NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
1841 16/11/2201 Dispoe sobre autorização crédito adicional especial seguridade social. Programa Criança Feliz em Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1841 de 2021
30/05/2023 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
0012023 25/05/2023 RESULTADO FINAL DA SELAÇAO (NFC) DO EDITAL 001/2023 2023 RESULTADO FINAL
25/05/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL DO PROGRAMA "AGENTE JOVEM AMBIENTAL" - AJA 2023 EM SANTANA DO ACARAÚ RESULTADO PRELIMINAR
1968 15/05/2023 Concede ajuste salarial de 30% Salario Base Médicos Concursados. Art. 5º Lei Nº 873-2015 em Santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1968 de 2023
1967 15/05/2023 Institui o Piso Salarial dos Assistentes Sociais e dos Advogados de Santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1967 de 2023
1966 15/05/2023 Concede reajuste salarial aos Farmacêuticos e Bioquímicos de Santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1966 de 2023
04/05/2023 TERMO DE ADITIVO Nº 001/2023 AO EDITAL 005/2022 2023 INFORMAÇÕES
012404 24/04/2023 DECRETO NOVO MARCO TEMPORAL 2023 DECRETO
2803.252023 24/04/2023 EXTRATO DA PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 2803.25/2023 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1503.192023 18/04/2023 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 1503.19/2023. 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1965 14/04/2023 Subvenção SOcial dos ACS do Município de Santana do Acaraú-CE. Valor de R$ 600,00 2023 Lei Nº. 1965 de 2023
1964 14/04/2023 CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS DA ESTRUTURA ADM. E DAS LEIS POSTERIORES 2023 Lei Nº. 1964 de 2023
1963 14/04/2023 Denomia de Raimundo Arthur CArneiro- CAÇUCA. A rua principal da loc. de Comceição III no Distrito de Baixa Fria, Santana do Acraú-CE 2023 Lei Nº. 1963 de 2023
2103.2223 12/04/2023 PUBLICAÇAO DO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 2103.22/23. 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1703.212023 11/04/2023 EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO PROCESSO Nº 1703.21/2023. 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1303.182023 10/04/2023 EXTRATO DE PUBLICAÇAO DE REGISTRO DE PREÇOS DO PROCESSO Nº 1303.18/23 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1962 03/04/2023 Redenomina de Vila pra Rua José Aristides da Costa no bairro joão alfredo com Bairro São Francisco em Santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1962 de 2023
01 03/04/2023 ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ-CE 2023 EDITAL
1961 31/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO CONSELHO TUTELAR DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. 2023 Lei Nº. 1961 de 2023
30/03/2023 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1960 27/03/2023 Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar em Santana do Ccaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1960 de 2023
1959 27/03/2023 Denomina de Francisco das Chagas Feijão a Galeria dos Ex Prefeiros de Santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1959 de 2023
012403 24/03/2023 DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 2023 DECRETO
2701.0923 24/03/2023 EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO DO PROCESSO Nº 2701.09/2023 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
20/03/2023 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL DO GOVERNO DO CEARÁ - MARÇO DE 2023 2023 VALE GÁS
1003.0012023 17/03/2023 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´WALKIRIA SANTOS`` A SER REALIZADO NO DIA 30 DE ABRIL DE 2023, COM DURAÇÃO 1:40 HORAS (UMA HORA E QUARENTA MINUTOS), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DO TRABALHADOR, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
010903 09/03/2023 Convocar a 10ª Conferência Municipal de Saúde que realizar-se-á no dia 29 de março de 2023, no município de SANTANA DO ACARAÚ-CE, com o tema: “GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA – AMANHà VAI SER OUTRO DIA”. 2023 DECRETO
010303 03/03/2023 DECRETO LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SR. JOSÉ EXPEDITO DE VASCONCELOS 2023 DECRETO
1958 27/02/2023 Cria a Comenda de Honra ao Mérito Dona RAimunda Pedro em 08 de março em Santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1958 de 2023
1957 24/02/2023 Denomina Praça Pública de Manoel Moarcyr Carneiro no Distrito de Sapó em Santana do Acaraú-CE 2023 Lei Nº. 1957 de 2023
1947 24/02/2023 Campanha permanente em defesa dos direitos da mulher contra todos os tipos de violência. 2023 Lei Nº. 1947 de 2023
18/02/2023 LISTA DE FEVEREIRO DE 2023 DE BENEFICIÁRIOS SANTANENSES DO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ 2023 RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA
1953 17/02/2023 Dispõe sobre a Criação da Lei Audifax Rios de Incentivo Fiscal a Cultura Santanense. 2023 Lei Nº. 1953 de 2023
1952 17/02/2023 Cria a Lei Evanger Rocha, que Institui o Programa de Incentivo Fiscal ao Esporte de Santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1952 de 2023
011402 14/02/2023 DECRETO PONTO FACULTATIVO (CARNAVAL ) 2023 DECRETO
0512.0122 13/02/2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
01.0012023 06/02/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS EM PUBLICAÇÕES DE MATÉRIAS INSTITUCIONAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DIÁRIOS OFICIAIS DO ESTADO E DA UNIÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1955 03/02/2023 Piso Salarial do Magistério de Santana do Acaraú-CE 2023. 14.95_. 2023 Lei Nº. 1955 de 2023
1954 03/02/2023 Fixa o Pagamento das Obrigações de Pequeno Valor RPV no Município de Santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1954 de 2023
060 01/02/2023 ESTABELECE OS VALORES DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023. 2023 DECRETO
31/01/2023 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
3110.0122 27/01/2023 EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
27/01/2023 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2023 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01250123 25/01/2023 DISPÕE SOBRE O ESTIMULO PARA PRÊMIO PARA SERVIDORES QUE SOLICITEM APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2023 DECRETO
2312.0122 25/01/2023 EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
0301.032023 23/01/2023 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1951 20/01/2023 Concede Gratificação por Ecercício de atividade ao Fiscal de Triburos e a dois auxiliares no Município de Santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1951 de 2023
1950 20/01/2023 Altera a deração de ajuste para gratificação por exercício aos servidores Fiscais Sanitários e aos Agente de Vigilância Sanitária em exercício de suas funções em santana do Acaraú-CE. 2023 Lei Nº. 1950 de 2023
1944 20/01/2023 TRANSFERE PARA O MES DE OUTUBRO A SEMANA MUNICIPAL DO BEBE CONJUNTA COM A SEMANA DA CRIANÇA 2023 Lei Nº. 1944 de 2023
1948 18/01/2023 Altera a Lei Municipal N° 1863-2023 A fim de criar isencao as associacoes comunitarias 2023 Lei Nº. 1948 de 2023
0901.0012023 17/01/2023 CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR OU CONVENIADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS COM FINS AO PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO TEMPORÁRIO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOALE FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 2023 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
17/01/2023 LISTA DE JANEIRO DE 2023 DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA CARTÃO MAIS INFÂNCIA DO GOVERNO DO CEARÁ 2023 RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA
1949 13/01/2023 DENOMINA PASSAGEM MOLHADA JOSÉ PRIMITIVO DASILVA EM VISTAS BELAS NO MUNIC. DE SANTANA DP ACARAÚ-CE. 2023 Lei Nº. 1949 de 2023
0512.0222 13/01/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, POR MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA ABCFARMA/GUIA DA FARMÁCIA DE “A” A “Z”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ – CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
2510.012022 11/01/2023 SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FURURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNA DE REPOSIÇÃO PARA MANUTENÇÃO DOS TRANSPORTES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 202 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
