSTA DE RECURSOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO DE ANALISE DE TITULOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1207.0032022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´AVINE VINNY`` A SER REALIZADO NO DIA 23 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 1:40 HORAS (Uma hora e quarenta minutos), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
011407⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA NORMAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA NO PERÍODO DE 18 Á 25 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0032022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE PROFESSORES BOLSISTA PARA ATUAÇÃO NO AMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAU.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
3006.0012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSTRUÇAO DA ESTRUTURA METALICA EM ARCO DO PALCO DO PARQUE DO POVO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
3006.0012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSTRUÇAO DA ESTRUTURA METALICA EM ARCO DO PALCO DO PARQUE DO POVO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
012906⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2706.01.2022.DP⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE ITENS PARA PRODUZIR BLOQUETE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEDO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1903⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PEDREIRO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2023⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
011306⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O TERRENO NO DISTRITO DE BARRO PRETO QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1896⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.706-2019. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO ACARAÚ E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1895⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Reajuste do vencimento do Magistério 2023 de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1894⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 (LDO 2023) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010926⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM 17/06/2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2305.012022DP⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE ITENS PARA PRODUZIR BLOQUETE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEDO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1804.0082022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´MOLECA 100 VERGONHA`` A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1804.0072022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´LÍBANOS`` A SER REALIZADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1304.0062022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´JANAÍNA ALVES`` A SER REALIZADO NO DIA 20 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1304.0042022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´NODA DE CAJU`` A SER REALIZADO NO DIA 22 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1304.0032022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´LAGOSTA BRONZEADA`` A SER REALIZADO NO DIA 21 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1304.00052022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´FORRÓ REAL`` A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2704.0022022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´CALCINHA PRETA`` A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2704.0012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´TOCA DO VALE`` A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0505.012022DP⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
030505⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO DE 35% ENPRÉSTIMO CONSIGNADOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE SUSPENSAO DE LICITAÇÃO "SINE-DIE" POR ORDEM ADMINISTRATIVO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE SUSPENSAO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RELAÇÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - ABRIL DE 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2704.01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA,TRANSITO,CIDADANIA E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
26042022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ANULAR A CESSÃO DE DIREITO REAIS DE USO PROCEDIDA EM PROL DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S-A⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010420⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FERIADO 21 DE ABRIL 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010411⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PONTO FACULTATIVO DIA 14-04-2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
300301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPOE SOBRE O ESTIMULO PARA PREMIO PARA SERVIDORES QUE SOLICITEM APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1875⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Suspensão até 31 de agosto da Lei 1624-2017 e da Lei 1787-2021. Prorrogação Processo Seletivo Santana do Acaraí-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
23032022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ BENEFICIÁRIOS DO VALE GAS SOCIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO DA SRA. FRANCISCA MEYRIANE OLIVEIRA MARQUES VASCONCELOS, RESIDENTE NA RUA FRANCISCO RIGOBERTO VASCONCELOS JUNIOR, RUA FORTALEZA, 97, AP ALTOS, NORTE, 62150000, SANTANA DO ACARAU/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0903.0012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA BANDA PAINEL DE CONTROLE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0703.0012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA BANDA KATIA CILENE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EXTRATO DE PUBLICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1867⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/03/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe elaboração e aprovaçao Plano Primeira Infância de Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO 002/2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO 001/2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
21012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0022022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece normas e condições especiais para o processo seletivo com vistas à formação de Banco de Banco de Bolsistas da Secretaria de Educação do estado do Ceará (SEDUC / CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CRED 06), no ambito do programa MAIS PAIC e alinhado ao programa mais infância Ceará.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO À SRA: SHIRLEY MARIA SOARES Endereço: Rua Eward Silveira, 15, centro, Morrinhos/CE, Referente ao Credenciamento nº 0202.02/2021. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ GERALDO MICHAEL CARNEIRO BOTÃO Endereço: Rua Dr Manoel Joaquim, 373, Santa do Acaraú, Resferente ao Credenciamento nº 0202.02/2021. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0202.01.2022 DP⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO E AÇÕES DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ EM BLOGS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
037⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/02/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
31012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2501.012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO À SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA SOBRE SEUS CONTRIBUINTES E ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, BEM COMO A SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
16012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGAÇÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ BENEFICIARIOS VALE GÁS SOCIAL 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA O AUXILIO BRASIL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUXILIO BRASIL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
100101⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
06012022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/01/2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
271201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA O PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
161201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL DO EDITAL 005/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 005/2021 - LEI ALDIR BLANC ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO PRELIMINAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2020/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INFORMAÇÕES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA GARANTIA SAFRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ GARANTIA SAFRA LISTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
021201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PROVA DO SAEB - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO DIA 03/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA APOIO AS ARTES E PRODUÇOES CULTURAIS REGIONAIS SANTANESES.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
