1841 | 16/11/2201 | Dispoe sobre autorização crédito adicional especial seguridade social. Programa Criança Feliz em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1841 de 2021 |
02 | 29/11/2023 | EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS Nº 02/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
01 | 29/11/2023 | EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL Nº 01/2023 | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR |
2011.0032023 | 27/11/2023 | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO DO PROCESSO 2011.003/2023 | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
011411 | 14/11/2023 | INSTITUI AS REGRAS, ACOMPANHAMENTOS E FISCALIZAÇOES COMPONDO OS PARTICIPANTES DO GRUPO DE TRABALHO, DA LEI PAULO GUSTAVO. | 2023 | DECRETO |
2014 | 08/11/2023 | Institui o Dia Municipal de combate a LGBTQIAB+FOBIA EM 17 de maio de cada ano no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 2014 de 2023 |
2013 | 08/11/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitári de Ameixa em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 2013 de 2023 |
2012 | 08/11/2023 | Considera de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Chocalho em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 2012 de 2023 |
2011 | 08/11/2023 | Denomina de José MAria Alves-Zé Alves o PAsseio Público locaizado na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 2011 de 2023 |
2010 | 08/11/2023 | Considera Utilidade Pública Loja Simbólica Deus e Fraternidade 156 no Município de Santana do Acaraú-CE. MAÇONARIA | 2023 | Lei Nº. 2010 de 2023 |
0611.0022023 | 08/11/2023 | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0611.002/2023, a seguir: OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS ATRAVÉS DA ANÁLISE DE PPROBLEMAS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ENFRENTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. FAVORECIDO: GIRÃO & BASTOS ADVOGADOS. VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Fundamento Legal: caput e inciso II, do art. 25, combinado com o parágrafo único do art. 26 e inciso III do art. 13, da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações posteriores bem como no Artigo 1º da Lei Federal 14.039, de 17 de agosto de 2020. Declaração e Ratificação de Inexigibilidade emitida pelo Ordenador de Despesa da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente Prefeitura do Município de Santana do Acaraú/CE - FRANCISCO ARLENE FARIAS. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
2004 | 20/10/2023 | Inclui no Calendádio ao mês de MAIO FURTA-COR no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 2004 de 2023 |
1509.4623 | 18/10/2023 | EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO DO PROCESSO 1509.46/23 | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
011010 | 10/10/2023 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 13/10/2023. | 2023 | DECRETO |
2003 | 06/10/2023 | Política Pública Transtornos do Espectro Autista- TEA e seus familiares | 2023 | Lei Nº. 2003 de 2023 |
1992 | 06/10/2023 | Rua Francisco Edivan de Maria- Divan. Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1992 de 2023 |
1991 | 06/10/2023 | Rua José Osmar Araújo- Osmar Xavier Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1991 de 2023 |
1990 | 06/10/2023 | Rua José Sebastião Rúbens- Tio Rúbens- Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1990 de 2023 |
1989 | 06/10/2023 | Rua João Grigório Júnior- João Regino. Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1989 de 2023 |
1988 | 06/10/2023 | Rua Raimundo Lourenço da Cunha Loc. Tabuleiro Alto em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1988 de 2023 |
1987 | 06/10/2023 | Denomina Praça João Gualberto Cunha-Joaozinho Lourenço Loc. Tabuleiro Alto Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1987 de 2023 |
1986 | 06/10/2023 | Denomina Rua Francsico Coridon de Sousa loc. Tabuleiro Alto Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1986 de 2023 |
012900 | 28/09/2023 | DECRETO DE LUTO OFICIAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, PELO FALECIMENTO DA SRA. TEREZA NEUMA COSTA CORDEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2023 | DECRETO |
| 27/09/2023 | | 2023 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 27/09/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1985 | 15/09/2023 | Criam os cargos e salários na estrutura administrativa e organizacional | 2023 | Lei Nº. 1985 de 2023 |
1109.012023 | 11/09/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1109.01/2023 | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
010409 | 04/09/2023 | DISPOE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 08/09/2023 | 2023 | DECRETO |
1979 | 18/08/2023 | Lei Nº 1979-2023. Obrigatoriedade da divulgação da lista de medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1979 de 2023 |
| 05/08/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ - AGOSTO DE 2023 | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
0013006 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 28/07/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
012707 | 27/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM RAZÃO DO NÃO PREENCHIMENTO DAS VAGAS INDICADAS NO PROCESSO SELETIVO REGIDO PELO EDITAL Nº 001-2023 | 2023 | DECRETO |
012407 | 24/07/2023 | CONVOCA OS CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO EDITAL Nº 001/2023 CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (NFC). CARGOS PROFESSORES. CARGO 1806 | 2023 | DECRETO |
012007 | 20/07/2023 | CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CADASTRO RESERVA DA SELEÇÃO PÚBLICA REGIDA PELO EDITAL DE Nº 001/2023 PARA O PROVIMENTO DAS VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO (NFC). CARGOS AGENTES ADMINISTRATIVOS. CARGO 1799. | 2023 | DECRETO |
011207 | 12/07/2023 | CONVOCAÇAO DE CANDIDATOS APROVADOS PELO EDITAL 001/20023. | 2023 | DECRETO |
011107 | 11/07/2023 | DECRETO PONTOS FACULTATIVOS | 2023 | DECRETO |
032806 | 28/06/2023 | DELIMITA A ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DESTINADA AO COMÉRCIO AMBULANTE NO MÊS DE JULHO DE 2023 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E ADOTA ESTAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
022806 | 28/06/2023 | CONVOCAM CANDIDATOS APROVADOS SELEÇÃO PÚBLICA DA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO EDITAL Nº 001/2023 CONFORME HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final da Seleção (NFC). CARGOS DE AGENTES ADMINISTRATIVOS, AGENTES DE ENDEMIAS E PROFESSORES DA SELEÇÃO PÚBLICA A PARTIR DE 01 DE AGOSTO DE 2023E ADOTAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
013006 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
012806 | 28/06/2023 | CONVOCA CANDIDATO APROVADO SELEÇÃO PÚBLICA DA PARA PROVIMENTO DE VAGAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO EDITAL Nº 001/2023 CONFORME HOMOLOGAÇÃO do Resultado Final da Seleção (NFC). CARGO DE MONITOR CULTURAL CARGO 1801 | 2023 | DECRETO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 20/06/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DE SANTANA DO ACARAÚ DO PROGRAMA CEARÁ SEM FOME | | CEARÁ SEM FOME |
1984 | 18/06/2023 | Denomina Bianca Elia do Monte o CAPS do Município de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1984 de 2023 |
1983 | 18/06/2023 | Denomina na Sede do Distrito de Baixa Fria a Praça Pública José Firmino Canafístula em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1983 de 2023 |
011306 | 13/06/2023 | Dispõe sobre a interdição imediata da Brinquedopraça na praça da liberdade em santana do acaraú | 2023 | DECRETO |
| 12/06/2023 | | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
1975 | 12/06/2023 | DENOMINA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO NELSON CARNEIRO (RAIMUNDO CLITO) À QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE PISTOLA, ZONA ADMINISTRATIVA x DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | Lei Nº. 1975 de 2023 |
070601 | 07/06/2023 | DISPOE SOBRE A CONDUÇAO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE LICITAÇOES E CONTRATOS NO AMBITO MUNICIPAL APOS SUPERVENIENCIA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
1973 | 05/06/2023 | Piso e Plantões Categoria Enfermeiros, Técnicos Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1973 de 2023 |
1972 | 05/06/2023 | Cria Cargo de Diretor Financ. da Saúde na Estrut. Lei 690-2009 em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1972 de 2023 |
1970 | 05/06/2023 | Denomina Praça Gerardo Alves na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1970 de 2023 |
1969 | 05/06/2023 | Denomina Praça Pública Raimundo Lopes na Avenida São João em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1969 de 2023 |
010206 | 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 09/06/2023, REFERENTE À SEXTA-FEIRA APÓS FERIADO DE CORPUS CHRISTI NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXCETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AS UNIDADES QUE PRESTAM SERVIÇOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO OU FUNCIONAM EM REGIME DE PLANTÃO DE EXTREMA NECESSIDADE NO MUNICÍPIO SANTANA DO ACARAÚ CE. | 2023 | DECRETO |
010526 | 31/05/2023 | CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS DA SELEÇAO PUBLICA DA PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇAO DE CADASTRO DE RESERVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PELO EDITAL 001/2023. | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
0012023 | 25/05/2023 | RESULTADO FINAL DA SELAÇAO (NFC) DO EDITAL 001/2023 | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 25/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DO PROGRAMA "AGENTE JOVEM AMBIENTAL" - AJA 2023 EM SANTANA DO ACARAÚ | | RESULTADO PRELIMINAR |
1968 | 15/05/2023 | Concede ajuste salarial de 30% Salario Base Médicos Concursados. Art. 5º Lei Nº 873-2015 em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1968 de 2023 |
1967 | 15/05/2023 | Institui o Piso Salarial dos Assistentes Sociais e dos Advogados de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1967 de 2023 |
1966 | 15/05/2023 | Concede reajuste salarial aos Farmacêuticos e Bioquímicos de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1966 de 2023 |
1885 | 13/05/2023 | Redenomina a E.E.F. Maria José De Vasconcelos do Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1885 de 2023 |
| 04/05/2023 | TERMO DE ADITIVO Nº 001/2023 AO EDITAL 005/2022 | 2023 | INFORMAÇÕES |
012404 | 24/04/2023 | DECRETO NOVO MARCO TEMPORAL | 2023 | DECRETO |
2803.252023 | 24/04/2023 | EXTRATO DA PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 2803.25/2023 | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1503.192023 | 18/04/2023 | EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 1503.19/2023. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1965 | 14/04/2023 | Subvenção SOcial dos ACS do Município de Santana do Acaraú-CE. Valor de R$ 600,00 | 2023 | Lei Nº. 1965 de 2023 |
1964 | 14/04/2023 | CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADM. E DAS LEIS POSTERIORES | 2023 | Lei Nº. 1964 de 2023 |
1963 | 14/04/2023 | Denomia de Raimundo Arthur CArneiro- CAÇUCA. A rua principal da loc. de Comceição III no Distrito de Baixa Fria, Santana do Acraú-CE | 2023 | Lei Nº. 1963 de 2023 |
2103.2223 | 12/04/2023 | PUBLICAÇAO DO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 2103.22/23. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1703.212023 | 11/04/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO PROCESSO Nº 1703.21/2023. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1303.182023 | 10/04/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 1303.18/23 | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1962 | 03/04/2023 | Redenomina de Vila pra Rua José Aristides da Costa no bairro joão alfredo com Bairro São Francisco em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1962 de 2023 |
01 | 03/04/2023 | ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2023 | EDITAL |
1961 | 31/03/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2023 | Lei Nº. 1961 de 2023 |
| 30/03/2023 | | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1960 | 27/03/2023 | Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Santana do Ccaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1960 de 2023 |
1959 | 27/03/2023 | Denomina de Francisco das Chagas Feijão a Galeria dos Ex Prefeiros de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1959 de 2023 |
012403 | 24/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2023 | DECRETO |
2701.0923 | 24/03/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PROCESSO Nº 2701.09/2023 | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 20/03/2023 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ - MARÇO DE 2023 | 2023 | VALE GÁS SOCIAL |
1003.0012023 | 17/03/2023 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´WALKIRIA SANTOS`` A SER REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2023, COM DURAÇÃO 1:40 HORAS (UMA HORA E QUARENTA MINUTOS), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO TRABALHADOR, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
010903 | 09/03/2023 | Convocar a 10ª Conferência Municipal de Saúde que realizar-se-á no dia 29 de março de 2023, no município de SANTANA DO ACARAÚ-CE, com o tema: GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA. | 2023 | DECRETO |
010303 | 03/03/2023 | DECRETO LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ EXPEDITO DE VASCONCELOS | 2023 | DECRETO |
1958 | 27/02/2023 | Cria a Comenda de Honra ao Mérito Dona RAimunda Pedro em 08 de março em Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1958 de 2023 |
1957 | 24/02/2023 | Denomina Praça Pública de Manoel Moarcyr Carneiro no Distrito de Sapó em Santana do Acaraú-CE | 2023 | Lei Nº. 1957 de 2023 |
1947 | 24/02/2023 | Campanha permanente em defesa dos direitos da mulher contra todos os tipos de violência. | 2023 | Lei Nº. 1947 de 2023 |