0401.002.2023 06/01/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA COM ÊNFASE NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
050101 05/01/2023 EDITA O CALENDARIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023. 2023 DECRETO
010301 03/01/2023 REGULAENTA O CRONOGRAMA FINANCEIRO DE PAGAMENTO NO EXERCÍCIO DE 2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ. 2023 DECRETO
2312.022022PE 03/01/2023 2023 AVISO DE ANULAÇAO
0201.0012023 03/01/2023 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE SUPORTE TÉCNICO NA REALIZAÇÃO DOS PREGÕES NA FORMA ELETRÔNICA JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2023 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1946 29/12/2022 Crédito Suplementar de 5_ ao Orçamento de 2022 no Município de Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1946 de 2022
1945 29/12/2022 Dispõe sobre Criação de Arts. na Estrutura Administrativa e outras funções da Lei 690-2009. 2022 Lei Nº. 1945 de 2022
2411.012022 28/12/2022 RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO 2022 RESULTADO FINAL
2411.012022 16/12/2022 2022 RESULTADO DO CREDENCIAMENTO
3011.022022PE 12/12/2022 2022 AVISO DE RETIFICAÇAO
2811.0012022 12/12/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´CAVALO DE PAU`` A SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DO RÉVEILLON, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1111.03.2022 05/12/2022 CONSULTORIA, E IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR, INCLUINDO CURSO DE FORMAÇÃO, SUPERVISÃO, ORIENTAÇÃO E CONSULTORIA PARA PSICÓLOGOS E ASSISTENTE SOCIAL, PLANEJAMENTO E ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO COM TÉCNICOS DA SME, VISITA AO NÚCLEO DO AEE, VISITA AS UNIDADES ESCOLARES PADRE SEVERIANO E SANTA TEREZINHA, RESULTANDO UM RELATÓRIO DE DADOS DO MUNICÍPIO. 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
0212.0012022 02/12/2022 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E OUTROS MATERIAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
010212 01/12/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
30/11/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2022 2023 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
29/11/2022 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
29/11/2022 CRONOGRAMA 2023 2023 CRONOGRAMA 2023
29/11/2022 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023 2023 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA 2023
29/11/2022 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
02 26/11/2022 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA VALE GÁS SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - NOVEMBRO DE 2022 2022 VALE GÁS
1310.012022 24/11/2022 EXTRATO DE PUBLICAÇAO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
2211.012022 22/11/2022 2022 AVISO DE RETIFICAÇAO
21/11/2022 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA EM SANTANA DO ACARAÚ - NOVEMBRO DE 2022 2022 INFORMAÇÕES
021811 18/11/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ 2022 DECRETO
011811 18/11/2022 CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL - GTI PARA A IMPLANTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2022 DECRETO
1943 16/11/2022 Denomina Passagem Molhada Antônio Aprígio Pereira, Localizada na Localidade de Mirador no Município de Santana do Acaraú 2022 Lei Nº. 1943 de 2022
1942 16/11/2022 Cria a Comenta de Honra ao Mérito Esportivo Ex-Vice-Prefeito João Batista Braz no Município de Santana do Acaraú 2022 Lei Nº. 1942 de 2022
1941 16/11/2022 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária São Gerardo de Lagoa dos Lopes Na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú 2022 Lei Nº. 1941 de 2022
1940 16/11/2022 Considera de Utilidade Pública a Associação Santo Antônio de Poço Salgado na Zona Administrativa VII do Município de Santana do Acaraú 2022 Lei Nº. 1940 de 2022
1938 11/11/2022 Denomina as Ruas do Serrote Vilagge no Bairro Nazion Aguiar em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1938 de 2022
1937 11/11/2022 Concede reajuste de 60 sessenta por cento do salário minimo atual aos Fiscais e Agentes da Vig. Sanitária Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1937 de 2022
2510.0122 09/11/2022 2022 AVISO DE ADENDO
31/10/2022 REALIZAÇÃO DA 2ª EDIÇÃO DA FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ EM PARALELO À XXXIV FEMUSA 2022 INFORMAÇÕES
31/10/2022 DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DA 2ª FEIRA DA AGRICULTURA FAMILIAR DO CEARÁ QUE ACONTECE EM PARALELO À XXXIV FEMUSA 2022 INFORMAÇÕES
012611 26/10/2022 PONTO FACULTATIVO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2022 EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. 2022 DECRETO
1936 21/10/2022 Dispoe sobre a Criação do DIA DA SUPERAÇÃO em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1936 de 2022
1935 21/10/2022 Dispoe sobre o Dia dos Catadores de Materias Recicláveis em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1935 de 2022
1934 21/10/2022 REGULAMENTAÇÃO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO. 2022 Lei Nº. 1934 de 2022
1933 21/10/2022 REAJUSTE VETERINÁRIO, AGRONOMO, ENG. PESCA. CONTADOR E ADMINISTRADOR EM SANTANA DO ACARAÚ-CE. 2022 Lei Nº. 1933 de 2022
1932 21/10/2022 Institui a Semana do Empreendedorismo e da Inovação em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1932 de 2022
1931 21/10/2022 Institui o Décimo Terceiro e o Terço de Férias dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1931 de 2022
1930 21/10/2022 Denomina Praça José Ossian de Araújo Praça UBS Mutambeiras 2022 Lei Nº. 1930 de 2022
1904 21/10/2022 Denomina PARQUE DO POVO o Parque de Exposição em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1904 de 2022
011910 19/10/2022 ANTECIPA FERIADO 2022 DECRETO
0710.012022 13/10/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´ZÉ CANTOR`` A SER REALIZADO NO DIA 02 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DA XXXIV FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE (FEMUSA), JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
2709.012021 10/10/2022 EXTRATO DE PUBLICAÇAO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1010.001/2022 CARONA 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1929 06/10/2022 Consórcio de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos de Sda Reg. Metrop, de Sobral-CE. 2022 Lei Nº. 1929 de 2022
1928 06/10/2022 Estabelece medidas e procedimentos para casos de violência contra profissionais Educação em Santana 2022 Lei Nº. 1928 de 2022
005 06/10/2022 RESULTADO DO EDITAL 005 - PADIN 2022 RESULTADO
010410 04/10/2022 REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. 2022 DECRETO
020310 03/10/2022 PRORROGA PAGAMENTO DO IPTU 2022 DECRETO
005 03/10/2022 PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL - PADIN 2022 EDITAL
2909.005.2022 30/09/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´JUNIOR VIANNA`` A SER REALIZADO NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DA XXXIV FEIRA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ/CE (FEMUSA), JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
29/09/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
012109 21/09/2022 DECRETA LUTO OFICIAL, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DE SANTANA DO ACARAU, PELO FALECIMENTO DO SR. JOAO BATISTA BRAZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 DECRETO
1924 19/09/2022 INSTITUI O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DISCIPLINANDO SUA PRESTAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1924 de 2022
1927 14/09/2022 Cria Comenda Mérito Empresarial José Aldenir Farias em Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1927 de 2022
1926 14/09/2022 Denomina Quadra Poliesportiva José Aprígio de Oliveira Loc. Águas Belas em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1926 de 2022
1923 14/09/2022 Licenciamento Ambiental -Taxa Pronafianos 2022 2022 Lei Nº. 1923 de 2022
05/09/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
3108.072022 01/09/2022 SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MÁQINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNCIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2022, VINCULADA AO PREGÃO ELETRÔNICO N 2022.03.18.01, DO MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA/CE. 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1922 01/09/2022 Proibição e comercialização de produtos opticos irregulares no Município de Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1922 de 2022