011201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0112.0012021DP⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR A DECORAÇÃO NATLINA NAS PRAÇAS E PREDIOS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1130001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU - COM 10% DE DESCONTO (DEZ POR CENTO), ATÉ O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1848⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Travessa Maria Lizete Souza no Centro do Município de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1847⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera e atualiza a Lei Nº 523-2005 do Conselho Municipal de defesa dos direitos de pessoas com deficiência de Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1846⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU / CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DE BACIA HIDROGRAFICA DO ACARAU, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1845⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta Cessão de Servidores Públicos para outros Órgãos de Poderes no Estado do Ceará do Município de Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1836⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Praça José Aldenir Farias no entorno da Igreja Coração de Jesus no Bartolomeu em Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
231101⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ À APLICAÇÃO DA LEI NO 14.133, DE 10 ABRIL DE 2021, A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1835⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1843⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina oficialmente as Ruas da Localidade de Pistola no Município de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1842⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Passagem Molhada José Paulo dos Santos- Zé Moreno. Localizada no Mulungu no Distrito de João Cordeiro em Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1840⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui data base para revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1839⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Passagem Molhada Luciano Facundo Carneiro na Localidade de São Vivente no Distrito de Baixa Fria em Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1838⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Passagem Molhada Francisco de Jesus Vasconcelos(Jesus) Localizada no Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1837⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1834⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECEBIMENTO DE DUAS UNIDADES DO CONVENIO DA FUNASA Nº 0379/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ NOTIFICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010911⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE O MEIO BIOMETRICO DE REGISTRO PARA CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1833⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1832⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
031101⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/11/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
261021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
181001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PPA - PLANO PLURIANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1831⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1830⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1829⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1826⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1825⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
071001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DIA 11/10/2021 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, EXCETO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
061001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPOE SOBRE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ BENEFICIÁRIOS PENDENTES DE RECEBIMENTO DO CARTÃO MAIS INFANCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INFORMAÇÕES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
041001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1828⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - Cultura⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1827⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1824⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
150901⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1823⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
030901⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPOE SOBRE O PONBTO FACULTATIVO DIA 06/09/2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1822⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1821⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/09/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1820⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Bueiro (João Alfredo) (1)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
230802⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1819⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1818⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1817⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1816⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Calcadão Francisco Jucier Macena⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
030801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/08/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1815⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - Mutambeiras⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL FESTA DE SENHORA SANT'ANA 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2506.0032021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010701⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/07/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
270601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1814⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
200601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÂO MAIS INFÂNCIA QUE DEVEM COMPARECER NA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INFORMAÇÕES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
150601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BOSCO VASCONCELOS, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1813⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1812⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1811⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1810⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1809⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
130601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL 01/2021 DE CREEDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA - PAA - CDS, PORTARIA 396MC/SDA E O MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ATRAVES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1808⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1807⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
060601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0202.022021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO OFICIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA- PAA- CDS, PORTARIA 396/2020 MC/SDA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
300501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROJETO JUNINO 2021 LIVE FESTIVA DE DESTAQUES JUNINOS "IMAGINARIOS POPULAR" LOCAL: MERCADO PUBLICO DE SANTANA DO ACARAU⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
012705⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO FALECIMENTO DA SRª TEREZINHA GOMES ARCANJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS LOTE 2⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA DE REMANESCENTES DO 1° LOTE- VALE GÁS SOCIAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1805⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO 2022 Santana do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1804⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1802⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0202.022021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL PRELIMINAR DETALHADO DO CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
220501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1803⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Credito adicional Seguridade social ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0202.02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
160501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0202.02.2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO PRELIMINAR DO CREDENCIAMENTO 0202.02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
100501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03052021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0152021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O Prefeito do Muncípio de Santana do Acaraú - Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, RESOLVE PUBLICAR mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do município de Santana do Acaraú/CE, o DECRETO Nº 015/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 QUE ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N.º 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
020501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr'. MARIA LIDUINA COSTA GALDINO, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0022021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL PARA PREMIAÇÃO DO PROJETO DE CULTURA DIGITAL , ARTISTICO E DESPORTISTA " 1REALEZA DAS EMBAIXADINHAS - CONCURSO VIRTUAL DE EMBAIXADINHAS PREMIANDO JOVENS SANTANENSES NA CATEGORIA INFANTIL E JUVENIL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
00012021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL PARA PREMIAÇÃO DO PROJETO DE CULTURA DIGITAL E ARTÍSTICA " I DANÇA É VIDA - FESTIVAL VIRTUAL DE DANÇA LIVRE" PREMIANDO JOVENS SANTANENSES NA CATEGORIA INFANTIL E JUVENIL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