| 18/02/2023 | LISTA DE FEVEREIRO DE 2023 DE BENEFICIÁRIOS SANTANENSES DO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ | 2023 | RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA |
1953 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a Criação da Lei Audifax Rios de Incentivo Fiscal a Cultura Santanense. | 2023 | Lei Nº. 1953 de 2023 |
1952 | 17/02/2023 | Cria a Lei Evanger Rocha, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1952 de 2023 |
011402 | 14/02/2023 | DECRETO PONTO FACULTATIVO (CARNAVAL ) | 2023 | DECRETO |
0512.0122 | 13/02/2023 | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
01.0012023 | 06/02/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO E DA UNIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1955 | 03/02/2023 | Piso Salarial do Magistério de Santana do Acaraú-CE 2023. 14.95_. | 2023 | Lei Nº. 1955 de 2023 |
1954 | 03/02/2023 | Fixa o Pagamento das Obrigações de Pequeno Valor RPV no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1954 de 2023 |
060 | 01/02/2023 | ESTABELECE OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 31/01/2023 | | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
3110.0122 | 27/01/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 27/01/2023 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2023 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
01250123 | 25/01/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTIMULO PARA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE SOLICITEM APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2023 | DECRETO |
2312.0122 | 25/01/2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
0301.032023 | 23/01/2023 | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1951 | 20/01/2023 | Concede Gratificação por Ecercício de atividade ao Fiscal de Triburos e a dois auxiliares no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1951 de 2023 |
1950 | 20/01/2023 | Altera a deração de ajuste para gratificação por exercício aos servidores Fiscais Sanitários e aos Agente de Vigilância Sanitária em exercício de suas funções em santana do Acaraú-CE. | 2023 | Lei Nº. 1950 de 2023 |
1944 | 20/01/2023 | TRANSFERE PARA O MES DE OUTUBRO A SEMANA MUNICIPAL DO BEBE CONJUNTA COM A SEMANA DA CRIANÇA | 2023 | Lei Nº. 1944 de 2023 |
1948 | 18/01/2023 | Altera a Lei Municipal N° 1863-2023 A fim de criar isencao as associacoes comunitarias | 2023 | Lei Nº. 1948 de 2023 |
0901.0012023 | 17/01/2023 | CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM FINS AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOALE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2023 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 17/01/2023 | LISTA DE JANEIRO DE 2023 DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ | 2023 | RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA |
1949 | 13/01/2023 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA JOSÉ PRIMITIVO DASILVA EM VISTAS BELAS NO MUNIC. DE SANTANA DP ACARAÚ-CE. | 2023 | Lei Nº. 1949 de 2023 |
0512.0222 | 13/01/2023 | REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA DE A A Z, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
2510.012022 | 11/01/2023 | SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FURURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNA DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 202 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
0401.002.2023 | 06/01/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA COM ÊNFASE NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2023 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
050101 | 05/01/2023 | EDITA O CALENDARIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
010301 | 03/01/2023 | REGULAENTA O CRONOGRAMA FINANCEIRO DE PAGAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2023 | DECRETO |
2312.022022PE | 03/01/2023 | | 2023 | AVISO DE ANULAÇAO |
0201.0012023 | 03/01/2023 | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA REALIZAÇÃO DOS PREGÕES NA FORMA ELETRÔNICA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2023 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
1946 | 29/12/2022 | Crédito Suplementar de 5_ ao Orçamento de 2022 no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1946 de 2022 |
1945 | 29/12/2022 | Dispõe sobre Criação de Arts. na Estrutura Administrativa e outras funções da Lei 690-2009. | 2022 | Lei Nº. 1945 de 2022 |
2411.012022 | 28/12/2022 | RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO | 2022 | RESULTADO FINAL |
2411.012022 | 16/12/2022 | | 2022 | RESULTADO DO CREDENCIAMENTO |
3011.022022PE | 12/12/2022 | | 2022 | AVISO DE RETIFICAÇAO |
2811.0012022 | 12/12/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´CAVALO DE PAU`` A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1111.03.2022 | 05/12/2022 | CONSULTORIA, E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR, INCLUINDO CURSO DE FORMAÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO E CONSULTORIA PARA PSICÓLOGOS E ASSISTENTE SOCIAL, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COM TÉCNICOS DA SME, VISITA AO NÚCLEO DO AEE, VISITA AS UNIDADES ESCOLARES PADRE SEVERIANO E SANTA TEREZINHA, RESULTANDO UM RELATÓRIO DE DADOS DO MUNICÍPIO. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
0212.0012022 | 02/12/2022 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
010212 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 30/11/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2022 | | 2023 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 29/11/2022 | | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| 29/11/2022 | CRONOGRAMA 2023 | 2023 | CRONOGRAMA 2023 |
| 29/11/2022 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023 | 2023 | PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023 |
| 29/11/2022 | | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
02 | 26/11/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | VALE GÁS SOCIAL |
1310.012022 | 24/11/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
2211.012022 | 22/11/2022 | | 2022 | AVISO DE RETIFICAÇAO |
| 21/11/2022 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA EM SANTANA DO ACARAÚ - NOVEMBRO DE 2022 | 2022 | INFORMAÇÕES |
021811 | 18/11/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 2022 | DECRETO |
011811 | 18/11/2022 | CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS | 2022 | DECRETO |
1943 | 16/11/2022 | Denomina Passagem Molhada Antônio Aprígio Pereira, Localizada na Localidade de Mirador no Município de Santana do Acaraú | 2022 | Lei Nº. 1943 de 2022 |
1942 | 16/11/2022 | Cria a Comenta de Honra ao Mérito Esportivo Ex-Vice-Prefeito João Batista Braz no Município de Santana do Acaraú | 2022 | Lei Nº. 1942 de 2022 |
1941 | 16/11/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Gerardo de Lagoa dos Lopes Na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú | 2022 | Lei Nº. 1941 de 2022 |
1940 | 16/11/2022 | Considera de Utilidade Pública a Associação Santo Antônio de Poço Salgado na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú | 2022 | Lei Nº. 1940 de 2022 |
1938 | 11/11/2022 | Denomina as Ruas do Serrote Vilagge no Bairro Nazion Aguiar em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1938 de 2022 |
1937 | 11/11/2022 | Concede reajuste de 60 sessenta por cento do salário minimo atual aos Fiscais e Agentes da Vig. Sanitária Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1937 de 2022 |
2510.0122 | 09/11/2022 | | 2022 | AVISO DE ADENDO |
| 31/10/2022 | REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ EM PARALELO À XXXIV FEMUSA | 2022 | INFORMAÇÕES |
| 31/10/2022 | DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA 2ª FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ QUE ACONTECE EM PARALELO À XXXIV FEMUSA | 2022 | INFORMAÇÕES |
012611 | 26/10/2022 | PONTO FACULTATIVO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2022 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2022 | DECRETO |
1936 | 21/10/2022 | Dispoe sobre a Criação do DIA DA SUPERAÇÃO em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1936 de 2022 |
1935 | 21/10/2022 | Dispoe sobre o Dia dos Catadores de Materias Recicláveis em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1935 de 2022 |
1934 | 21/10/2022 | REGULAMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO. | 2022 | Lei Nº. 1934 de 2022 |
1933 | 21/10/2022 | REAJUSTE VETERINÁRIO, AGRONOMO, ENG. PESCA. CONTADOR E ADMINISTRADOR EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2022 | Lei Nº. 1933 de 2022 |
1932 | 21/10/2022 | Institui a Semana do Empreendedorismo e da Inovação em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1932 de 2022 |
1931 | 21/10/2022 | Institui o Décimo Terceiro e o Terço de Férias dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1931 de 2022 |
1930 | 21/10/2022 | Denomina Praça José Ossian de Araújo Praça UBS Mutambeiras | 2022 | Lei Nº. 1930 de 2022 |
1904 | 21/10/2022 | Denomina PARQUE DO POVO o Parque de Exposição em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1904 de 2022 |
011910 | 19/10/2022 | ANTECIPA FERIADO | 2022 | DECRETO |
0710.012022 | 13/10/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´ZÉ CANTOR`` A SER REALIZADO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DA XXXIV FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE (FEMUSA), JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
2709.012021 | 10/10/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1010.001/2022 CARONA | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1929 | 06/10/2022 | Consórcio de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Sda Reg. Metrop, de Sobral-CE. | 2022 | Lei Nº. 1929 de 2022 |
1928 | 06/10/2022 | Estabelece medidas e procedimentos para casos de violência contra profissionais Educação em Santana | 2022 | Lei Nº. 1928 de 2022 |
005 | 06/10/2022 | RESULTADO DO EDITAL 005 - PADIN | 2022 | RESULTADO |
010410 | 04/10/2022 | REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. | 2022 | DECRETO |
020310 | 03/10/2022 | PRORROGA PAGAMENTO DO IPTU | 2022 | DECRETO |
005 | 03/10/2022 | PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN | 2022 | EDITAL |
2909.005.2022 | 30/09/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´JUNIOR VIANNA`` A SER REALIZADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DA XXXIV FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE (FEMUSA), JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
| 29/09/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
012109 | 21/09/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO ACARAU, PELO FALECIMENTO DO SR. JOAO BATISTA BRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | DECRETO |
1924 | 19/09/2022 | INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1924 de 2022 |
1927 | 14/09/2022 | Cria Comenda Mérito Empresarial José Aldenir Farias em Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1927 de 2022 |
1926 | 14/09/2022 | Denomina Quadra Poliesportiva José Aprígio de Oliveira Loc. Águas Belas em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1926 de 2022 |
1923 | 14/09/2022 | Licenciamento Ambiental -Taxa Pronafianos 2022 | 2022 | Lei Nº. 1923 de 2022 |
| 05/09/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
3108.072022 | 01/09/2022 | SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MÁQINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNCIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2022, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N 2022.03.18.01, DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1922 | 01/09/2022 | Proibição e comercialização de produtos opticos irregulares no Município de Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1922 de 2022 |
2908.0022022 | 29/08/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA COM ESTÁTUA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA LOCALIDADE DE PARAPUÍ, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
1921 | 29/08/2022 | Autoriza poder executivo coceder ajudas assistenciais, disciplina doaçoes em Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1921 de 2022 |
| 25/08/2022 | | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
. | 24/08/2022 | RESULTADO | 2022 | RESULTADO |
0012022 | 23/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇAO - CMAS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
004 | 23/08/2022 | RESPOSTA AO RECURSO DA CHAMADA PUBLICA 004/2022 | 2022 | RESPOSTA DE RECURSOS |
1920 | 22/08/2022 | Transfere por seis meses apartir desta data o prazo do Processo Seletivo Simplificado em Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1920 de 2022 |
1919 | 22/08/2022 | Programa de Regularização Fiscal 2022 em Santana do Acaraú-CE. REFIS- IPTU, ISS e ITBI | 2022 | Lei Nº. 1919 de 2022 |
1918 | 22/08/2022 | Direito Real Uso Imóvel Loc. Ingá na Escola José Rdo. Cordeiro em Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1918 de 2022 |
1917 | 22/08/2022 | Autoriza Direito Real de uso do Imóvel Escola São José na Loc. Riacho Verde em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1917 de 2022 |
1916 | 22/08/2022 | Direito Real do uso do Bem Imóvel Loc. na Escola de São Bento Distrito de Baía em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1916 de 2022 |
004 | 19/08/2022 | RESULTADO DA ANALISE DE TITULOS | 2022 | RESULTADO |
004 | 16/08/2022 | PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
021508 | 15/08/2022 | LANÇA E PRORROGA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
011508 | 15/08/2022 | ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO. PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU- DA LEI MUNICIPAL 843/14 | 2022 | DECRETO |
1908 | 15/08/2022 | Crédito Especial Programa Pacto pela Educação Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1908 de 2022 |
1915 | 14/08/2022 | Denomina Praça José Valdemar de Souza Bairro Rio das Garças em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1915 de 2022 |
1913 | 14/08/2022 | Diretrizes Programa Rede de Proteção da Mulher em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1913 de 2022 |