2908.0022022 29/08/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA COM ESTÁTUA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA LOCALIDADE DE PARAPUÍ, NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, CONFORME O PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA 2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1921 29/08/2022 Autoriza poder executivo coceder ajudas assistenciais, disciplina doaçoes em Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1921 de 2022
25/08/2022 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
. 24/08/2022 RESULTADO 2022 RESULTADO
0012022 23/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇAO - CMAS 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
004 23/08/2022 RESPOSTA AO RECURSO DA CHAMADA PUBLICA 004/2022 2022 RESPOSTA DE RECURSOS
1920 22/08/2022 Transfere por seis meses apartir desta data o prazo do Processo Seletivo Simplificado em Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1920 de 2022
1919 22/08/2022 Programa de Regularização Fiscal 2022 em Santana do Acaraú-CE. REFIS- IPTU, ISS e ITBI 2022 Lei Nº. 1919 de 2022
1918 22/08/2022 Direito Real Uso Imóvel Loc. Ingá na Escola José Rdo. Cordeiro em Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1918 de 2022
1917 22/08/2022 Autoriza Direito Real de uso do Imóvel Escola São José na Loc. Riacho Verde em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1917 de 2022
1916 22/08/2022 Direito Real do uso do Bem Imóvel Loc. na Escola de São Bento Distrito de Baía em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1916 de 2022
004 19/08/2022 RESULTADO DA ANALISE DE TITULOS 2022 RESULTADO
004 16/08/2022 PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
021508 15/08/2022 LANÇA E PRORROGA O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
011508 15/08/2022 ATUALIZA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022, OS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE EDIFICAÇÃO. PARA COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU- DA LEI MUNICIPAL 843/14 2022 DECRETO
1908 15/08/2022 Crédito Especial Programa Pacto pela Educação Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1908 de 2022
1915 14/08/2022 Denomina Praça José Valdemar de Souza Bairro Rio das Garças em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1915 de 2022
1913 14/08/2022 Diretrizes Programa Rede de Proteção da Mulher em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1913 de 2022
1912 14/08/2022 Extensão com Duplicação e ILuminação Av. Prefeito Gerardo Araújo - Pedregal em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1912 de 2022
1911 14/08/2022 Denominar, Construir e Expandir Rua Mateus Mendes até a CE 178 em Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1911 de 2022
1910 14/08/2022 Construção e Iluminação Rua Eurico Carneiro a CE 178 em Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1910 de 2022
1909 14/08/2022 Constr. e Ilum. Rua Maria Graciele Brito a CE 178 Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1909 de 2022
004 12/08/2022 CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
003 10/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 09/08/2022 EDITAL PARA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
1907 08/08/2022 Gratificação 25% aos motoristas da Saúde de Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1907 de 2022
1906 08/08/2022 Reajuste Piso Salaraial ACS e ACE em Santana do Acaraú - 2022 2022 Lei Nº. 1906 de 2022
1905 08/08/2022 Lei Nº 1905-2022. Auxílio Alimentação Prof. Saúde UBS Santana do Acaraú- 2022 2022 Lei Nº. 1905 de 2022
002 05/08/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002 - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
001 02/08/2022 SELEÇAO DE BANCO BOLSISTA DE PROFESSORES - PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
01082022 01/08/2022 VALE GÁS SOCIAL 2022 2022 VALE GÁS
010808 01/08/2022 VEDA A COMPRA DAS FÉRIAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE PRECENDIMENTOS PARA CONCESSÃO E GOZO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES EM EXERCICIO 2022 DECRETO
001 29/07/2022 RESULTADO FINAL DE ANALISE DE TITULOS 2022 RESULTADO FINAL
29/07/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
003 28/07/2022 RESPOSTA AO RECURSOS DA CHAMADA PÚBLICA 2022 RESPOSTA DE RECURSOS
001 25/07/2022 RESULTADO DE ANALISE DE TITULOS 2022 RESULTADO
1207.0032022 15/07/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´AVINE VINNY`` A SER REALIZADO NO DIA 23 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 1:40 HORAS (Uma hora e quarenta minutos), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
011407 14/07/2022 DECRETA NORMAS E PROCEDIMENTOS INTERNOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DOS FESTEJOS DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA NO PERÍODO DE 18 Á 25 DE JULHO DE 2022, NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE. 2022 DECRETO
0032022 13/07/2022 CHAMADA PUBLICA PARA SELEÇÃO DE UM BANCO DE PROFESSORES BOLSISTA PARA ATUAÇÃO NO AMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO ACARAU. 2022 CHAMADA PUBLICA
3006.0012022 07/07/2022 CONSTRUÇAO DA ESTRUTURA METALICA EM ARCO DO PALCO DO PARQUE DO POVO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
3006.0012022 01/07/2022 CONSTRUÇAO DA ESTRUTURA METALICA EM ARCO DO PALCO DO PARQUE DO POVO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. 2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
012906 29/06/2022 ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ 2022 DECRETO
2706.01.2022.DP 27/06/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE ITENS PARA PRODUZIR BLOQUETE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEDO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1903 27/06/2022 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PEDREIRO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. 2022 Lei Nº. 1903 de 2022
17/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/06/2022 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
011306 13/06/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O TERRENO NO DISTRITO DE BARRO PRETO QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
1897 13/06/2022 Delimita as áreas urbanas do município e dos distritos de Santana do Acaraú-Ce 2022 Lei Nº. 1897 de 2022
1896 13/06/2022 REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.706-2019. AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA BAIXO E MÉDIO ACARAÚ E PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 Lei Nº. 1896 de 2022
1895 13/06/2022 Reajuste do vencimento do Magistério 2023 de Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1895 de 2022
1894 13/06/2022 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2023 (LDO 2023) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2022 Lei Nº. 1894 de 2022
13/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
010926 09/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM 17/06/2022. 2022 DECRETO
01/06/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/05/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/05/2022 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
2305.012022DP 23/05/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, COM VISTAS À AQUISIÇÃO DE ITENS PARA PRODUZIR BLOQUETE, AFIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CEDO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1804.0082022 19/05/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´MOLECA 100 VERGONHA`` A SER REALIZADO NO DIA 24 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1804.0072022 19/05/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´LÍBANOS`` A SER REALIZADO NO DIA 17 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1304.0062022 19/05/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´JANAÍNA ALVES`` A SER REALIZADO NO DIA 20 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1304.0042022 18/05/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´NODA DE CAJU`` A SER REALIZADO NO DIA 22 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1304.0032022 18/05/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´LAGOSTA BRONZEADA`` A SER REALIZADO NO DIA 21 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1304.00052022 18/05/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA ´´FORRÓ REAL`` A SER REALIZADO NO DIA 25 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