250401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0052021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1806⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Libereação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas Púbicas⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1800⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0042021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RETIFICAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
200401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE TIRADENTES, DIA 21/342021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
190401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
18042021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Lista de agentes de saúde, diretores e escolas municipais de cada localidade e da sede - Vale Gás⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
180401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. FRANCISCO » EDSON ARAÚJO, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0032021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
150401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RELAÇÃO DE VALES GÁS - LOTE Nº 01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
120401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (LDO 2022). ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MINUTA - LDO 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
11042021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BATISTA BRAZ FILHO, e dá outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1798⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Prefeitura de Santana do Acaraú desapropia terreno da histórica Igreja de Bartolomeu⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INFORMAÇÕES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
07042021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PLANO DE CONTINGÊNCIA ENFRENTAMENTO DE EPIDEMIA POR ARBOVIROSES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PLANO DE CONTIGÊNCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
07042021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCURSÃO PARA ELABORAÇÃO DO LDO 2022⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
05042021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr*. SÔNIA MARIA CARNEIRO, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
050401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N® 34.021 DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
310301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
290301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005 DE 27 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
240301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBR E O CANCELAMENTO DO FERIADO DA CARTA MAGNA DO ESTADO, DIA 25/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1797⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Conselho Municipal de FUNDEB. CACS-FUNDEF do Município de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1796⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação -FME de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1795⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a criação do FUNDEB 2020 no Município de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
220301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.992 DE 20 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
180301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE SÃO JOSÉ, DIA 19/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1794⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Ratifica o protoclo de inteções entre municípios brasileiros. vacina COVID. Sanatan do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
130301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N2 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0102021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REAJUSTA VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
090301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executvo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. BENEDITO VANDO VASCONCELOS, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
080301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1793⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Dia Municipal do Empreendorísmo Feminino no Calendário Oficial de Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1792⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina o pavilhão centrao do Mercado Público de Prefeito Batistinha Arcanjo⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1791⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 843 / 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1790⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PUBLICA ZEZE TOMAZ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1789⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOSRELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1788⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - AMBEMP E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1787⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Suspende, até 1º de março de 2022, a aplicação e a eficácia da Lei Municipal n° 1.624/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratações por tempo determinado no Município de Santana do Acaraú/CE, e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
050301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVA VARIANTE)! DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1786⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1799⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
260201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PRORROGAÇÃO DO RECENSEAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
00022021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA DO PROGRAMA - MAISPAIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0022021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONTAGEM DE PONTUAÇÃO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0022021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PÚBLICA Nº 0022021 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FORMULÁRIOS PARA O RECENSEAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA DE ATENDIMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
180201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
150201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ESPECIFICADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0022021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1785⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
110203⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
110202⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA O HORÄRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÜ PARA ATENDIMENTO AO PÜBLICO A PARTIR DA PRESENTE ATE POSTERIOR DELIBERACÄO POR COMUNICACÄO OFICIAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
110201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
17852021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6^ da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
100201⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA A ANULAÇÃO DO EDITAL OE CREDECIAMENTO OE Nº 0202.01/2021 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N9 0202.01/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR E MÉDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0012021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PADIN CANDIDATOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) PARA ENTREVISTA DATA DA ENTREVISTA: 11/02/2021 LOCAL DA ENTREVISTA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
TERMO ADITIVO N 01 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PADIN TERMO ADITIVO Nº 01 AO EDITAL Nº 0012021 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0012021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A Prefeitura Municipal de SANTANA DO ACARAÚ, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil - ADI, do Programa de Apoio do Desenvolvimento Infantil - PADIN, para execução em 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0402012021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0052021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/02/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
230801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de santana do Acaraú O crédito suplementar no valor de R$ 2.090.887,00 (Dois milhões, Noventa Mil, Oitocentos e oitenta e sete Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentári a( s).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
020101⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010120212⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PAPA A LEGISLATURA 2021 -2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PAPA O BIÊNIO 2021 -2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DE POSSE RETIFICADORA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01012021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PAPA A LEGISLATURA 2021 -2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PAPA O BIÊNIO 2021 -2022.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DE POSSE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01.2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADOS OFICIAL-INCISO II E III LEI ALDIR BLANC N°14.017/2020- SANTANA DO ACARAÚ-CE, RESULTADO OFICIAL - EDITAL Nº 01/2020 DE CHAMADA PÚBLICA PARA FOMENTO ÀS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAÚ - CE. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADO FINAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