1912 | 14/08/2022 | Extensão com Duplicação e ILuminação Av. Prefeito Gerardo Araújo - Pedregal em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1912 de 2022 |
1911 | 14/08/2022 | Denominar, Construir e Expandir Rua Mateus Mendes até a CE 178 em Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1911 de 2022 |
1910 | 14/08/2022 | Construção e Iluminação Rua Eurico Carneiro a CE 178 em Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1910 de 2022 |
1909 | 14/08/2022 | Constr. e Ilum. Rua Maria Graciele Brito a CE 178 Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1909 de 2022 |
004 | 12/08/2022 | CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
003 | 10/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
001 | 09/08/2022 | EDITAL PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
1907 | 08/08/2022 | Gratificação 25% aos motoristas da Saúde de Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1907 de 2022 |
1906 | 08/08/2022 | Reajuste Piso Salaraial ACS e ACE em Santana do Acaraú - 2022 | 2022 | Lei Nº. 1906 de 2022 |
1905 | 08/08/2022 | Lei Nº 1905-2022. Auxílio Alimentação Prof. Saúde UBS Santana do Acaraú- 2022 | 2022 | Lei Nº. 1905 de 2022 |
002 | 05/08/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002 - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
001 | 02/08/2022 | SELEÇAO DE BANCO BOLSISTA DE PROFESSORES - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
01082022 | 01/08/2022 | VALE GÁS SOCIAL 2022 | 2022 | VALE GÁS SOCIAL |
010808 | 01/08/2022 | VEDA A COMPRA DAS FÉRIAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE PRECENDIMENTOS PARA CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EM EXERCICIO | 2022 | DECRETO |
001 | 29/07/2022 | RESULTADO FINAL DE ANALISE DE TITULOS | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 29/07/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
003 | 28/07/2022 | RESPOSTA AO RECURSOS DA CHAMADA PÚBLICA | 2022 | RESPOSTA DE RECURSOS |
001 | 25/07/2022 | RESULTADO DE ANALISE DE TITULOS | 2022 | RESULTADO |
1207.0032022 | 15/07/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´AVINE VINNY`` A SER REALIZADO NO DIA 23 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 1:40 HORAS (Uma hora e quarenta minutos), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
011407 | 14/07/2022 | DECRETA NORMAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA NO PERÍODO DE 18 Á 25 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. | 2022 | DECRETO |
0032022 | 13/07/2022 | CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE PROFESSORES BOLSISTA PARA ATUAÇÃO NO AMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAU. | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
3006.0012022 | 07/07/2022 | CONSTRUÇAO DA ESTRUTURA METALICA EM ARCO DO PALCO DO PARQUE DO POVO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
3006.0012022 | 01/07/2022 | CONSTRUÇAO DA ESTRUTURA METALICA EM ARCO DO PALCO DO PARQUE DO POVO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
012906 | 29/06/2022 | ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 2022 | DECRETO |
2706.01.2022.DP | 27/06/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE ITENS PARA PRODUZIR BLOQUETE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEDO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
1903 | 27/06/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PEDREIRO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2022 | Lei Nº. 1903 de 2022 |
| 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 17/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 14/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 13/06/2022 | | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
011306 | 13/06/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O TERRENO NO DISTRITO DE BARRO PRETO QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
1897 | 13/06/2022 | Delimita as áreas urbanas do município e dos distritos de Santana do Acaraú-Ce | 2022 | Lei Nº. 1897 de 2022 |
1896 | 13/06/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.706-2019. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO ACARAÚ E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | Lei Nº. 1896 de 2022 |
1895 | 13/06/2022 | Reajuste do vencimento do Magistério 2023 de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1895 de 2022 |
1894 | 13/06/2022 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 (LDO 2023) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2022 | Lei Nº. 1894 de 2022 |
| 13/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
010926 | 09/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM 17/06/2022. | 2022 | DECRETO |
| 01/06/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 25/05/2022 | | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/05/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
2305.012022DP | 23/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE ITENS PARA PRODUZIR BLOQUETE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEDO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
1804.0082022 | 19/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´MOLECA 100 VERGONHA`` A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1804.0072022 | 19/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´LÍBANOS`` A SER REALIZADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1304.0062022 | 19/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´JANAÍNA ALVES`` A SER REALIZADO NO DIA 20 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1304.0042022 | 18/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´NODA DE CAJU`` A SER REALIZADO NO DIA 22 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1304.0032022 | 18/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´LAGOSTA BRONZEADA`` A SER REALIZADO NO DIA 21 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1304.00052022 | 18/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´FORRÓ REAL`` A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
2704.0022022 | 13/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´CALCINHA PRETA`` A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
2704.0012022 | 13/05/2022 | CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´TOCA DO VALE`` A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANTANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1890 | 13/05/2022 | Define Valores e atualizam as leis nº 784-2013 e Lei nº 1671-2018 que dispõe sobre o abono Pecuniário aos médicos do Programa Mais Médicos-1 | 2022 | Lei Nº. 1890 de 2022 |
0505.012022DP | 05/05/2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO | 2022 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
030505 | 03/05/2022 | REGULAMENTA SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO DE 35% ENPRÉSTIMO CONSIGNADOS | 2022 | DECRETO |
| 03/05/2022 | AVISO DE SUSPENSAO DE LICITAÇÃO "SINE-DIE" POR ORDEM ADMINISTRATIVO. | 2022 | AVISO DE SUSPENSAO |
| 29/04/2022 | RELAÇÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - ABRIL DE 2022 | 2022 | RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA |
2704.01 | 27/04/2022 | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA,TRANSITO,CIDADANIA E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE | 2022 | AVISO DE DISPENSA |
26042022 | 26/04/2022 | ANULAR A CESSÃO DE DIREITO REAIS DE USO PROCEDIDA EM PROL DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S-A | 2022 | DECRETO |
010420 | 20/04/2022 | FERIADO 21 DE ABRIL 2022 | 2022 | DECRETO |
1884 | 18/04/2022 | Autoriza o p. Executivo a Iluminar os Campos de Futboll de Paus Branco- Predinhas. Nova Olinda e Lagoa dos Lopes em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1884 de 2022 |
1883 | 18/04/2022 | Autoriza o Executivo Municipal Reforma e Ampliação da Escola Local. nos Paus Brancos em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1883 de 2022 |
1882 | 18/04/2022 | Reserva as Pessoas com Deficiências percentual ofertados em Concursos Públicos e Processos Seletivos em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1882 de 2022 |
1881 | 18/04/2022 | Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do AUTÍSMO no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1881 de 2022 |
1880 | 18/04/2022 | Criação do BAnco de Mudas Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1880 de 2022 |
1879 | 18/04/2022 | Uso da Linguagem Bras. de Sinais e Ferramentas de Legendas em Veiculação de propag. Oficial da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1879 de 2022 |
1878 | 18/04/2022 | Denomina Passagem Molhada Geraldo Patriarca Carneiro na Localidade de Chinelo em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1878 de 2022 |
1877 | 18/04/2022 | Denomina Praça n. Senhora de Fátima na Serrota em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1877 de 2022 |
1876 | 13/04/2022 | Prestação de Serv. Psicologis e Serv. Social da Rede Púnlica da Educação em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1876 de 2022 |
010411 | 11/04/2022 | PONTO FACULTATIVO DIA 14-04-2022 | 2022 | DECRETO |
| 30/03/2022 | | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
300301 | 29/03/2022 | DISPOE SOBRE O ESTIMULO PARA PREMIO PARA SERVIDORES QUE SOLICITEM APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO | 2022 | DECRETO |
1875 | 29/03/2022 | Suspensão até 31 de agosto da Lei 1624-2017 e da Lei 1787-2021. Prorrogação Processo Seletivo Santana do Acaraí-CE | 2022 | Lei Nº. 1875 de 2022 |
| 29/03/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
23032022 | 23/03/2022 | BENEFICIÁRIOS DO VALE GAS SOCIAL | 2022 | VALE GÁS SOCIAL |
| 16/03/2022 | CONVOCAÇÃO DA SRA. FRANCISCA MEYRIANE OLIVEIRA MARQUES VASCONCELOS, RESIDENTE NA RUA FRANCISCO RIGOBERTO VASCONCELOS JUNIOR, RUA FORTALEZA, 97, AP ALTOS, NORTE, 62150000, SANTANA DO ACARAU/CE. | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO |
0903.0012022 | 09/03/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA BANDA PAINEL DE CONTROLE | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
0703.0012022 | 09/03/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA BANDA KATIA CILENE. | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
1867 | 04/03/2022 | Dispõe elaboração e aprovaçao Plano Primeira Infância de Santana do Acaraú-CE | 2022 | Lei Nº. 1867 de 2022 |
002 | 22/02/2022 | RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO 002/2022. | 2022 | RESULTADO |
001 | 22/02/2022 | RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO 001/2022. | 2022 | RESULTADO |
21012022 | 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
0022022 | 16/02/2022 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
0012022 | 15/02/2022 | Estabelece normas e condições especiais para o processo seletivo com vistas à formação de Banco de Banco de Bolsistas da Secretaria de Educação do estado do Ceará (SEDUC / CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CRED 06), no ambito do programa MAIS PAIC e alinhado ao programa mais infância Ceará. | 2022 | CHAMADA PUBLICA |
| 08/02/2022 | GERALDO MICHAEL CARNEIRO BOTÃO Endereço: Rua Dr Manoel Joaquim, 373, Santa do Acaraú, Resferente ao Credenciamento nº 0202.02/2021. | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO |
| 08/02/2022 | CONVOCAÇÃO À SRA: SHIRLEY MARIA SOARES Endereço: Rua Eward Silveira, 15, centro, Morrinhos/CE, Referente ao Credenciamento nº 0202.02/2021. | 2022 | CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO |
1858 | 07/02/2022 | Adota o Salário Mínimo Nacional para os venc. Serv. Efet. Ativ. Inat. em Santana do Acaraú-CE. | 2022 | Lei Nº. 1858 de 2022 |
0202.01.2022 DP | 02/02/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO E AÇÕES DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ EM BLOGS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO | 2022 | AVISO DE DISPENSA |
037 | 01/02/2022 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
31012022 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 31/01/2022 | | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/01/2022 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2022 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
2501.012022 | 25/01/2022 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO À SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA SOBRE SEUS CONTRIBUINTES E ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, BEM COMO A SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL | 2022 | AVISO DE DISPENSA |
1855 | 24/01/2022 | INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMIAS EM SITUAÇAO DE ABANDONO | 2022 | Lei Nº. 1855 de 2022 |
1854 | 24/01/2022 | DISPOE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EDUCAÇAO FINACEIRA DE SANTANA DO ACARAU | 2022 | Lei Nº. 1854 de 2022 |
1853 | 24/01/2022 | DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CONCEITOS DE EDUCAÇAO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | 2022 | Lei Nº. 1853 de 2022 |
1852 | 24/01/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOAO BRAS DOS SANTOS | 2022 | Lei Nº. 1852 de 2022 |
1851 | 24/01/2022 | DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOAQUIM PATRIOLINO DE VASCONCELOS | 2022 | Lei Nº. 1851 de 2022 |
1850 | 24/01/2022 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA GERARDO ADEODATO CARNEIRO | 2022 | Lei Nº. 1850 de 2022 |
1849 | 24/01/2022 | DENOMINA PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ROCHA SABINO | 2022 | Lei Nº. 1849 de 2022 |
| 24/01/2022 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
16012022 | 16/01/2022 | PRORROGAÇÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS | 2022 | DECRETO |
01 | 11/01/2022 | BENEFICIARIOS VALE GÁS SOCIAL 2022 | 2022 | VALE GÁS SOCIAL |
| 11/01/2022 | FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA O AUXILIO BRASIL | 2022 | AUXILIO BRASIL |
100101 | 10/01/2022 | EDITA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
06012022 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. | 2022 | DECRETO |
271201 | 27/12/2021 | DETERMINA O PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL. | 2021 | DECRETO |