2704.0022022 13/05/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´CALCINHA PRETA`` A SER REALIZADO NO DIA 18 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
2704.0012022 13/05/2022 CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA´´TOCA DO VALE`` A SER REALIZADO NO DIA 19 DE JULHO DE 2022, COM DURAÇÃO 02:00 HORAS (duas horas), PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT’ANA, EM SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1890 13/05/2022 Define Valores e atualizam as leis nº 784-2013 e Lei nº 1671-2018 que dispõe sobre o abono Pecuniário aos médicos do Programa Mais Médicos-1 2022 Lei Nº. 1890 de 2022
0505.012022DP 05/05/2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 2022 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
030505 03/05/2022 REGULAMENTA SOBRE O PERCENTUAL MAXIMO DE 35% ENPRÉSTIMO CONSIGNADOS 2022 DECRETO
03/05/2022 AVISO DE SUSPENSAO DE LICITAÇÃO "SINE-DIE" POR ORDEM ADMINISTRATIVO. 2022 AVISO DE SUSPENSAO
29/04/2022 RELAÇÃO DE NOVOS BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ - ABRIL DE 2022 2022 RELAÇÃO DOS BENEFICIARIOS DO CARTAO MAIS INFANCIA
2704.01 27/04/2022 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA,TRANSITO,CIDADANIA E DEFESA CIVIL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE 2022 AVISO DE DISPENSA
26042022 26/04/2022 ANULAR A CESSÃO DE DIREITO REAIS DE USO PROCEDIDA EM PROL DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S-A 2022 DECRETO
010420 20/04/2022 FERIADO 21 DE ABRIL 2022 2022 DECRETO
1884 18/04/2022 Autoriza o p. Executivo a Iluminar os Campos de Futboll de Paus Branco- Predinhas. Nova Olinda e Lagoa dos Lopes em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1884 de 2022
1883 18/04/2022 Autoriza o Executivo Municipal Reforma e Ampliação da Escola Local. nos Paus Brancos em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1883 de 2022
1882 18/04/2022 Reserva as Pessoas com Deficiências percentual ofertados em Concursos Públicos e Processos Seletivos em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1882 de 2022
1881 18/04/2022 Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do AUTÍSMO no Município de Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1881 de 2022
1880 18/04/2022 Criação do BAnco de Mudas Municipal de Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1880 de 2022
1879 18/04/2022 Uso da Linguagem Bras. de Sinais e Ferramentas de Legendas em Veiculação de propag. Oficial da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1879 de 2022
1878 18/04/2022 Denomina Passagem Molhada Geraldo Patriarca Carneiro na Localidade de Chinelo em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1878 de 2022
1877 18/04/2022 Denomina Praça n. Senhora de Fátima na Serrota em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1877 de 2022
1876 13/04/2022 Prestação de Serv. Psicologis e Serv. Social da Rede Púnlica da Educação em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1876 de 2022
010411 11/04/2022 PONTO FACULTATIVO DIA 14-04-2022 2022 DECRETO
30/03/2022 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
300301 29/03/2022 DISPOE SOBRE O ESTIMULO PARA PREMIO PARA SERVIDORES QUE SOLICITEM APOSENTADORIA VOLUNTARIA POR IDADE OU POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO 2022 DECRETO
1875 29/03/2022 Suspensão até 31 de agosto da Lei 1624-2017 e da Lei 1787-2021. Prorrogação Processo Seletivo Santana do Acaraí-CE 2022 Lei Nº. 1875 de 2022
29/03/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
23032022 23/03/2022 BENEFICIÁRIOS DO VALE GAS SOCIAL 2022 VALE GÁS
16/03/2022 CONVOCAÇÃO DA SRA. FRANCISCA MEYRIANE OLIVEIRA MARQUES VASCONCELOS, RESIDENTE NA RUA FRANCISCO RIGOBERTO VASCONCELOS JUNIOR, RUA FORTALEZA, 97, AP ALTOS, NORTE, 62150000, SANTANA DO ACARAU/CE. 2022 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
0903.0012022 09/03/2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA BANDA PAINEL DE CONTROLE 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
0703.0012022 09/03/2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DA BANDA KATIA CILENE. 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
1867 04/03/2022 Dispõe elaboração e aprovaçao Plano Primeira Infância de Santana do Acaraú-CE 2022 Lei Nº. 1867 de 2022
002 22/02/2022 RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO 002/2022. 2022 RESULTADO
001 22/02/2022 RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO DA CHAMADA PUBLICA DA SELEÇÃO 001/2022. 2022 RESULTADO
21012022 21/02/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
0022022 16/02/2022 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA - MAIS PAIC - SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2022 CHAMADA PUBLICA
0012022 15/02/2022 Estabelece normas e condições especiais para o processo seletivo com vistas à formação de Banco de Banco de Bolsistas da Secretaria de Educação do estado do Ceará (SEDUC / CE), no contexto da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CRED 06), no ambito do programa MAIS PAIC e alinhado ao programa mais infância Ceará. 2022 CHAMADA PUBLICA
08/02/2022 CONVOCAÇÃO À SRA: SHIRLEY MARIA SOARES Endereço: Rua Eward Silveira, 15, centro, Morrinhos/CE, Referente ao Credenciamento nº 0202.02/2021. 2022 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
08/02/2022 GERALDO MICHAEL CARNEIRO BOTÃO Endereço: Rua Dr Manoel Joaquim, 373, Santa do Acaraú, Resferente ao Credenciamento nº 0202.02/2021. 2022 CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONTRATO
1858 07/02/2022 Adota o Salário Mínimo Nacional para os venc. Serv. Efet. Ativ. Inat. em Santana do Acaraú-CE. 2022 Lei Nº. 1858 de 2022
0202.01.2022 DP 02/02/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO E AÇÕES DA PREFEITURA DE SANTANA DO ACARAÚ EM BLOGS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO 2022 AVISO DE DISPENSA
037 01/02/2022 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022. 2022 DECRETO
31012022 31/01/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID- 19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
31/01/2022 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2022 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/01/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
2501.012022 25/01/2022 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JUNTO À SECRETARIA DE GESTÃO DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA GESTÃO TRIBUTÁRIA, VISANDO OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO ACOMPANHAMENTO DA FISCALIZAÇÃO EXERCIDA SOBRE SEUS CONTRIBUINTES E ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS, BEM COMO A SUPERVISÃO E ORIENTAÇÃO NO CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL 2022 AVISO DE DISPENSA
1855 24/01/2022 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES INDIVIDUAIS DE ANIMIAS EM SITUAÇAO DE ABANDONO 2022 Lei Nº. 1855 de 2022
1854 24/01/2022 DISPOE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO A EDUCAÇAO FINACEIRA DE SANTANA DO ACARAU 2022 Lei Nº. 1854 de 2022
1853 24/01/2022 DISPOE SOBRE A INCLUSAO DE CONCEITOS DE EDUCAÇAO FINANCEIRA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2022 Lei Nº. 1853 de 2022
1852 24/01/2022 DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOAO BRAS DOS SANTOS 2022 Lei Nº. 1852 de 2022
1851 24/01/2022 DENOMINA OFICIALMENTE DE PRAÇA JOAQUIM PATRIOLINO DE VASCONCELOS 2022 Lei Nº. 1851 de 2022
1850 24/01/2022 DENOMINA PASSAGEM MOLHADA GERARDO ADEODATO CARNEIRO 2022 Lei Nº. 1850 de 2022
1849 24/01/2022 DENOMINA PASSAGEM MOLHADA FRANCISCO ROCHA SABINO 2022 Lei Nº. 1849 de 2022
24/01/2022 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
16012022 16/01/2022 PRORROGAÇÃO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES COMERCIAIS 2022 DECRETO
01 11/01/2022 BENEFICIARIOS VALE GÁS SOCIAL 2022 2022 VALE GÁS
11/01/2022 FAMÍLIAS SELECIONADAS PARA O AUXILIO BRASIL 2022 AUXILIO BRASIL
100101 10/01/2022 EDITA OS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1° DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2022. 2022 DECRETO
06012022 06/01/2022 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS. 2022 DECRETO
271201 27/12/2021 DETERMINA O PONTO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUE UTILIZAM O TRANSPORTE ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL. 2021 DECRETO