161201.2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01.2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADOS PRELIMINARES - INSISO II E III LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020 - SANTANA DO ACARAÚ - CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESULTADOS PRELIMINARES⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03.2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL 03/2020 DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA-CDS, PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03.2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAU.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02.2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENTO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAÚ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01.2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENTO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAU.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CHAMADA PUBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
23110001.2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE SEMBOLSO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, VOM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
17742020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA 2020 LEI ORÇAMETARIA ANUAL.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
17662020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o ecercicio de 2020, na forma que indica e adota outras providências. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
2011012020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A RETOMADA RESPONSAVEL DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0032020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA-CDS, PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
041101⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/11/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
301001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DETERMINA O FECHAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO DE 2020 A 03 DE NOVEMBRO DE 2020, PERÍDO QUE COMPREENDE O FERIADO DE FINADOS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
051001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/10/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - 4º BIMESTRE DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
25092020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O Prefeito Municipal de Santana do Acaraú/CE RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, em nome da Secretaria Municipal de Saúde, vem, através deste termo, convocar os candidatos selecionados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, na ordem de classificação dos candidatos nos termos do Edital da Seleção. Data: 28 e 29 de setembro de 2020. Horário: 07:00 horas às 11:00 horas e 13:00 horas às 16:00 horas Local: Secretaria de Saúde do Município, setor de pessoal/Coordenação da atenção primária de saúde. Convocados: Candidatos'"'apro vadosna Seleção no primeiro lugar de cada localidade, de acordo com o termo de homologação da referida seleção. Os candidatos deverão comparecer munidos de seus documentos pessoais, RG e CPF, em original e fotocópias, como também comprovante de endereço. Deverão trazer também todos os exames exigidos no edital de seleção. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONVOCAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
250901⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIA ESTIPULADA PELA LEI MUNICIPAL 1761/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE TRABALHEM DE FORMA DIRETA AO COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
150901⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010901.2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/09/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O COMITÊ TÉCNICO DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
310802⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0310801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INTITUI O GRUPO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLLANC.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
31.08.02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
240801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
170801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
040801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/08/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DE JULGAMENTO ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, CONFORME PORTARIA 396/2020 PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PAA-CDS, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADANIA E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
240701⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
170701⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 3º Lote - Não Localizados⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2º Lote - Não Localizados⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
070701⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
04⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1º Lote - Não Localizados⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Confira a lista de espera dos pacientes que estão aguardando consultas e exames. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FILA DE ESPERA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
300601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
220601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1760⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Lei de Diretrizes Orçamentárias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Vale Gás - Lote 03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
150601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
080601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Vale Gás - Lote 02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
010601⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/06/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
210521⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
180501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO MOTORISTA, EX-VEREADOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ VALDECI ARCANJO.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
160501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DR. EDINARDO UCHOA COSTA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS - 1º LOTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ VALE GÁS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
090501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RESTRINGE, DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ATENDIMENTO DA REDE BANCÁRIA PÚBLICA E PRIVADA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
060501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
040501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/05/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
200401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1304⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
22⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECOMENDAR AO PREFEITO DE SANTANA DO ACARAÚ E AOS REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECOMENDAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
21⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECOMENDAÇÃO MP⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RECOMENDAÇÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
080401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
050401⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ O Decreto nº 5.209, de 2004, determina que os municípios e o Distrito Federal promovam ampla divulgação da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) A lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos. Essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONCESSÃO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
03⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de março de 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA DE ATENDIMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/04/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PLANO DE CONTIGENCIA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PLANO DE CONTIGÊNCIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
280301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
260301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DA CHEIA NO RIO ACARAÚ, OCASIONADA PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS EM 25/03/2020, CONCOMITATEMENTE E COMPLEMENTARMENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA JÁ ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 170301/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1746⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ALTERA A LEI MUNICIPAL 769/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1745⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1744⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
230301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E HORÁRIOS DOS INTERIORES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE COM O INTUITO DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO E A CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
180301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