01 | 22/12/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS | 2021 | VALE GÁS SOCIAL |
161201 | 16/12/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2021 | DECRETO |
005 | 15/12/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL 005/2021 | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 15/12/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
005 | 11/12/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 005/2021 - LEI ALDIR BLANC | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR |
| 10/12/2021 | LISTA GARANTIA SAFRA | 2021 | GARANTIA SAFRA LISTA |
| 10/12/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2020/2021 | 2021 | INFORMAÇÕES |
021201 | 02/12/2021 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PROVA DO SAEB - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO DIA 03/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
005 | 02/12/2021 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA APOIO AS ARTES E PRODUÇOES CULTURAIS REGIONAIS SANTANESES. | 2021 | EDITAL |
011201 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
0112.0012021DP | 01/12/2021 | AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR A DECORAÇÃO NATLINA NAS PRAÇAS E PREDIOS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE. | 2021 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO |
1130001 | 30/11/2021 | PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU - COM 10% DE DESCONTO (DEZ POR CENTO), ATÉ O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 30/11/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2021 | | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| 25/11/2021 | | 2022 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 25/11/2021 | | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
1848 | 25/11/2021 | Denomina Travessa Maria Lizete Souza no Centro do Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1848 de 2021 |
1847 | 25/11/2021 | Altera e atualiza a Lei Nº 523-2005 do Conselho Municipal de defesa dos direitos de pessoas com deficiência de Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1847 de 2021 |
1846 | 25/11/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU / CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DE BACIA HIDROGRAFICA DO ACARAU, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1846 de 2021 |
1845 | 25/11/2021 | Regulamenta Cessão de Servidores Públicos para outros Órgãos de Poderes no Estado do Ceará do Município de Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1845 de 2021 |
1836 | 25/11/2021 | Denomina Praça José Aldenir Farias no entorno da Igreja Coração de Jesus no Bartolomeu em Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1836 de 2021 |
231101 | 23/11/2021 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ À APLICAÇÃO DA LEI NO 14.133, DE 10 ABRIL DE 2021, A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1835 | 18/11/2021 | Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1835 de 2021 |
1843 | 16/11/2021 | Denomina oficialmente as Ruas da Localidade de Pistola no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1843 de 2021 |
1842 | 16/11/2021 | Denomina Passagem Molhada José Paulo dos Santos- Zé Moreno. Localizada no Mulungu no Distrito de João Cordeiro em Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1842 de 2021 |
1840 | 16/11/2021 | Institui data base para revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1840 de 2021 |
1839 | 16/11/2021 | Denomina Passagem Molhada Luciano Facundo Carneiro na Localidade de São Vivente no Distrito de Baixa Fria em Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1839 de 2021 |
1838 | 16/11/2021 | Denomina Passagem Molhada Francisco de Jesus Vasconcelos(Jesus) Localizada no Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1838 de 2021 |
1837 | 16/11/2021 | Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1837 de 2021 |
1834 | 16/11/2021 | Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1834 de 2021 |
01 | 11/11/2021 | RECEBIMENTO DE DUAS UNIDADES DO CONVENIO DA FUNASA Nº 0379/2013 | 2021 | NOTIFICAÇÃO |
010911 | 09/11/2021 | ESTABELECE O MEIO BIOMETRICO DE REGISTRO PARA CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL | 2021 | DECRETO |
1833 | 08/11/2021 | Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1833 de 2021 |
1832 | 08/11/2021 | Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1832 de 2021 |
031101 | 03/11/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
261021 | 26/10/2021 | CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2021 | EDITAL |
181001 | 18/10/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO | 2021 | DECRETO |
| 11/10/2021 | | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
1831 | 11/10/2021 | PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025 | 2021 | Lei Nº. 1831 de 2021 |
1830 | 11/10/2021 | Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1830 de 2021 |
1829 | 11/10/2021 | Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1829 de 2021 |
1826 | 11/10/2021 | Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1826 de 2021 |
1825 | 11/10/2021 | Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178. | 2021 | Lei Nº. 1825 de 2021 |
071001 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DIA 11/10/2021 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, EXCETO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
061001 | 06/10/2021 | DISPOE SOBRE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO | 2021 | DECRETO |
| 05/10/2021 | BENEFICIÁRIOS PENDENTES DE RECEBIMENTO DO CARTÃO MAIS INFANCIA | 2021 | INFORMAÇÕES |
041001 | 04/10/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 | 2021 | DECRETO |
1828 | 04/10/2021 | Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - Cultura | 2021 | Lei Nº. 1828 de 2021 |
1827 | 04/10/2021 | Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC. | 2021 | Lei Nº. 1827 de 2021 |
| 24/09/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1824 | 20/09/2021 | Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1824 de 2021 |
150901 | 15/09/2021 | RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS | 2021 | DECRETO |
| 15/09/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
1823 | 09/09/2021 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA. | 2021 | Lei Nº. 1823 de 2021 |
030901 | 03/09/2021 | DISPOE SOBRE O PONBTO FACULTATIVO DIA 06/09/2021. | 2021 | DECRETO |
1822 | 03/09/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO. | 2021 | Lei Nº. 1822 de 2021 |
1821 | 03/09/2021 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. | 2021 | Lei Nº. 1821 de 2021 |
1820 | 26/08/2021 | Bueiro (João Alfredo) (1) | 2021 | Lei Nº. 1820 de 2021 |
230802 | 23/08/2021 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS | 2021 | DECRETO |
1819 | 23/08/2021 | Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo. | 2021 | Lei Nº. 1819 de 2021 |
1818 | 20/08/2021 | Dispõe sobre Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021 | 2021 | Lei Nº. 1818 de 2021 |
1817 | 16/08/2021 | Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1817 de 2021 |
| 09/08/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
1816 | 06/08/2021 | Calcadão Francisco Jucier Macena | 2021 | Lei Nº. 1816 de 2021 |
| 04/08/2021 | | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
030801 | 03/08/2021 | MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 29/07/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1815 | 20/07/2021 | Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - Mutambeiras | 2021 | Lei Nº. 1815 de 2021 |
004 | 13/07/2021 | EDITAL FESTA DE SENHORA SANT'ANA 2021 | 2021 | EDITAL |
2506.0032021 | 08/07/2021 | RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO | 2021 | RESULTADO |
010701 | 01/07/2021 | DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
270601 | 27/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1814 | 25/06/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO. | 2021 | Lei Nº. 1814 de 2021 |
200601 | 20/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 19/06/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÂO MAIS INFÂNCIA QUE DEVEM COMPARECER NA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS | 2021 | INFORMAÇÕES |
150601 | 15/06/2021 | Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BOSCO VASCONCELOS, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
1813 | 14/06/2021 | Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1813 de 2021 |
1812 | 14/06/2021 | Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1812 de 2021 |
1811 | 14/06/2021 | Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1811 de 2021 |
1810 | 14/06/2021 | Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1810 de 2021 |
1809 | 14/06/2021 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho. | 2021 | Lei Nº. 1809 de 2021 |
130601 | 13/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
01 | 11/06/2021 | ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL 01/2021 DE CREEDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA - PAA - CDS, PORTARIA 396MC/SDA E O MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ATRAVES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 2021 | EDITAL |
1808 | 07/06/2021 | Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1808 de 2021 |
1807 | 07/06/2021 | Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1807 de 2021 |
060601 | 06/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
0202.022021 | 01/06/2021 | RESULTADO OFICIAL | 2021 | RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO |
01 | 01/06/2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA- PAA- CDS, PORTARIA 396/2020 MC/SDA | 2021 | EDITAL |
300501 | 30/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
003 | 29/05/2021 | PROJETO JUNINO 2021 LIVE FESTIVA DE DESTAQUES JUNINOS "IMAGINARIOS POPULAR" LOCAL: MERCADO PUBLICO DE SANTANA DO ACARAU | 2021 | EDITAL |
012705 | 28/05/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO FALECIMENTO DA SRª TEREZINHA GOMES ARCANJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
02 | 26/05/2021 | VALE GÁS LOTE 2 | 2021 | VALE GÁS SOCIAL |
01 | 26/05/2021 | LISTA DE REMANESCENTES DO 1° LOTE- VALE GÁS SOCIAL | 2021 | VALE GÁS SOCIAL |
| 25/05/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/05/2021 | | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/05/2021 | | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
1805 | 24/05/2021 | LDO 2022 Santana do Acaraú | 2021 | Lei Nº. 1805 de 2021 |
1804 | 24/05/2021 | Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021 | 2021 | Lei Nº. 1804 de 2021 |
1802 | 24/05/2021 | Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021 | 2021 | Lei Nº. 1802 de 2021 |
0202.022021 | 24/05/2021 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR DETALHADO DO CREDENCIAMENTO | 2021 | RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO |
220501 | 22/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1803 | 17/05/2021 | Credito adicional Seguridade social | 2021 | Lei Nº. 1803 de 2021 |
0202.02 | 17/05/2021 | RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO | 2021 | RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO |
160501 | 16/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
0202.02.2021 | 11/05/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DO CREDENCIAMENTO 0202.02/2021 | 2021 | RESULTADO |
100501 | 10/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
03052021 | 03/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
0152021 | 03/05/2021 | O Prefeito do Muncípio de Santana do Acaraú - Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, RESOLVE PUBLICAR mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do município de Santana do Acaraú/CE, o DECRETO Nº 015/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 QUE ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N.º 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
020501 | 02/05/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr'. MARIA LIDUINA COSTA GALDINO, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
0022021 | 26/04/2021 | EDITAL PARA PREMIAÇÃO DO PROJETO DE CULTURA DIGITAL , ARTISTICO E DESPORTISTA " 1REALEZA DAS EMBAIXADINHAS - CONCURSO VIRTUAL DE EMBAIXADINHAS PREMIANDO JOVENS SANTANENSES NA CATEGORIA INFANTIL E JUVENIL. | 2021 | EDITAL |
00012021 | 26/04/2021 | EDITAL PARA PREMIAÇÃO DO PROJETO DE CULTURA DIGITAL E ARTÍSTICA " I DANÇA É VIDA - FESTIVAL VIRTUAL DE DANÇA LIVRE" PREMIANDO JOVENS SANTANENSES NA CATEGORIA INFANTIL E JUVENIL. | 2021 | EDITAL |
250401 | 25/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
0052021 | 24/04/2021 | RESULTADO | 2021 | EDITAL |
1806 | 22/04/2021 | Libereação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas Púbicas | 2021 | Lei Nº. 1806 de 2021 |
1801 | 22/04/2021 | Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021 | 2021 | Lei Nº. 1801 de 2021 |
1800 | 22/04/2021 | Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraú | 2021 | Lei Nº. 1800 de 2021 |
0042021 | 21/04/2021 | RETIFICAÇÃO | 2021 | EDITAL |
200401 | 20/04/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE TIRADENTES, DIA 21/342021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
190401 | 19/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
18042021 | 18/04/2021 | Lista de agentes de saúde, diretores e escolas municipais de cada localidade e da sede - Vale Gás | 2021 | VALE GÁS SOCIAL |
180401 | 18/04/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. FRANCISCO » EDSON ARAÚJO, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
0032021 | 16/04/2021 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | 2021 | EDITAL |
150401 | 15/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | DECRETO |
01 | 15/04/2021 | RELAÇÃO DE VALES GÁS - LOTE Nº 01 | 2021 | VALE GÁS SOCIAL |
120401 | 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O | 2022 | DECRETO |
| 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (LDO 2022). | 2021 | MINUTA - LDO 2022 |
11042021 | 11/04/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BATISTA BRAZ FILHO, e dá outras providências.