01 22/12/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS 2021 VALE GÁS
161201 16/12/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. 2021 DECRETO
005 15/12/2021 RESULTADO FINAL DO EDITAL 005/2021 2021 RESULTADO FINAL
15/12/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
005 11/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 005/2021 - LEI ALDIR BLANC 2021 RESULTADO PRELIMINAR
10/12/2021 LISTA GARANTIA SAFRA 2021 GARANTIA SAFRA LISTA
10/12/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2020/2021 2021 INFORMAÇÕES
021201 02/12/2021 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA PROVA DO SAEB - SISTEMA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO DIA 03/12/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
005 02/12/2021 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA APOIO AS ARTES E PRODUÇOES CULTURAIS REGIONAIS SANTANESES. 2021 EDITAL
011201 01/12/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0112.0012021DP 01/12/2021 AQUISIÇÃO DE ITENS PARA COMPOR A DECORAÇÃO NATLINA NAS PRAÇAS E PREDIOS MUNICIPAIS, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU/CE. 2021 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
1130001 30/11/2021 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL - IPTU - COM 10% DE DESCONTO (DEZ POR CENTO), ATÉ O DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2021. 2021 DECRETO
30/11/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2021 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/11/2021 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
25/11/2021 2022 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
1848 25/11/2021 Denomina Travessa Maria Lizete Souza no Centro do Município de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1848 de 2021
1847 25/11/2021 Altera e atualiza a Lei Nº 523-2005 do Conselho Municipal de defesa dos direitos de pessoas com deficiência de Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1847 de 2021
1846 25/11/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇOES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BASICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU / CEARA PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DE BACIA HIDROGRAFICA DO ACARAU, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 1846 de 2021
1845 25/11/2021 Regulamenta Cessão de Servidores Públicos para outros Órgãos de Poderes no Estado do Ceará do Município de Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1845 de 2021
1836 25/11/2021 Denomina Praça José Aldenir Farias no entorno da Igreja Coração de Jesus no Bartolomeu em Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1836 de 2021
231101 23/11/2021 REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ À APLICAÇÃO DA LEI NO 14.133, DE 10 ABRIL DE 2021, A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1835 18/11/2021 Denomina Passagem Molhada Zacarias Rodrigues de Lima na Localidade de Cacimbas em Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1835 de 2021
1843 16/11/2021 Denomina oficialmente as Ruas da Localidade de Pistola no Município de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1843 de 2021
1842 16/11/2021 Denomina Passagem Molhada José Paulo dos Santos- Zé Moreno. Localizada no Mulungu no Distrito de João Cordeiro em Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1842 de 2021
1840 16/11/2021 Institui data base para revisão da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1840 de 2021
1839 16/11/2021 Denomina Passagem Molhada Luciano Facundo Carneiro na Localidade de São Vivente no Distrito de Baixa Fria em Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1839 de 2021
1838 16/11/2021 Denomina Passagem Molhada Francisco de Jesus Vasconcelos(Jesus) Localizada no Distrito de Mutambeiras em Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1838 de 2021
1837 16/11/2021 Denomina Passagem Molhada Luiz Arimatéa do Nascimento localizada no Tabuleiro do Gado em Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1837 de 2021
1834 16/11/2021 Distribuição de absorventes higiênicos em Escolas Públicas e UBS de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1834 de 2021
01 11/11/2021 RECEBIMENTO DE DUAS UNIDADES DO CONVENIO DA FUNASA Nº 0379/2013 2021 NOTIFICAÇÃO
010911 09/11/2021 ESTABELECE O MEIO BIOMETRICO DE REGISTRO PARA CONTROLE DE FREQUENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL 2021 DECRETO
1833 08/11/2021 Denomina Estanislau Tibúrcio Sales a Areninha Localizada no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1833 de 2021
1832 08/11/2021 Denomina Unidade Básica de Saúde -UBS Gerardo Menezes Localizada no Chora no Município de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1832 de 2021
031101 03/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
261021 26/10/2021 CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO PRÉ-PROJETO DE LEI QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. 2021 EDITAL
181001 18/10/2021 MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO 2021 DECRETO
11/10/2021 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
1831 11/10/2021 PPA - PLANO PLURIANUAL2022-2025 2021 Lei Nº. 1831 de 2021
1830 11/10/2021 Dispõe sobre a Criação do Programa Educativo Jovem Aprendiz na Escolas da Zona Rural do Município de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1830 de 2021
1829 11/10/2021 Altera a Lei Nº 834-2014. Impostos Extração Mineral no Município de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1829 de 2021
1826 11/10/2021 Criação dos Conselhos Municipal Política Cultural da Juventude e Esporte no Município de Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1826 de 2021
1825 11/10/2021 Denomina Avenida Luiz Junior no Distrito do Sapó na CE Nº 178. 2021 Lei Nº. 1825 de 2021
071001 07/10/2021 DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DIA 11/10/2021 NOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE, EXCETO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
061001 06/10/2021 DISPOE SOBRE OCUPAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ESPAÇOS COMERCIAIS DO MERCADO PÚBLICO 2021 DECRETO
05/10/2021 BENEFICIÁRIOS PENDENTES DE RECEBIMENTO DO CARTÃO MAIS INFANCIA 2021 INFORMAÇÕES
041001 04/10/2021 MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 2021 DECRETO
1828 04/10/2021 Dispoe sobre abertura de crédito especial de R$ 65.000,00. Lei Aldir Blanc - Cultura 2021 Lei Nº. 1828 de 2021
1827 04/10/2021 Cria a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil - SESEC. 2021 Lei Nº. 1827 de 2021
24/09/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
1824 20/09/2021 Denomina Praça Francisco das Chagas Leitão Bairro Ilha Amarela em Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1824 de 2021
150901 15/09/2021 RETORNO PRESENCIAL DAS AULAS 2021 DECRETO
15/09/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1823 09/09/2021 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO DE ADVOCACIA. 2021 Lei Nº. 1823 de 2021
030901 03/09/2021 DISPOE SOBRE O PONBTO FACULTATIVO DIA 06/09/2021. 2021 DECRETO
1822 03/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO. 2021 Lei Nº. 1822 de 2021
1821 03/09/2021 CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU. 2021 Lei Nº. 1821 de 2021
1820 26/08/2021 Bueiro (João Alfredo) (1) 2021 Lei Nº. 1820 de 2021
230802 23/08/2021 REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 2021 DECRETO
1819 23/08/2021 Denomina Avenida José Valdemir de Vasconcelos no distrito de Mutambeiras. Rua do Açude Mucambo. 2021 Lei Nº. 1819 de 2021
1818 20/08/2021 Dispõe sobre Programa de Regularização Fiscal até 31 de dezembro de 2021. REFIS 2021 2021 Lei Nº. 1818 de 2021
1817 16/08/2021 Sessão de Comodatos dos Trailers da sede de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1817 de 2021
09/08/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
1816 06/08/2021 Calcadão Francisco Jucier Macena 2021 Lei Nº. 1816 de 2021
04/08/2021 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
030801 03/08/2021 MANTEM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOMICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
29/07/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1815 20/07/2021 Dispõe sobre autrorização de crédito adicional especia. E.E.F João Ananias Vasconcelos - Mutambeiras 2021 Lei Nº. 1815 de 2021