170301⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 17/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DECRETOS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DE JULGAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1743⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1742⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA BRIA NO ESPAÇO DO QUADRÂNCULO QUE COMPREENDE A E.E.F. ANTÔNIO FRANCISCO CANAFÍSTULA, A U.B.S. JOSÉ FRANCISCO CANAFÍSTULA LEI MUNICIPAL NQ 482/2004, E A IGREJA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1741⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE BARRO PRETO LOCALIZADA DE FRENTE A E.E.F. PEDRO ROSA DA COSTA E AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA ZONA II DESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1740⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE NA LOCALIDADE DE BOM JARDI LOCALIZADA NA PROXIMIDADE DO ANEXO DA E.E.F. JOSÉ OTÍLIO SABIB ANTIGA E.E.F.FRANCISCO FERREIRA BRAZ E NA PROXIMIDADE DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NA ZONA VIII DO DISTRITO DE BAIXA FRIA EM SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1739⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ SANITÁRIO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1738⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1737⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DENOMINA E REGULAMENTA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ LEÔNCIO DA PONTE LOCALIZADA COM SEU INÍCIO NAS PERPENDICULARES DAS RUAS MATEUS MENDES E FINALIZANDO NA RUA JOSÉ MARIANO, PARALELAS ÀS RUAS JOÃO CORDEIRO E RUA JOÃO ADEODATO DE VASCONCELOS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1736⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe os sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
02⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/03/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de fevereiro de 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA DE ATENDIMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMUTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/02/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de Janeiro de 2020.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LISTA DE ATENDIMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/01/2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL - ACS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/11/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Resultado da eleição dos membros do CMDCA - A comissão especial eleitoral, constituída na forma da Resolução N° 001/2019, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Santana do Acaraú, realizada no dia 06 de outubro de 2019.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ EDITAL CMDCA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/09/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1505.01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/07/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Prestação de serviços de pedagogo para exercer a função de técnico de referência do CRAS e CREAS.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CREDENCIAMENTO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2020⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Processo Seletivo para escolha para membro do Conselho Tutelar para o quadiênio 2020/2024, aprovada pela resolução Nº 006/2019, do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolecente de Santana do Acaraú.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO TUTELAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
003⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/06/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Gabarito e prova dos candidatos do processo seletivo para Conselho Tutelar, realizado pela Assessoria Técnica Frisa.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO TUTELAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
002⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Edital da Comissão Especial Eleitoral, constituída na forma da Resolução nº 001/2019 para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santana do Acaraú, publica e relação dos candidatos inscritos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO TUTELAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/05/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Edital da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 919/2015, de 11 novembro de 2015.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO TUTELAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/04/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela Resolução Nº 006/2019, do CMDCA local.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CONSELHO TUTELAR⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Data e Entrevistras: 07/03/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MAISPAIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Pontuação dos(as) Candidatos(as) na 1º Etapa da Seleção.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MAISPAIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001 ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Educação, torna público o resultado da 1ª Etapa referente ao Edital Nº 001/2019 - MAISPAIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MAISPAIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/02/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Seleção para Composição de Banco de Bolsistas Municipais no Âmbito do Programa Mais Paic.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ MAISPAIC⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1703⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1701⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1700⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Código de Posturas do Município de Santana do Acarau e dá outras providêcias.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1699⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/11/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o Município.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/09/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2019⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1216⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/06/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍRCIO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1669⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Mês de Dezembro Verde dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à Integridade da saúde da Criança.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1668⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/04/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fica Instituída a Semana Municipal do Bebê (última semana do mês de maio)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
1667⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a abertura de crédito adcional especial para criação ao orçamento vigente.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/01/2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PPA - PLANO PLURIANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/11/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/09/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2018⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/07/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Diploma RAIMUNDO MARCELO ARCANJO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ DIPLOMA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/01/2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DE POSSE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ATA DE POSSE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/07/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2017⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/12/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2016⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/11/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/05/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
850⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santana do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2021⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/01/2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/12/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/11/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/08/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2015⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
829⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a alteração do salário-base dos agentes comunitários de Saúde⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
828⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Pró-Cidadania⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
827⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o novo valor do piso salarial dos Profissionais do Magistério⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
826⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
825⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui nome a rua Professora Irismar Carneiro Fonteles⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
823⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o valor do vencimento básico dos cargos que indica⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
821⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/06/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria cargos públicos de agente comunitário de saúde⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/05/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
818⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria o PROMAC-AS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
817⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome a Rua Vilmar de Oliveira, no Bairro Canecão⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
816⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome a Rua Minguel Frederico da Ponte⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
815⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome a Rua José Alcides Pinto⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
814⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome a Rua João Batista Arcanjo⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
813⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Concede licença a parte da jornada de trabalho ao servidor municipal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
812⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
811⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome a rua Vereador Francisco Odilardo Vasconcelos no bairro Ilha Amarela⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
810⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre Crédito adicional especial ao virgente orçamento para suprir despesas com implantação de Sala de Estabilização⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
809⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui nome à Avenida Manoel Messias de Vasconcelos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
808⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome a rua Maria Graciele Brito(Babalu) no bairro São João⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
807⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 03/04/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo o protocolo de proposituras⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 31/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
806⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a Lei N 378 de 20 de Agosto de 1998⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
805⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Revogam as Leis Municipais que atribuem nomes aos logradores públicos que indicam e delimitam na Zona Urbana do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
804⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/03/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito especial adicional⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
802⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a necessidade de prestação de contas do FUNDEB⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
801⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome à E.E.F. José Joaquim Soares⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
800⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/02/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria o programa saúde bucal do Professor⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/01/2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 16/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
798⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores de São Maurício⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
796⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
795⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a criação da Lei de Acesso À informação⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
793⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Da nome a rua José Isaías Pereira⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
792⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Da nome a Rua João Bosco Arcanjo⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
791⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Da nome a rua Raimundo Piragibe⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
790⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a indicação de nomemclatura em edificações públicas⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
789⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a criação e inclusão da Disciplina Conhecimentos do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
788⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/12/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o dia municipal da Agricultura Familiar⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
787⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a identificação dos veículos vinculados ou de propriedade da Administração Pública Municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
786⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Que dispõe sobre a criação da Comenda Luiz Junior⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
784⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre pagamento de Abono Pecuniário aos Médicos do Programa _Mais Médicos%22⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
782⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o valor do vencimento básico médicos do PSF⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
781⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Considera de Utilidade Pública a instalação Centro Espírita Chico Xavier⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
780⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Considera utilidade Pública a entidade Patronato Santana.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
779⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
775⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
774⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dá nome à Travessa D. Maria do Ezim⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/09/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
770⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a lotação de um profesor qualificado para educação de jovens e adultos, aos detentos, na cadeia pública do Município de Santana do Acaraú-CE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
767⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
764⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
762⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o transporte intermunicipal de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/07/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2014⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ PPA - PLANO PLURIANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
769⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégias de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
768⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/06/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupante dos cargos de agente de combate às endemias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
759⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a indicação de nomenclatura em edificação pública do Município.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
758⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o novo valor do piso salarial e do novo percentual da gratificação do incentivo a docência dos Profissionais do Magistério⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
757⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/05/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Artigo 3 da Lei N 517⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/03/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
753⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/02/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Denomina de Edifício Professora Ana Soraya Galdino o prédio público que indica⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
750⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a utilização do terreno municipal situado no Bairro João Alfredo como campo de futebol⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
749⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/01/2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estabelece o dia da Marcha do Vale⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/12/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/07/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2013⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
742⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre nomenclatura de Av em homenagem ao Ex-Prefeito José Aldenir Farias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
741⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Nomida o prédio escolar da localidade de Canafístula⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
740⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/06/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Nomina a Vila, ainda sem nome, no Bairro João Alfredo⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
738⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem à Sra Maria do Socorro Amâncio Martins⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
737⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/05/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem ao Sr. José Benone Alves⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
736⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre busto em homenagem ao ex-prefeito Antônio Gomes de Araújo⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
735⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/03/2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Reconhecimento de utilidade publica e da outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2012⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
712⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a inclusão do prédio Sobrado Jaburu no Patrimônio Histórico e Cultural de Santana do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
711⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja São João no Patrimônio Histórico e Cultural do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
710⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a inclusão do prédio do Patronato Santana no Patriônio Histórico e Cultural do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
709⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja Matriz de Nossa Senhora Santana no Patrimônio histórico e Cultural do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
708⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a inclusão da Praça Padre Antônio Tomaz no Patrimônio Histórico e Cultural do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
705⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/05/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
703⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/04/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC)⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
700⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Chico Xavier⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
699⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua com a Associação Reciclanip⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
698⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/03/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria o conselho Gestor do telecentro comunitário do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
697⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/02/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa o subsidio dos secretários municipais de Santana do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
696⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/01/2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santana do Acaraú e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2010⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
630⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Criação da Secretária de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2007⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
550⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
545⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a concessão, com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
548⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007, e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
547⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento a cultura e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
546⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/11/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento ao esporte amador e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
544⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/08/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui nome ao logradouro público que indica e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
543⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 19/06/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
542⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Considera de utilidade de pública a entidade que indica e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
541⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
540⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/03/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
539⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
538⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
537⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Amplia as vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, que indica e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
536⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Define o abono salarial que indica e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
534⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
533⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/02/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
531⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispoe sobre o incentivo a doação de sangue no município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
530⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 530_2006_Considera de utilidade de pública a entidade que indica e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
529⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 09/01/2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui nome a Barragem que indica e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
528⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima a receita e fixa a despesa para o Município no exercício de 2006⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
527⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/12/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera dispositivos da Lei Municipal N° 322(Código Tributário do Município).TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
526⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Considera de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Mucambo – Mutambeiras.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
525⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a Lei 250 de 30-06-1989 que autoriza a celebração de convênios.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
524⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre as novas nomenclatura das escolas municipais do Ensino Fundamental de Santana.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
523⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Política da Pessoa portadora de deficiência.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
522⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 11/11/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
520⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Alterar as Leis Municipais 485 de 21062004 e 491 de 07122004.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
519⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/10/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o valor do vencimento básico dos ocupantes dos cargos de magistério, ano 2005.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
517⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/10/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
518⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 04/10/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana do Acaraú.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
516⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 22/09/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui nome ao prédio público Grupo Escolar Maria José da Ponte (D. DORA).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
515⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui nome ao prédio público Unidade de Educação Especial Irmãos Henrique Jorge e Vicente de Paulo.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
514⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a gratificação de Produtividade Extraordinária de Combate a Endemias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
513⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a Ajuda de Custos aos Agentes Comunitários de Saúde⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
512⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/09/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Município de Santana do Acaraaú a atuar como interveniente de empréstimos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
511⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/08/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a Lei Municipal N° 372 de 18 de março de 1998.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
510⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/08/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Incorporação por tempo integral.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
509⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
508⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/07/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre o regulamento dos serviços de “mototaxi” do Município.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
507⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 27/06/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
506⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Concede ao estudantes o abatimento de 50% em estabelecimento de Lazer, cultura e transportes.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
505⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a Gratificação de Produtividade Extraodinária Odontológica⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
504⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o valor da Remuneração dos Plantões presenciais de Médicos e dá outras Providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
503⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Define os débitos da Fazenda Municipal de Pequeno Valor, não sujeitos a Precatório⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
502⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a Subvenção concedida à Associação dos Agentes de Saúde.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
501⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com a Cagece-Companhia de Água e Esgoto⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
500⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/06/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Instituí na rede Municipal de Ensino o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
499⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
498⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
497⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/03/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
496⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 01/03/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do Município⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
495⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
494⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
493⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/01/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
492⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/01/2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2005⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
491⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/12/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
490⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/12/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005).⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
488⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/08/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
487⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/08/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
486⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/08/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
485⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
484⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de crédito adicional especial.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
483⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/06/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
482⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
481⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 07/06/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
480⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/05/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
479⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
478⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 18/05/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Majora os subsídios dos cargos de secretários⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
477⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placa⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
476⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicas⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
475⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 06/04/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
473⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
472⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
471⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
470⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 26/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
469⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/02/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a abertura de crédito ao vigente orçamento.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
468⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/01/2004⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui a gratificação Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 2001⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
244⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a renegociação administrativa da Prefeitura municípal de Santana do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1999⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
0361⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/08/1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e o desporto.⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1997⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
294⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Institui o Regime Jurídico para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e dá outras providências⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1992⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
284⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o chefe do poder executivo a fazer permuta⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
283⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/12/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer a doação⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
281⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 08/11/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dipõe de forma suplementar municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
280⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/10/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o artigo 4 da lei de 12 dezembro 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
279⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o chefe do poder executivo a venda de algumas doações de terenos ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
278⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 23/09/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
277⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/09/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Aprova o estatuto do magisterio do municipio de Santana do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
276⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 12/08/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de Saúde⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
272⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/07/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Desvincula da remuneração do prefeito⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
274⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 25/06/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
273⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 20/06/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Corrige o orçamento para o ano de 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
275⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/06/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
269⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/05/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza a remuneração do Prefeito⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
268⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 29/04/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Altera o artigo 5 da ei municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
266⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/04/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Define limites interdistritais⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
265⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 10/04/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
264⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 15/03/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Torna de utilidade publica a fundação⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
263⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 28/01/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
262⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 14/01/1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1991⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
261⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre a criação do conselho municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
260⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 21/12/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Prefeitura institui e dispõe sobre avanços ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
259⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Prefeitura municipal de Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
258⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Prefeitura municipal de Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
257⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/04/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
01⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 05/04/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
256⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/02/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doação ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
255⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/02/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeito⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
254⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/02/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
253⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 02/02/1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1990⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
252⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre aumento funcionalista ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
251⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 13/10/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre cargos comissionados e funções⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
250⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
249⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providencias⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
245⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 30/06/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadas⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
243⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 24/03/1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Instituto o imposto sobre tranmissão⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ 1989⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀ LEIS MUNICIPAIS⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
santanadoacarau.ce.gov.br
Emitido dia 14/08/2022 às 05:42:09