| 2021 | DECRETO |
1798 | 09/04/2021 | Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1798 de 2021 |
| 08/04/2021 | Prefeitura de Santana do Acaraú desapropia terreno da histórica Igreja de Bartolomeu | 2021 | INFORMAÇÕES |
07042021 | 07/04/2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCURSÃO PARA ELABORAÇÃO DO LDO 2022 | 2021 | EDITAL |
07042021 | 07/04/2021 | PLANO DE CONTINGÊNCIA ENFRENTAMENTO DE EPIDEMIA POR ARBOVIROSES | 2021 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
05042021 | 05/04/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr*. SÔNIA MARIA CARNEIRO, e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
050401 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N® 34.021 DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
310301 | 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 30/03/2021 | | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
290301 | 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005 DE 27 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
240301 | 24/03/2021 | DISPÕE SOBR E O CANCELAMENTO DO FERIADO DA CARTA MAGNA DO ESTADO, DIA 25/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1797 | 24/03/2021 | Conselho Municipal de FUNDEB. CACS-FUNDEF do Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1797 de 2021 |
1796 | 24/03/2021 | Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação -FME de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1796 de 2021 |
1795 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a criação do FUNDEB 2020 no Município de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1795 de 2021 |
220301 | 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.992 DE 20 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
180301 | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE SÃO JOSÉ, DIA 19/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
1794 | 15/03/2021 | Ratifica o protoclo de inteções entre municípios brasileiros. vacina COVID. Sanatan do Acaraú | 2021 | Lei Nº. 1794 de 2021 |
1202.012021 | 15/03/2021 | EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO 1202.01/2021 | 2021 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO |
130301 | 13/03/2021 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N2 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
0102021 | 09/03/2021 | REAJUSTA VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
090301 | 09/03/2021 | Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executvo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. BENEDITO VANDO VASCONCELOS, e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
080301 | 08/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2021 | DECRETO |
1793 | 08/03/2021 | Institui o Dia Municipal do Empreendorísmo Feminino no Calendário Oficial de Santana do Acaraú-CE | 2021 | Lei Nº. 1793 de 2021 |
1792 | 08/03/2021 | Denomina o pavilhão centrao do Mercado Público de Prefeito Batistinha Arcanjo | 2021 | Lei Nº. 1792 de 2021 |
1791 | 08/03/2021 | ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 843 / 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | Lei Nº. 1791 de 2021 |
1790 | 08/03/2021 | DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PUBLICA ZEZE TOMAZ | 2021 | Lei Nº. 1790 de 2021 |
1789 | 08/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOSRELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL. | 2021 | Lei Nº. 1789 de 2021 |
1788 | 08/03/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - AMBEMP E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS | 2021 | Lei Nº. 1788 de 2021 |
1787 | 08/03/2021 | Suspende, até 1º de março de 2022, a aplicação e a eficácia da Lei Municipal n° 1.624/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratações por tempo determinado no Município de Santana do Acaraú/CE, e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1787 de 2021 |
050301 | 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVA VARIANTE)! DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2021 | DECRETO |
1786 | 05/03/2021 | Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1786 de 2021 |
1799 | 02/03/2021 | Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE. | 2021 | Lei Nº. 1799 de 2021 |
010301 | 01/03/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
260201 | 26/02/2021 | DECRETA PRORROGAÇÃO DO RECENSEAMENTO | 2021 | DECRETO |
00022021 | 25/02/2021 | RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA DO PROGRAMA - MAISPAIC | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
0022021 | 24/02/2021 | RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONTAGEM DE PONTUAÇÃO | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
0022021 | 22/02/2021 | CHAMADA PÚBLICA Nº 0022021 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
2021 | 22/02/2021 | FORMULÁRIOS PARA O RECENSEAMENTO | 2021 | LISTA DE ATENDIMENTO |
180201 | 18/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
150201 | 15/02/2021 | DETERMINA O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ESPECIFICADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2021 | DECRETO |
0022021 | 12/02/2021 | PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC | 2021 | CHAMADA PUBLICA |
1785 | 12/02/2021 | Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. | 2021 | Lei Nº. 1785 de 2021 |
110203 | 11/02/2021 | DETERMINA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
110202 | 11/02/2021 | DETERMINA O HORÄRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÜ PARA ATENDIMENTO AO PÜBLICO A PARTIR DA PRESENTE ATE POSTERIOR DELIBERACÄO POR COMUNICACÄO OFICIAL. | 2021 | DECRETO |
110201 | 11/02/2021 | DECRETA RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
17852021 | 10/02/2021 | Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6^ da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. | 2021 | Lei Nº. 17852021 de 2021 |
100201 | 10/02/2021 | DETERMINA A ANULAÇÃO DO EDITAL OE CREDECIAMENTO OE Nº 0202.01/2021 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N9 0202.01/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR E MÉDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2021 | DECRETO |
0012021 | 10/02/2021 | SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PADIN CANDIDATOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) PARA ENTREVISTA DATA DA ENTREVISTA: 11/02/2021 LOCAL DA ENTREVISTA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO | 2021 | EDITAL |
TERMO ADITIVO N 01 | 09/02/2021 | PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PADIN TERMO ADITIVO Nº 01 AO EDITAL Nº 0012021 | 2021 | EDITAL |
0012021 | 05/02/2021 | A Prefeitura Municipal de SANTANA DO ACARAÚ, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil - ADI, do Programa de Apoio do Desenvolvimento Infantil - PADIN, para execução em 2021. | 2021 | EDITAL |
0402012021 | 04/02/2021 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
0052021 | 02/02/2021 | ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 29/01/2021 | | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2021 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2021 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
230801 | 23/01/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
001 | 04/01/2021 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de santana do Acaraú O crédito suplementar no valor de R$ 2.090.887,00 (Dois milhões, Noventa Mil, Oitocentos e oitenta e sete Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentári a( s). | 2021 | DECRETO |
020101 | 02/01/2021 | EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO. | 2021 | DECRETO |
010120212 | 01/01/2021 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PAPA A LEGISLATURA 2021 -2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PAPA O BIÊNIO 2021 -2022. | 2021 | ATA DE POSSE RETIFICADORA |
01012021 | 01/01/2021 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PAPA A LEGISLATURA 2021 -2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PAPA O BIÊNIO 2021 -2022. | 2021 | ATA DE POSSE |
01.2020 | 17/12/2020 | RESULTADOS OFICIAL-INCISO II E III LEI ALDIR BLANC N°14.017/2020- SANTANA DO ACARAÚ-CE, RESULTADO OFICIAL - EDITAL Nº 01/2020 DE CHAMADA PÚBLICA PARA FOMENTO ÀS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAÚ - CE. | 2020 | RESULTADO FINAL |
161201.2020 | 16/12/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
01.2020 | 10/12/2020 | RESULTADOS PRELIMINARES - INSISO II E III LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020 - SANTANA DO ACARAÚ - CE. | 2020 | RESULTADOS PRELIMINARES |
03.2020 | 04/12/2020 | ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL 03/2020 DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA-CDS, PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 2020 | EDITAL |
03.2020 | 01/12/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAU. | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
02.2020 | 01/12/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENTO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
01.2020 | 01/12/2020 | EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENTO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAU. | 2020 | CHAMADA PUBLICA |
| 30/11/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/11/2020 | | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
23110001.2020 | 23/11/2020 | ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE SEMBOLSO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, VOM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | DECRETO |
17742020 | 23/11/2020 | LOA 2020 LEI ORÇAMETARIA ANUAL. | 2020 | Lei Nº. 17742020 de 2020 |
17662020 | 23/11/2020 | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o ecercicio de 2020, na forma que indica e adota outras providências. | 2020 | Lei Nº. 17662020 de 2020 |
2011012020 | 20/11/2020 | DISPÕE SOBRE A RETOMADA RESPONSAVEL DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. | 2020 | DECRETO |
0032020 | 20/11/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA-CDS, PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 2020 | CREDENCIAMENTO |
041101 | 04/11/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
301001 | 30/10/2020 | DETERMINA O FECHAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO DE 2020 A 03 DE NOVEMBRO DE 2020, PERÍDO QUE COMPREENDE O FERIADO DE FINADOS. | 2020 | DECRETO |
051001 | 05/10/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 30/09/2020 | RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2020 | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2020 | RREO - 4º BIMESTRE DE 2020 | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
25092020 | 25/09/2020 | O Prefeito Municipal de Santana do Acaraú/CE RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, em nome da Secretaria Municipal de Saúde, vem, através deste termo, convocar os candidatos selecionados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, na ordem de classificação dos candidatos nos termos do Edital da Seleção. Data: 28 e 29 de setembro de 2020. Horário: 07:00 horas às 11:00 horas e 13:00 horas às 16:00 horas Local: Secretaria de Saúde do Município, setor de pessoal/Coordenação da atenção primária de saúde. Convocados: Candidatos'"'apro vadosna Seleção no primeiro lugar de cada localidade, de acordo com o termo de homologação da referida seleção. Os candidatos deverão comparecer munidos de seus documentos pessoais, RG e CPF, em original e fotocópias, como também comprovante de endereço. Deverão trazer também todos os exames exigidos no edital de seleção. | 2020 | CONVOCAÇÃO |
250901 | 25/09/2020 | PRORROGA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIA ESTIPULADA PELA LEI MUNICIPAL 1761/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE TRABALHEM DE FORMA DIRETA AO COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
150901 | 15/09/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
010901.2020 | 01/09/2020 | RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O COMITÊ TÉCNICO DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC. | 2020 | DECRETO |
310802 | 31/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
0310801 | 31/08/2020 | INTITUI O GRUPO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLLANC. | 2020 | DECRETO |
31.08.02 | 31/08/2020 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | 2020 | DECRETO |
240801 | 24/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
170801 | 17/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