004 13/07/2021 EDITAL FESTA DE SENHORA SANT'ANA 2021 2021 EDITAL
2506.0032021 08/07/2021 RESULTADO FINAL DO CREDENCIAMENTO 2021 RESULTADO
010701 01/07/2021 DETERMINA A PRORROGAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
270601 27/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1814 25/06/2021 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL VALOR DE 180.000,00. ILUMINAÇÃO. 2021 Lei Nº. 1814 de 2021
200601 20/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
19/06/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS DO CARTÂO MAIS INFÂNCIA QUE DEVEM COMPARECER NA SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA ATUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS 2021 INFORMAÇÕES
150601 15/06/2021 Decreta Luto Oficial, no âmbito do Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BOSCO VASCONCELOS, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1813 14/06/2021 Denomina as Ruas do Loteamento Nova Santana e Cria o Bairro Nazion de Aguiar em Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1813 de 2021
1812 14/06/2021 Denomina Vereador Vando Vasconcelos o trecho da CE 178 entre o início do Distrito de Mutambeiras ao Rudiadoe em Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1812 de 2021
1811 14/06/2021 Denomina Rua José Maria Augusto(Sabóia) no Bairro João Alfredo II em Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1811 de 2021
1810 14/06/2021 Institui o Dia Municipal do Músico em Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1810 de 2021
1809 14/06/2021 Declara Patrimônio Cultural Imaterial a Festa da Padroeira de Santana e o Feriado 26 de julho. 2021 Lei Nº. 1809 de 2021
130601 13/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
01 11/06/2021 ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL 01/2021 DE CREEDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTANEA - PAA - CDS, PORTARIA 396MC/SDA E O MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ATRAVES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. 2021 EDITAL
1808 07/06/2021 Ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas de Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1808 de 2021
1807 07/06/2021 Denomina Praça dos Guilhermes no Bairro Pedregal em Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1807 de 2021
060601 06/06/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0202.022021 01/06/2021 RESULTADO OFICIAL 2021 RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO
01 01/06/2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS-MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA- PAA- CDS, PORTARIA 396/2020 MC/SDA 2021 EDITAL
300501 30/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
003 29/05/2021 PROJETO JUNINO 2021 LIVE FESTIVA DE DESTAQUES JUNINOS "IMAGINARIOS POPULAR" LOCAL: MERCADO PUBLICO DE SANTANA DO ACARAU 2021 EDITAL
012705 28/05/2021 DECRETA LUTO OFICIAL, NO ÂMBITO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, PELO FALECIMENTO DA SRª TEREZINHA GOMES ARCANJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
02 26/05/2021 VALE GÁS LOTE 2 2021 VALE GÁS
01 26/05/2021 LISTA DE REMANESCENTES DO 1° LOTE- VALE GÁS SOCIAL 2021 VALE GÁS
25/05/2021 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2021 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1805 24/05/2021 LDO 2022 Santana do Acaraú 2021 Lei Nº. 1805 de 2021
1804 24/05/2021 Criaçao da controladoria Geral do Municipio de Santana do Acaraú , Estrutura 24052021 2021 Lei Nº. 1804 de 2021
1802 24/05/2021 Autoriza Construção de Bueiro Bairro João Alfredo em Santana do Acaraú 24052021 2021 Lei Nº. 1802 de 2021
0202.022021 24/05/2021 RESULTADO FINAL PRELIMINAR DETALHADO DO CREDENCIAMENTO 2021 RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO
220501 22/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1803 17/05/2021 Credito adicional Seguridade social 2021 Lei Nº. 1803 de 2021
0202.02 17/05/2021 RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO 2021 RESULTADO FINAL DETALHADO DO CREDENCIAMENTO
160501 16/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
0202.02.2021 11/05/2021 RESULTADO PRELIMINAR DO CREDENCIAMENTO 0202.02/2021 2021 RESULTADO
100501 10/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03052021 03/05/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0152021 03/05/2021 O Prefeito do Muncípio de Santana do Acaraú - Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal, de 05 de abril de 1990, RESOLVE PUBLICAR mediante afixação nos locais de amplo acesso do público em geral no âmbito do município de Santana do Acaraú/CE, o DECRETO Nº 015/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 QUE ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18, DO DECRETO FEDERAL N.º 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETO
020501 02/05/2021 Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr'. MARIA LIDUINA COSTA GALDINO, e dá outras providências. 2021 DECRETO
0022021 26/04/2021 EDITAL PARA PREMIAÇÃO DO PROJETO DE CULTURA DIGITAL , ARTISTICO E DESPORTISTA " 1REALEZA DAS EMBAIXADINHAS - CONCURSO VIRTUAL DE EMBAIXADINHAS PREMIANDO JOVENS SANTANENSES NA CATEGORIA INFANTIL E JUVENIL. 2021 EDITAL
00012021 26/04/2021 EDITAL PARA PREMIAÇÃO DO PROJETO DE CULTURA DIGITAL E ARTÍSTICA " I DANÇA É VIDA - FESTIVAL VIRTUAL DE DANÇA LIVRE" PREMIANDO JOVENS SANTANENSES NA CATEGORIA INFANTIL E JUVENIL. 2021 EDITAL
250401 25/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0052021 24/04/2021 RESULTADO 2021 EDITAL
1806 22/04/2021 Libereação e acesso a internet via wi-fi UBS e Escolas Púbicas 2021 Lei Nº. 1806 de 2021
1801 22/04/2021 Altera a Lei 639-2009. Escolha de diretor de escola da rede publica mun. Santana24052021 2021 Lei Nº. 1801 de 2021
1800 22/04/2021 Proibição de fogos de artifícios e shows pirotécnicos em santana do acaraú 2021 Lei Nº. 1800 de 2021
0042021 21/04/2021 RETIFICAÇÃO 2021 EDITAL
200401 20/04/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE TIRADENTES, DIA 21/342021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
190401 19/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18042021 18/04/2021 Lista de agentes de saúde, diretores e escolas municipais de cada localidade e da sede - Vale Gás 2021 VALE GÁS
180401 18/04/2021 Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. FRANCISCO » EDSON ARAÚJO, e dá outras providências. 2021 DECRETO
0032021 16/04/2021 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2021 EDITAL
150401 15/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, VEDANDO O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 DECRETO
01 15/04/2021 RELAÇÃO DE VALES GÁS - LOTE Nº 01 2021 VALE GÁS
120401 12/04/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O 2022 DECRETO
12/04/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - (LDO 2022). 2021 MINUTA - LDO 2022
11042021 11/04/2021 Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. JOÃO BATISTA BRAZ FILHO, e dá outras providências. 2021 DECRETO
1798 09/04/2021 Seviços essenciais na área da saúde o comércio de óticas no Município de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1798 de 2021
08/04/2021 Prefeitura de Santana do Acaraú desapropia terreno da histórica Igreja de Bartolomeu 2021 INFORMAÇÕES
07042021 07/04/2021 PLANO DE CONTINGÊNCIA ENFRENTAMENTO DE EPIDEMIA POR ARBOVIROSES 2021 PLANO DE CONTIGÊNCIA
07042021 07/04/2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL DISCURSÃO PARA ELABORAÇÃO DO LDO 2022 2021 EDITAL
05042021 05/04/2021 Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executivo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento da Sr*. SÔNIA MARIA CARNEIRO, e dá outras providências. 2021 DECRETO
050401 05/04/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N® 34.021 DE 05 DE ABRIL DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
310301 31/03/2021 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/03/2021 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
290301 29/03/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 34.005 DE 27 DE MARÇO DE 2021, QUE PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
240301 24/03/2021 DISPÕE SOBR E O CANCELAMENTO DO FERIADO DA CARTA MAGNA DO ESTADO, DIA 25/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1797 24/03/2021 Conselho Municipal de FUNDEB. CACS-FUNDEF do Município de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1797 de 2021