040801 | 04/08/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
0002 | 03/08/2020 | ATA DE JULGAMENTO | 2020 | CREDENCIAMENTO |
002 | 27/07/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, CONFORME PORTARIA 396/2020 PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA PAA-CDS, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADANIA E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. | 2020 | CREDENCIAMENTO |
| 27/07/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
240701 | 24/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
170701 | 17/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
03 | 08/07/2020 | 3º Lote - Não Localizados | 2020 | VALE GÁS SOCIAL |
02 | 08/07/2020 | 2º Lote - Não Localizados | 2020 | VALE GÁS SOCIAL |
070701 | 07/07/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
04 | 03/07/2020 | 1º Lote - Não Localizados | 2020 | VALE GÁS SOCIAL |
01 | 02/07/2020 | Confira a lista de espera dos pacientes que estão aguardando consultas e exames. | 2020 | FILA DE ESPERA |
300601 | 30/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 22/06/2020 | | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
220601 | 22/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
1760 | 22/06/2020 | Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2020 | Lei Nº. 1760 de 2020 |
03 | 20/06/2020 | Vale Gás - Lote 03 | 2020 | VALE GÁS SOCIAL |
150601 | 15/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
080601 | 08/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
02 | 05/06/2020 | Vale Gás - Lote 02 | 2020 | VALE GÁS SOCIAL |
010601 | 01/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
| 29/05/2020 | | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
210521 | 21/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
180501 | 18/05/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO MOTORISTA, EX-VEREADOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ VALDECI ARCANJO. | 2020 | DECRETO |
160501 | 16/05/2020 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DR. EDINARDO UCHOA COSTA | 2020 | DECRETO |
01 | 13/05/2020 | VALE GÁS - 1º LOTE | 2020 | VALE GÁS SOCIAL |
090501 | 09/05/2020 | RESTRINGE, DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ATENDIMENTO DA REDE BANCÁRIA PÚBLICA E PRIVADA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. | 2020 | DECRETO |
060501 | 06/05/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
040501 | 04/05/2020 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
200401 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
1304 | 13/04/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
22 | 13/04/2020 | RECOMENDAR AO PREFEITO DE SANTANA DO ACARAÚ E AOS REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
21 | 13/04/2020 | RECOMENDAÇÃO MP | 2020 | RECOMENDAÇÃO |
080401 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
050401 | 05/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2020 | DECRETO |
01 | 04/04/2020 | O Decreto nº 5.209, de 2004, determina que os municípios e o Distrito Federal promovam ampla divulgação da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF)
A lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos. Essa divulgação é feita em meios eletrônicos a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). | 2020 | CONCESSÃO |
03 | 02/04/2020 | Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de março de 2020. | 2020 | LISTA DE ATENDIMENTO |
01 | 01/04/2020 | PLANO DE CONTIGENCIA. | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 30/03/2020 | | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
280301 | 29/03/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE | 2020 | DECRETO |
260301 | 26/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DA CHEIA NO RIO ACARAÚ, OCASIONADA PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS EM 25/03/2020, CONCOMITATEMENTE E COMPLEMENTARMENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA JÁ ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 170301/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
1746 | 24/03/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 769/2013 | 2020 | Lei Nº. 1746 de 2020 |
1745 | 24/03/2020 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1745 de 2020 |
1744 | 24/03/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ | 2020 | Lei Nº. 1744 de 2020 |
230301 | 23/03/2020 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E HORÁRIOS DOS INTERIORES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE COM O INTUITO DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO E A CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19. | 2020 | DECRETO |
180301 | 18/03/2020 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
170301 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
0001 | 06/03/2020 | ATA DE JULGAMENTO | 2020 | CREDENCIAMENTO |
1743 | 03/03/2020 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1743 de 2020 |
1742 | 03/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA BRIA NO ESPAÇO DO QUADRÂNCULO QUE COMPREENDE A E.E.F. ANTÔNIO FRANCISCO CANAFÍSTULA, A U.B.S. JOSÉ FRANCISCO CANAFÍSTULA LEI MUNICIPAL NQ 482/2004, E A IGREJA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1742 de 2020 |
1741 | 03/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE BARRO PRETO LOCALIZADA DE FRENTE A E.E.F. PEDRO ROSA DA COSTA E AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA ZONA II DESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1741 de 2020 |
1740 | 03/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE NA LOCALIDADE DE BOM JARDI LOCALIZADA NA PROXIMIDADE DO ANEXO DA E.E.F. JOSÉ OTÍLIO SABIB ANTIGA E.E.F.FRANCISCO FERREIRA BRAZ E NA PROXIMIDADE DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NA ZONA VIII DO DISTRITO DE BAIXA FRIA EM SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | Lei Nº. 1740 de 2020 |
1739 | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ SANITÁRIO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2020 | Lei Nº. 1739 de 2020 |
1738 | 03/03/2020 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1738 de 2020 |
1737 | 03/03/2020 | DENOMINA E REGULAMENTA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ LEÔNCIO DA PONTE LOCALIZADA COM SEU INÍCIO NAS PERPENDICULARES DAS RUAS MATEUS MENDES E FINALIZANDO NA RUA JOSÉ MARIANO, PARALELAS ÀS RUAS JOÃO CORDEIRO E RUA JOÃO ADEODATO DE VASCONCELOS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | Lei Nº. 1737 de 2020 |
1736 | 03/03/2020 | Dispõe os sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas. | 2020 | Lei Nº. 1736 de 2020 |
02 | 02/03/2020 | Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de fevereiro de 2020. | 2020 | LISTA DE ATENDIMENTO |
001 | 18/02/2020 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMUTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE | 2020 | CREDENCIAMENTO |
01 | 03/02/2020 | Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de Janeiro de 2020. | 2020 | LISTA DE ATENDIMENTO |
| 30/01/2020 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
001 | 27/01/2020 | PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. | 2020 | EDITAL - ACS |
| 28/11/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 07/11/2019 | | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
004 | 07/10/2019 | Resultado da eleição dos membros do CMDCA - A comissão especial eleitoral, constituída na forma da Resolução N° 001/2019, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Santana do Acaraú, realizada no dia 06 de outubro de 2019. | 2019 | EDITAL CMDCA |
| 24/09/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/09/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/07/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1505.01 | 09/07/2019 | Prestação de serviços de pedagogo para exercer a função de
técnico de referência do CRAS e CREAS. | 2019 | CREDENCIAMENTO |
| 25/06/2019 | | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
006 | 19/06/2019 | Processo Seletivo para escolha para membro do Conselho Tutelar
para o quadiênio 2020/2024, aprovada pela resolução Nº 006/2019,
do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolecente
de Santana do Acaraú. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
003 | 19/06/2019 | Gabarito e prova dos candidatos do processo seletivo para
Conselho Tutelar, realizado pela Assessoria Técnica Frisa. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 27/05/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2019 | | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
002 | 13/05/2019 | Edital da Comissão Especial Eleitoral, constituída na forma da
Resolução nº 001/2019 para escolha dos membros do Conselho
Tutelar do Município de Santana do Acaraú, publica e relação dos
candidatos inscritos. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
007 | 02/05/2019 | Edital da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada
do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú, no uso das atribuições
legais que lhe confere a Lei Municipal nº 919/2015, de 11
novembro de 2015. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
001 | 08/04/2019 | Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada
para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024,
aprovado pela Resolução Nº 006/2019, do CMDCA local. | 2019 | CONSELHO TUTELAR |
| 28/03/2019 | | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
001 | 01/03/2019 | Data e Entrevistras: 07/03/2019 | 2019 | MAISPAIC |
001 | 27/02/2019 | Pontuação dos(as) Candidatos(as) na 1º Etapa da Seleção. | 2019 | MAISPAIC |
001 | 26/02/2019 | A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Educação, torna público o resultado da 1ª Etapa referente ao Edital Nº 001/2019 - MAISPAIC | 2019 | MAISPAIC |
001 | 22/02/2019 | Seleção para Composição de Banco de Bolsistas Municipais no Âmbito do Programa Mais Paic. | 2019 | MAISPAIC |
| 30/01/2019 | | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2019 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2018 | | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/11/2018 | | 2019 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA |
1703 | 26/11/2018 | Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município | 2018 | Lei Nº. 1703 de 2018 |
1701 | 26/11/2018 | Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências. | 2018 | Lei Nº. 1701 de 2018 |
1700 | 26/11/2018 | Institui o Código de Posturas do Município de Santana do Acarau e dá outras providêcias. | 2018 | Lei Nº. 1700 de 2018 |
1699 | 26/11/2018 | Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o Município. | 2018 | Lei Nº. 1699 de 2018 |
| 28/09/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/07/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/06/2018 | | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
1216 | 11/06/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍRCIO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS | 2018 | Lei Nº. 1216 de 2018 |
| 28/05/2018 | | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1669 | 04/04/2018 | Institui o Mês de Dezembro Verde dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à Integridade da saúde da Criança. | 2018 | Lei Nº. 1669 de 2018 |
1668 | 04/04/2018 | Fica Instituída a Semana Municipal do Bebê (última semana do mês de maio) | 2018 | Lei Nº. 1668 de 2018 |
| 23/03/2018 | | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
1667 | 15/03/2018 | Dispõe sobre a abertura de crédito adcional especial para criação ao orçamento vigente. | 2018 | Lei Nº. 1667 de 2018 |
| 29/01/2018 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2018 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/01/2018 | | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/11/2017 | | 2018 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA |
| 27/11/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/11/2017 | | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 22/11/2017 | | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 27/09/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/07/2017 | | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2017 | | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/03/2017 | | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/01/2017 | | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
001 | 01/01/2017 | Diploma RAIMUNDO MARCELO ARCANJO | 2017 | DIPLOMA |
001 | 01/01/2017 | ATA DE POSSE | 2017 | ATA DE POSSE |
| 31/12/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/12/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/12/2016 | | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 05/12/2016 | | 2017 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| 05/12/2016 | | 2017 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 30/11/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/07/2016 | | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2016 | | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2016 | | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2016 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2016 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/12/2015 | | 2016 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| 10/12/2015 | | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03/12/2015 | | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
893 | 19/07/2015 | Lei 893 - 2015 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos e pagamentos de diárias a servidores públicos do Legislativo, ext | 2015 | Lei Nº. 893 de 2015 |
| 29/05/2015 | | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 09/05/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2015 | | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
850 | 30/01/2015 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santana do Acaraú | 2021 | Lei Nº. 850 de 2021 |
| 30/01/2015 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/01/2015 | | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 08/12/2014 | | 2015 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 08/12/2014 | | 2015 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| 08/12/2014 | | 2015 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS |
| 01/12/2014 | | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 28/11/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/08/2014 | | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2014 | | 2014 | CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA |
829 | 09/06/2014 | Dispõe sobre a alteração do salário-base dos agentes comunitários de Saúde | 2014 | Lei Nº. 829 de 2014 |
828 | 09/06/2014 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Pró-Cidadania | 2014 | Lei Nº. 828 de 2014 |
827 | 09/06/2014 | Dispõe sobre o novo valor do piso salarial dos Profissionais do Magistério | 2014 | Lei Nº. 827 de 2014 |
826 | 09/06/2014 | Institui a política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Município | 2014 | Lei Nº. 826 de 2014 |
825 | 09/06/2014 | Atribui nome a rua Professora Irismar Carneiro Fonteles | 2014 | Lei Nº. 825 de 2014 |
823 | 09/06/2014 | Altera o valor do vencimento básico dos cargos que indica | 2014 | Lei Nº. 823 de 2014 |
821 | 09/06/2014 | Cria cargos públicos de agente comunitário de saúde | 2014 | Lei Nº. 821 de 2014 |
| 30/05/2014 | | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
818 | 16/04/2014 | Cria o PROMAC-AS | 2014 | Lei Nº. 818 de 2014 |
817 | 16/04/2014 | Dá nome a Rua Vilmar de Oliveira, no Bairro Canecão | 2014 | Lei Nº. 817 de 2014 |
816 | 16/04/2014 | Dá nome a Rua Minguel Frederico da Ponte | 2014 | Lei Nº. 816 de 2014 |
815 | 16/04/2014 | Dá nome a Rua José Alcides Pinto | 2014 | Lei Nº. 815 de 2014 |
814 | 16/04/2014 | Dá nome a Rua João Batista Arcanjo | 2014 | Lei Nº. 814 de 2014 |
813 | 16/04/2014 | Concede licença a parte da jornada de trabalho ao servidor municipal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência | 2014 | Lei Nº. 813 de 2014 |
812 | 16/04/2014 | Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa | 2014 | Lei Nº. 812 de 2014 |
811 | 16/04/2014 | Dá nome a rua Vereador Francisco Odilardo Vasconcelos no bairro Ilha Amarela | 2014 | Lei Nº. 811 de 2014 |
810 | 16/04/2014 | Abre Crédito adicional especial ao virgente orçamento para suprir despesas com implantação de Sala de Estabilização | 2014 | Lei Nº. 810 de 2014 |
809 | 16/04/2014 | Atribui nome à Avenida Manoel Messias de Vasconcelos | 2014 | Lei Nº. 809 de 2014 |
808 | 16/04/2014 | Dá nome a rua Maria Graciele Brito(Babalu) no bairro São João | 2014 | Lei Nº. 808 de 2014 |
807 | 03/04/2014 | Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo o protocolo de proposituras | 2014 | Lei Nº. 807 de 2014 |
| 31/03/2014 | | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
806 | 07/03/2014 | Altera a Lei N 378 de 20 de Agosto de 1998 | 2014 | Lei Nº. 806 de 2014 |
805 | 07/03/2014 | Revogam as Leis Municipais que atribuem nomes aos logradores públicos que indicam e delimitam na Zona Urbana do Município | 2014 | Lei Nº. 805 de 2014 |
804 | 07/03/2014 | Abre crédito especial adicional | 2014 | Lei Nº. 804 de 2014 |
802 | 19/02/2014 | Dispõe sobre a necessidade de prestação de contas do FUNDEB | 2014 | Lei Nº. 802 de 2014 |
801 | 19/02/2014 | Dá nome à E.E.F. José Joaquim Soares | 2014 | Lei Nº. 801 de 2014 |
800 | 19/02/2014 | Cria o programa saúde bucal do Professor | 2014 | Lei Nº. 800 de 2014 |
| 30/01/2014 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2014 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 15/01/2014 | | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 16/12/2013 | | 2014 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA |
| 16/12/2013 | | 2014 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 12/12/2013 | | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
798 | 12/12/2013 | Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores de São Maurício | 2013 | Lei Nº. 798 de 2013 |
796 | 12/12/2013 | Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida | 2013 | Lei Nº. 796 de 2013 |
795 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a criação da Lei de Acesso À informação | 2013 | Lei Nº. 795 de 2013 |
793 | 12/12/2013 | Da nome a rua José Isaías Pereira | 2013 | Lei Nº. 793 de 2013 |
792 | 12/12/2013 | Da nome a Rua João Bosco Arcanjo | 2013 | Lei Nº. 792 de 2013 |
791 | 12/12/2013 | Da nome a rua Raimundo Piragibe | 2013 | Lei Nº. 791 de 2013 |
790 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a indicação de nomemclatura em edificações públicas | 2013 | Lei Nº. 790 de 2013 |
789 | 12/12/2013 | Dispõe sobre a criação e inclusão da Disciplina Conhecimentos do Município | 2013 | Lei Nº. 789 de 2013 |
788 | 12/12/2013 | Institui o dia municipal da Agricultura Familiar | 2013 | Lei Nº. 788 de 2013 |
| 29/11/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
787 | 20/11/2013 | Dispõe sobre a identificação dos veículos vinculados ou de propriedade da Administração Pública Municipal | 2013 | Lei Nº. 787 de 2013 |
786 | 20/11/2013 | Que dispõe sobre a criação da Comenda Luiz Junior | 2013 | Lei Nº. 786 de 2013 |
784 | 07/10/2013 | Dispõe sobre pagamento de Abono Pecuniário aos Médicos do Programa _Mais Médicos%22 | 2013 | Lei Nº. 784 de 2013 |
782 | 07/10/2013 | Altera o valor do vencimento básico médicos do PSF | 2013 | Lei Nº. 782 de 2013 |
781 | 30/09/2013 | Considera de Utilidade Pública a instalação Centro Espírita Chico Xavier | 2013 | Lei Nº. 781 de 2013 |
780 | 30/09/2013 | Considera utilidade Pública a entidade Patronato Santana. | 2013 | Lei Nº. 780 de 2013 |
779 | 30/09/2013 | Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios. | 2013 | Lei Nº. 779 de 2013 |
775 | 30/09/2013 | Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício | 2013 | Lei Nº. 775 de 2013 |
774 | 30/09/2013 | Dá nome à Travessa D. Maria do Ezim | 2013 | Lei Nº. 774 de 2013 |
| 30/09/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 12/08/2013 | | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
770 | 12/08/2013 | Dispõe sobre a lotação de um profesor qualificado para educação de jovens e adultos, aos detentos, na cadeia pública do Município de Santana do Acaraú-CE | 2013 | Lei Nº. 770 de 2013 |
767 | 12/08/2013 | Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento | 2013 | Lei Nº. 767 de 2013 |
764 | 12/08/2013 | Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município | 2013 | Lei Nº. 764 de 2013 |
762 | 12/08/2013 | Autoriza o transporte intermunicipal de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos | 2013 | Lei Nº. 762 de 2013 |
| 30/07/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2013 | | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
769 | 12/06/2013 | Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégias de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQ | 2013 | Lei Nº. 769 de 2013 |
768 | 12/06/2013 | Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupante dos cargos de agente de combate às endemias | 2013 | Lei Nº. 768 de 2013 |
| 28/05/2013 | | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
759 | 20/05/2013 | Dispõe sobre a indicação de nomenclatura em edificação pública do Município. | 2013 | Lei Nº. 759 de 2013 |
758 | 20/05/2013 | Dispõe sobre o novo valor do piso salarial e do novo percentual da gratificação do incentivo a docência dos Profissionais do Magistério | 2013 | Lei Nº. 758 de 2013 |
757 | 20/05/2013 | Altera o Artigo 3 da Lei N 517 | 2013 | Lei Nº. 757 de 2013 |
| 28/03/2013 | | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
753 | 14/02/2013 | Denomina de Edifício Professora Ana Soraya Galdino o prédio público que indica | 2013 | Lei Nº. 753 de 2013 |
750 | 02/01/2013 | Autoriza a utilização do terreno municipal situado no Bairro João Alfredo como campo de futebol | 2013 | Lei Nº. 750 de 2013 |
749 | 02/01/2013 | Estabelece o dia da Marcha do Vale | 2013 | Lei Nº. 749 de 2013 |
| 04/12/2012 | | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 02/07/2012 | | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
742 | 22/06/2012 | Dispõe sobre nomenclatura de Av em homenagem ao Ex-Prefeito José Aldenir Farias | 2012 | Lei Nº. 742 de 2012 |
741 | 22/06/2012 | Nomida o prédio escolar da localidade de Canafístula | 2012 | Lei Nº. 741 de 2012 |
740 | 22/06/2012 | Nomina a Vila, ainda sem nome, no Bairro João Alfredo | 2012 | Lei Nº. 740 de 2012 |
738 | 22/05/2012 | Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem à Sra Maria do Socorro Amâncio Martins | 2012 | Lei Nº. 738 de 2012 |
737 | 22/05/2012 | Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem ao Sr. José Benone Alves | 2012 | Lei Nº. 737 de 2012 |
736 | 09/03/2012 | Dispõe sobre busto em homenagem ao ex-prefeito Antônio Gomes de Araújo | 2012 | Lei Nº. 736 de 2012 |
735 | 09/03/2012 | Reconhecimento de utilidade publica e da outras providências | 2012 | Lei Nº. 735 de 2012 |
712 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio Sobrado Jaburu no Patrimônio Histórico e Cultural de Santana do Acaraú | 2011 | Lei Nº. 712 de 2011 |
711 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja São João no Patrimônio Histórico e Cultural do Município | 2011 | Lei Nº. 711 de 2011 |
710 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio do Patronato Santana no Patriônio Histórico e Cultural do Município | 2011 | Lei Nº. 710 de 2011 |
709 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja Matriz de Nossa Senhora Santana no Patrimônio histórico e Cultural do Município | 2011 | Lei Nº. 709 de 2011 |
708 | 08/02/2011 | Dispõe sobre a inclusão da Praça Padre Antônio Tomaz no Patrimônio Histórico e Cultural do Município | 2011 | Lei Nº. 708 de 2011 |
705 | 26/05/2010 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 | 2010 | Lei Nº. 705 de 2010 |
703 | 10/04/2010 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) | 2010 | Lei Nº. 703 de 2010 |
700 | 30/03/2010 | Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Chico Xavier | 2010 | Lei Nº. 700 de 2010 |
699 | 30/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua com a Associação Reciclanip | 2010 | Lei Nº. 699 de 2010 |
698 | 30/03/2010 | Cria o conselho Gestor do telecentro comunitário do Município | 2010 | Lei Nº. 698 de 2010 |
697 | 08/02/2010 | Fixa o subsidio dos secretários municipais de Santana do Acaraú | 2010 | Lei Nº. 697 de 2010 |
696 | 27/01/2010 | Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santana do Acaraú e dá outras providências | 2010 | Lei Nº. 696 de 2010 |
630 | 22/09/2007 | Dispõe sobre a Criação da Secretária de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. | 2007 | Lei Nº. 630 de 2007 |
550 | 20/11/2006 | Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 550 de 2006 |
550 | 20/11/2006 | Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 550 de 2006 |
545 | 18/11/2006 | Autoriza a concessão, com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE | 2006 | Lei Nº. 545 de 2006 |
548 | 13/11/2006 | Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007, e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 548 de 2006 |