1796 24/03/2021 Dispõe sobre o Fundo Municipal de Educação -FME de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1796 de 2021
1795 24/03/2021 Dispõe sobre a criação do FUNDEB 2020 no Município de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1795 de 2021
220301 22/03/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.992 DE 20 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
180301 18/03/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DO FERIADO DE SÃO JOSÉ, DIA 19/03/2021, PARA AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1794 15/03/2021 Ratifica o protoclo de inteções entre municípios brasileiros. vacina COVID. Sanatan do Acaraú 2021 Lei Nº. 1794 de 2021
130301 13/03/2021 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO DECRETO ESTADUAL N2 33.980 DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0102021 09/03/2021 REAJUSTA VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. 2021 DECRETO
090301 09/03/2021 Decreta luto oficial, no âmbito Poder Executvo do Município de Santana do Acaraú, pelo falecimento do Sr. BENEDITO VANDO VASCONCELOS, e dá outras providências 2021 DECRETO
080301 08/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. 2021 DECRETO
1793 08/03/2021 Institui o Dia Municipal do Empreendorísmo Feminino no Calendário Oficial de Santana do Acaraú-CE 2021 Lei Nº. 1793 de 2021
1792 08/03/2021 Denomina o pavilhão centrao do Mercado Público de Prefeito Batistinha Arcanjo 2021 Lei Nº. 1792 de 2021
1791 08/03/2021 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 843 / 2014 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 Lei Nº. 1791 de 2021
1790 08/03/2021 DENOMINA OFICIALMENTE A PRAÇA PUBLICA ZEZE TOMAZ 2021 Lei Nº. 1790 de 2021
1789 08/03/2021 ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOSRELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONARIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL. 2021 Lei Nº. 1789 de 2021
1788 08/03/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MEDICA DE PAJUÇARA - AMBEMP E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS 2021 Lei Nº. 1788 de 2021
1787 08/03/2021 Suspende, até 1º de março de 2022, a aplicação e a eficácia da Lei Municipal n° 1.624/2017, que regulamenta o processo seletivo simplificado para contratações por tempo determinado no Município de Santana do Acaraú/CE, e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1787 de 2021
050301 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 (NOVA VARIANTE)! DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
1786 05/03/2021 Declara como essencial a prática de atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos, na forma que indica e dá outras providências. 2021 Lei Nº. 1786 de 2021
1799 02/03/2021 Diretores das escolas municipais de Santana do Acaraú-CE. 2021 Lei Nº. 1799 de 2021
010301 01/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
260201 26/02/2021 DECRETA PRORROGAÇÃO DO RECENSEAMENTO 2021 DECRETO
00022021 25/02/2021 RESULTADO FINAL DA CHAMADA PUBLICA DO PROGRAMA - MAISPAIC 2021 CHAMADA PUBLICA
0022021 24/02/2021 RESPOSTA AO PEDIDO DE RECONTAGEM DE PONTUAÇÃO 2021 CHAMADA PUBLICA
0022021 22/02/2021 CHAMADA PÚBLICA Nº 0022021 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC RESULTADO ANÁLISE DO CURRÍCULO/PONTUAÇÃO 2021 CHAMADA PUBLICA
2021 22/02/2021 FORMULÁRIOS PARA O RECENSEAMENTO 2021 LISTA DE ATENDIMENTO
180201 18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
150201 15/02/2021 DETERMINA O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS ESPECIFICADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. 2021 DECRETO
0022021 12/02/2021 PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA-MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAIS PAIC 2021 CHAMADA PUBLICA
1785 12/02/2021 Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6º da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. 2021 Lei Nº. 1785 de 2021
110203 11/02/2021 DETERMINA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
110202 11/02/2021 DETERMINA O HORÄRIO DE FUNCIONAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÜ PARA ATENDIMENTO AO PÜBLICO A PARTIR DA PRESENTE ATE POSTERIOR DELIBERACÄO POR COMUNICACÄO OFICIAL. 2021 DECRETO
110201 11/02/2021 DECRETA RECENSEAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17852021 10/02/2021 Dá nova redação ao art. 42 e ao inciso III do art. 6^ da Lei Municipal n2 1.624/2017, e determina outras providências. 2021 Lei Nº. 17852021 de 2021
100201 10/02/2021 DETERMINA A ANULAÇÃO DO EDITAL OE CREDECIAMENTO OE Nº 0202.01/2021 DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE N9 0202.01/2021, QUE TEM COMO OBJETO O CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR E MÉDIO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETÁRIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. 2021 DECRETO
0012021 10/02/2021 SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PADIN CANDIDATOS(AS) CLASSIFICADOS(AS) PARA ENTREVISTA DATA DA ENTREVISTA: 11/02/2021 LOCAL DA ENTREVISTA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO 2021 EDITAL
TERMO ADITIVO N 01 09/02/2021 PROGRAMA DE APOIO DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL- PADIN TERMO ADITIVO Nº 01 AO EDITAL Nº 0012021 2021 EDITAL
0012021 05/02/2021 A Prefeitura Municipal de SANTANA DO ACARAÚ, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e realização do processo destinado a selecionar candidatos para o suprimento dos cargos de Supervisor e de Agentes de Desenvolvimento Infantil - ADI, do Programa de Apoio do Desenvolvimento Infantil - PADIN, para execução em 2021. 2021 EDITAL
0402012021 04/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
0052021 02/02/2021 ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2021 DECRETO
29/01/2021 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2021 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
230801 23/01/2021 MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
001 04/01/2021 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de santana do Acaraú O crédito suplementar no valor de R$ 2.090.887,00 (Dois milhões, Noventa Mil, Oitocentos e oitenta e sete Reais) para reforço de dotação( ões) orçamentári a( s). 2021 DECRETO
020101 02/01/2021 EDITA O CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 12 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, PARA OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO. 2021 DECRETO
010120212 01/01/2021 ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PAPA A LEGISLATURA 2021 -2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PAPA O BIÊNIO 2021 -2022. 2021 ATA DE POSSE RETIFICADORA
01012021 01/01/2021 ATA DA SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU E DE POSSE DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES PAPA A LEGISLATURA 2021 -2024 E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PAPA O BIÊNIO 2021 -2022. 2021 ATA DE POSSE
01.2020 17/12/2020 RESULTADOS OFICIAL-INCISO II E III LEI ALDIR BLANC N°14.017/2020- SANTANA DO ACARAÚ-CE, RESULTADO OFICIAL - EDITAL Nº 01/2020 DE CHAMADA PÚBLICA PARA FOMENTO ÀS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAÚ - CE. 2020 RESULTADO FINAL
161201.2020 16/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
01.2020 10/12/2020 RESULTADOS PRELIMINARES - INSISO II E III LEI ALDIR BLANC Nº 14.017/2020 - SANTANA DO ACARAÚ - CE. 2020 RESULTADOS PRELIMINARES
03.2020 04/12/2020 ATA DE JULGAMENTO DO EDITAL 03/2020 DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA-CDS, PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. 2020 EDITAL
03.2020 01/12/2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAU. 2020 CHAMADA PUBLICA
02.2020 01/12/2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENTO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAÚ. 2020 CHAMADA PUBLICA
01.2020 01/12/2020 EDITAL DE CHAMADA PUBLICA PARA FOMENTO AS ARTES CULTURA VIVA DE SANTANA DO ACARAU. 2020 CHAMADA PUBLICA
30/11/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/11/2020 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23110001.2020 23/11/2020 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE SEMBOLSO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, VOM VISTAS À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 DECRETO
17742020 23/11/2020 LOA 2020 LEI ORÇAMETARIA ANUAL. 2020 Lei Nº. 17742020 de 2020
17662020 23/11/2020 Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Fiscal, com vigência para o ecercicio de 2020, na forma que indica e adota outras providências. 2020 Lei Nº. 17662020 de 2020