547 | 06/11/2006 | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento a cultura e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 547 de 2006 |
546 | 06/11/2006 | Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento ao esporte amador e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 546 de 2006 |
544 | 07/08/2006 | Atribui nome ao logradouro público que indica e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 544 de 2006 |
543 | 19/06/2006 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 543 de 2006 |
542 | 13/06/2006 | Considera de utilidade de pública a entidade que indica e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 542 de 2006 |
541 | 15/05/2006 | Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 541 de 2006 |
540 | 13/03/2006 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 540 de 2006 |
539 | 24/02/2006 | Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 539 de 2006 |
538 | 24/02/2006 | Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 538 de 2006 |
537 | 24/02/2006 | Amplia as vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, que indica e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 537 de 2006 |
536 | 06/02/2006 | Define o abono salarial que indica e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 536 de 2006 |
534 | 06/02/2006 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências | 2006 | Lei Nº. 534 de 2006 |
533 | 06/02/2006 | Dispõe sobre a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público | 2006 | Lei Nº. 533 de 2006 |
531 | 09/01/2006 | Dispoe sobre o incentivo a doação de sangue no município | 2006 | Lei Nº. 531 de 2006 |
530 | 09/01/2006 | 530_2006_Considera de utilidade de pública a entidade que indica e da outras providencias | 2006 | Lei Nº. 530 de 2006 |
529 | 09/01/2006 | Atribui nome a Barragem que indica e da outras providencias | 2006 | Lei Nº. 529 de 2006 |
528 | 05/12/2005 | Estima a receita e fixa a despesa para o Município no exercício de 2006 | 2005 | Lei Nº. 528 de 2005 |
527 | 02/12/2005 | Altera dispositivos da Lei Municipal N° 322(Código Tributário do Município).TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. | 2005 | Lei Nº. 527 de 2005 |
526 | 11/11/2005 | Considera de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Mucambo Mutambeiras. | 2005 | Lei Nº. 526 de 2005 |
525 | 11/11/2005 | Altera a Lei 250 de 30-06-1989 que autoriza a celebração de convênios. | 2005 | Lei Nº. 525 de 2005 |
524 | 11/11/2005 | Dispõe sobre as novas nomenclatura das escolas municipais do Ensino Fundamental de Santana. | 2005 | Lei Nº. 524 de 2005 |
523 | 11/11/2005 | Dispõe sobre a Política da Pessoa portadora de deficiência. | 2005 | Lei Nº. 523 de 2005 |
522 | 11/11/2005 | Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA). | 2005 | Lei Nº. 522 de 2005 |
520 | 27/10/2005 | Alterar as Leis Municipais 485 de 21062004 e 491 de 07122004. | 2005 | Lei Nº. 520 de 2005 |
519 | 27/10/2005 | Altera o valor do vencimento básico dos ocupantes dos cargos de magistério, ano 2005. | 2005 | Lei Nº. 519 de 2005 |
517 | 07/10/2005 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas. | 2005 | Lei Nº. 517 de 2005 |
518 | 04/10/2005 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana do Acaraú. | 2005 | Lei Nº. 518 de 2005 |
516 | 22/09/2005 | Atribui nome ao prédio público Grupo Escolar Maria José da Ponte (D. DORA). | 2005 | Lei Nº. 516 de 2005 |
515 | 13/09/2005 | Atribui nome ao prédio público Unidade de Educação Especial Irmãos Henrique Jorge e Vicente de Paulo. | 2005 | Lei Nº. 515 de 2005 |
514 | 13/09/2005 | Institui a gratificação de Produtividade Extraordinária de Combate a Endemias | 2005 | Lei Nº. 514 de 2005 |
513 | 13/09/2005 | Institui a Ajuda de Custos aos Agentes Comunitários de Saúde | 2005 | Lei Nº. 513 de 2005 |
512 | 13/09/2005 | Autoriza o Município de Santana do Acaraaú a atuar como interveniente de empréstimos | 2005 | Lei Nº. 512 de 2005 |
511 | 26/08/2005 | Altera a Lei Municipal N° 372 de 18 de março de 1998. | 2005 | Lei Nº. 511 de 2005 |
510 | 10/08/2005 | Incorporação por tempo integral. | 2005 | Lei Nº. 510 de 2005 |
509 | 13/07/2005 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006. | 2005 | Lei Nº. 509 de 2005 |
508 | 13/07/2005 | Dispõe sobre o regulamento dos serviços de mototaxi do Município. | 2005 | Lei Nº. 508 de 2005 |
507 | 27/06/2005 | Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação. | 2005 | Lei Nº. 507 de 2005 |
506 | 20/06/2005 | Concede ao estudantes o abatimento de 50% em estabelecimento de Lazer, cultura e transportes. | 2005 | Lei Nº. 506 de 2005 |
505 | 20/06/2005 | Institui a Gratificação de Produtividade Extraodinária Odontológica | 2005 | Lei Nº. 505 de 2005 |
504 | 20/06/2005 | Altera o valor da Remuneração dos Plantões presenciais de Médicos e dá outras Providências. | 2005 | Lei Nº. 504 de 2005 |
503 | 20/06/2005 | Define os débitos da Fazenda Municipal de Pequeno Valor, não sujeitos a Precatório | 2005 | Lei Nº. 503 de 2005 |
502 | 20/06/2005 | Altera a Subvenção concedida à Associação dos Agentes de Saúde. | 2005 | Lei Nº. 502 de 2005 |
501 | 20/06/2005 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com a Cagece-Companhia de Água e Esgoto | 2005 | Lei Nº. 501 de 2005 |
500 | 13/06/2005 | Instituí na rede Municipal de Ensino o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. | 2005 | Lei Nº. 500 de 2005 |
499 | 18/05/2005 | Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal. | 2005 | Lei Nº. 499 de 2005 |
498 | 14/03/2005 | Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício. | 2005 | Lei Nº. 498 de 2005 |
497 | 14/03/2005 | Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001. | 2005 | Lei Nº. 497 de 2005 |
496 | 01/03/2005 | Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do Município | 2005 | Lei Nº. 496 de 2005 |
495 | 29/01/2005 | Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências. | 2005 | Lei Nº. 495 de 2005 |
494 | 29/01/2005 | Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião). | 2005 | Lei Nº. 494 de 2005 |
493 | 29/01/2005 | Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem. | 2005 | Lei Nº. 493 de 2005 |
492 | 18/01/2005 | Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude. | 2005 | Lei Nº. 492 de 2005 |
491 | 07/12/2004 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005. | 2004 | Lei Nº. 491 de 2004 |
490 | 07/12/2004 | Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005). | 2004 | Lei Nº. 490 de 2004 |
488 | 25/08/2004 | Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins. | 2004 | Lei Nº. 488 de 2004 |
487 | 23/08/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 2004 | Lei Nº. 487 de 2004 |
486 | 23/08/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento | 2004 | Lei Nº. 486 de 2004 |
485 | 21/06/2004 | Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005. | 2004 | Lei Nº. 485 de 2004 |
484 | 21/06/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial. | 2004 | Lei Nº. 484 de 2004 |
483 | 21/06/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. | 2004 | Lei Nº. 483 de 2004 |
482 | 07/06/2004 | Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria. | 2004 | Lei Nº. 482 de 2004 |
481 | 07/06/2004 | Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce. | 2004 | Lei Nº. 481 de 2004 |
480 | 25/05/2004 | Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú. | 2004 | Lei Nº. 480 de 2004 |
479 | 18/05/2004 | Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos. | 2004 | Lei Nº. 479 de 2004 |
478 | 18/05/2004 | Majora os subsídios dos cargos de secretários | 2004 | Lei Nº. 478 de 2004 |
477 | 06/04/2004 | Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placa | 2004 | Lei Nº. 477 de 2004 |
476 | 06/04/2004 | Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicas | 2004 | Lei Nº. 476 de 2004 |
475 | 06/04/2004 | Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento. | 2004 | Lei Nº. 475 de 2004 |
473 | 26/02/2004 | Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério. | 2004 | Lei Nº. 473 de 2004 |
472 | 26/02/2004 | Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000. | 2004 | Lei Nº. 472 de 2004 |
471 | 26/02/2004 | Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú | 2004 | Lei Nº. 471 de 2004 |
470 | 26/02/2004 | Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú | 2004 | Lei Nº. 470 de 2004 |
469 | 10/02/2004 | Autoriza a abertura de crédito ao vigente orçamento. | 2004 | Lei Nº. 469 de 2004 |
468 | 05/01/2004 | Institui a gratificação Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde. | 2001 | Lei Nº. 468 de 2001 |
244 | 30/06/1999 | Dispõe sobre a renegociação administrativa da Prefeitura municípal de Santana do Acaraú | 1999 | Lei Nº. 244 de 1999 |
0361 | 29/08/1997 | Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e o desporto. | 1997 | Lei Nº. 0361 de 1997 |
294 | 30/06/1992 | Institui o Regime Jurídico para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e dá outras providências | 1992 | Lei Nº. 294 de 1992 |
284 | 05/12/1991 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer permuta | 1991 | Lei Nº. 284 de 1991 |
283 | 05/12/1991 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer a doação | 1991 | Lei Nº. 283 de 1991 |
281 | 08/11/1991 | Dipõe de forma suplementar municipal | 1991 | Lei Nº. 281 de 1991 |
280 | 10/10/1991 | Altera o artigo 4 da lei de 12 dezembro 1991 | 1991 | Lei Nº. 280 de 1991 |
279 | 23/09/1991 | Autoriza o chefe do poder executivo a venda de algumas doações de terenos | 1991 | Lei Nº. 279 de 1991 |
278 | 23/09/1991 | Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania | 1991 | Lei Nº. 278 de 1991 |
277 | 10/09/1991 | Aprova o estatuto do magisterio do municipio de Santana do Acaraú | 1991 | Lei Nº. 277 de 1991 |
276 | 12/08/1991 | Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de Saúde | 1991 | Lei Nº. 276 de 1991 |
272 | 20/07/1991 | Desvincula da remuneração do prefeito | 1991 | Lei Nº. 272 de 1991 |
274 | 25/06/1991 | Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão | 1991 | Lei Nº. 274 de 1991 |
273 | 20/06/1991 | Corrige o orçamento para o ano de 1991 | 1991 | Lei Nº. 273 de 1991 |
275 | 15/06/1991 | Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA | 1991 | Lei Nº. 275 de 1991 |
269 | 15/05/1991 | Autoriza a remuneração do Prefeito | 1991 | Lei Nº. 269 de 1991 |
268 | 29/04/1991 | Altera o artigo 5 da ei municipal | 1991 | Lei Nº. 268 de 1991 |
266 | 15/04/1991 | Define limites interdistritais | 1991 | Lei Nº. 266 de 1991 |
265 | 10/04/1991 | Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense | 1991 | Lei Nº. 265 de 1991 |
264 | 15/03/1991 | Torna de utilidade publica a fundação | 1991 | Lei Nº. 264 de 1991 |
263 | 28/01/1991 | Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos | 1991 | Lei Nº. 263 de 1991 |
262 | 14/01/1991 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno | 1991 | Lei Nº. 262 de 1991 |
261 | 21/12/1990 | Dispõe sobre a criação do conselho municipal | 1990 | Lei Nº. 261 de 1990 |
260 | 21/12/1990 | Prefeitura institui e dispõe sobre avanços | 1990 | Lei Nº. 260 de 1990 |
259 | 30/06/1990 | Prefeitura municipal de Acaraú | 1990 | Lei Nº. 259 de 1990 |
258 | 30/06/1990 | Prefeitura municipal de Acaraú | 1990 | Lei Nº. 258 de 1990 |
257 | 30/04/1990 | Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias | 1990 | Lei Nº. 257 de 1990 |
01 | 05/04/1990 | Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú | 1990 | Lei Nº. 01 de 1990 |
256 | 02/02/1990 | Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doação | 1990 | Lei Nº. 256 de 1990 |
255 | 02/02/1990 | Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeito | 1990 | Lei Nº. 255 de 1990 |
254 | 02/02/1990 | Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão | 1990 | Lei Nº. 254 de 1990 |
253 | 02/02/1990 | Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal | 1990 | Lei Nº. 253 de 1990 |
252 | 13/10/1989 | Dispõe sobre aumento funcionalista | 1989 | Lei Nº. 252 de 1989 |
251 | 13/10/1989 | Dispõe sobre cargos comissionados e funções | 1989 | Lei Nº. 251 de 1989 |
250 | 30/06/1989 | Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providencias | 1989 | Lei Nº. 250 de 1989 |
249 | 30/06/1989 | Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providencias | 1989 | Lei Nº. 249 de 1989 |
245 | 30/06/1989 | Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadas | 1989 | Lei Nº. 245 de 1989 |
243 | 24/03/1989 | Instituto o imposto sobre tranmissão | 1989 | Lei Nº. 243 de 1989 |