2011012020 20/11/2020 DISPÕE SOBRE A RETOMADA RESPONSAVEL DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PRESENCIAIS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE, E DA OUTRAS PROVIDNCIAS. 2020 DECRETO
0032020 20/11/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSITENCIAIS LOCAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PAA-CDS, PORTARIA 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. 2020 CREDENCIAMENTO
041101 04/11/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
301001 30/10/2020 DETERMINA O FECHAMENTO DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ NO PERÍODO DE 31 DE OUTUBRO DE 2020 A 03 DE NOVEMBRO DE 2020, PERÍDO QUE COMPREENDE O FERIADO DE FINADOS. 2020 DECRETO
051001 05/10/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/09/2020 RGF - 2º QUADRIMESTRE DE 2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2020 RREO - 4º BIMESTRE DE 2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25092020 25/09/2020 O Prefeito Municipal de Santana do Acaraú/CE RAIMUNDO MARCELO ARCANJO, em nome da Secretaria Municipal de Saúde, vem, através deste termo, convocar os candidatos selecionados para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, na ordem de classificação dos candidatos nos termos do Edital da Seleção. Data: 28 e 29 de setembro de 2020. Horário: 07:00 horas às 11:00 horas e 13:00 horas às 16:00 horas Local: Secretaria de Saúde do Município, setor de pessoal/Coordenação da atenção primária de saúde. Convocados: Candidatos'"'apro vadosna Seleção no primeiro lugar de cada localidade, de acordo com o termo de homologação da referida seleção. Os candidatos deverão comparecer munidos de seus documentos pessoais, RG e CPF, em original e fotocópias, como também comprovante de endereço. Deverão trazer também todos os exames exigidos no edital de seleção. 2020 CONVOCAÇÃO
250901 25/09/2020 PRORROGA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIA ESTIPULADA PELA LEI MUNICIPAL 1761/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE TRABALHEM DE FORMA DIRETA AO COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
150901 15/09/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
010901.2020 01/09/2020 RESOLVE NOMEAR OS MEMBROS QUE CONSTITUIRÃO O COMITÊ TÉCNICO DE EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC. 2020 DECRETO
310802 31/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0310801 31/08/2020 INTITUI O GRUPO DE TRABALHO E ACOMPANHAMENTO DA LEI ALDIR BLLANC. 2020 DECRETO
31.08.02 31/08/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020. 2020 DECRETO
240801 24/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
170801 17/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
040801 04/08/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0002 03/08/2020 ATA DE JULGAMENTO 2020 CREDENCIAMENTO
002 27/07/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE PROPOSTAS DE AGRICULTORES (AS) FAMILIARES E DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS, CONFORME PORTARIA 396/2020 PUBLICADA PELO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA – PAA-CDS, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA CIDADANIA E O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE. 2020 CREDENCIAMENTO
27/07/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
240701 24/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
170701 17/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
03 08/07/2020 3º Lote - Não Localizados 2020 VALE GÁS
02 08/07/2020 2º Lote - Não Localizados 2020 VALE GÁS
070701 07/07/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
04 03/07/2020 1º Lote - Não Localizados 2020 VALE GÁS
01 02/07/2020 Confira a lista de espera dos pacientes que estão aguardando consultas e exames. 2020 FILA DE ESPERA
300601 30/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
22/06/2020 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
220601 22/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
1760 22/06/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 Lei Nº. 1760 de 2020
03 20/06/2020 Vale Gás - Lote 03 2020 VALE GÁS
150601 15/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
080601 08/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
02 05/06/2020 Vale Gás - Lote 02 2020 VALE GÁS
010601 01/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
29/05/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
210521 21/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
180501 18/05/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 3 DIAS PELO FALECIMENTO DO MOTORISTA, EX-VEREADOR, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JOSÉ VALDECI ARCANJO. 2020 DECRETO
160501 16/05/2020 DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL DE 03 DIAS PELO FALECIMENTO DO MÉDICO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DR. EDINARDO UCHOA COSTA 2020 DECRETO
01 13/05/2020 VALE GÁS - 1º LOTE 2020 VALE GÁS
090501 09/05/2020 RESTRINGE, DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ATENDIMENTO DA REDE BANCÁRIA PÚBLICA E PRIVADA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE. 2020 DECRETO
060501 06/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
040501 04/05/2020 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
200401 20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
1304 13/04/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
22 13/04/2020 RECOMENDAR AO PREFEITO DE SANTANA DO ACARAÚ E AOS REPRESENTANTES DA POLÍCIA MILITAR E POLÍCIA CIVIL QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR, EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, A REALIZAÇÃO DE EVENTOS QUE POSSAM GERAR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, DURANTE O PERÍODO EM QUE VIGORAR A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19) 2020 RECOMENDAÇÃO
21 13/04/2020 RECOMENDAÇÃO MP 2020 RECOMENDAÇÃO
080401 08/04/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
050401 05/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ. 2020 DECRETO
01 04/04/2020 O Decreto nº 5.209, de 2004, determina que os municípios e o Distrito Federal promovam ampla divulgação da relação dos beneficiários do Programa Bolsa Família (PBF) A lei que criou o Programa Bolsa Família (Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, art. 13) prevê que deve ser de acesso público a lista dos beneficiários, com os respectivos valores transferidos. Essa divulgação é feita em meios eletrônicos — a relação pode ser vista no site da Caixa Econômica Federal (Caixa) e também no Portal da Transparência, de responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU). 2020 CONCESSÃO
03 02/04/2020 Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de março de 2020. 2020 LISTA DE ATENDIMENTO
01 01/04/2020 PLANO DE CONTIGENCIA. 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA
30/03/2020 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
280301 29/03/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE 2020 DECRETO
260301 26/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM DECORRENCIA DA CHEIA NO RIO ACARAÚ, OCASIONADA PELO ELEVADO VOLUME DE CHUVAS EM 25/03/2020, CONCOMITATEMENTE E COMPLEMENTARMENTE À SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA JÁ ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 170301/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
1746 24/03/2020 ALTERA A LEI MUNICIPAL 769/2013 2020 Lei Nº. 1746 de 2020
1745 24/03/2020 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1745 de 2020
1744 24/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ 2020 Lei Nº. 1744 de 2020
230301 23/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E HORÁRIOS DOS INTERIORES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE COM O INTUITO DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO E A CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19. 2020 DECRETO
180301 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 2020 DECRETO
170301 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
0001 06/03/2020 ATA DE JULGAMENTO 2020 CREDENCIAMENTO
1743 03/03/2020 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1743 de 2020
1742 03/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA SEDE DO DISTRITO DE BAIXA BRIA NO ESPAÇO DO QUADRÂNCULO QUE COMPREENDE A E.E.F. ANTÔNIO FRANCISCO CANAFÍSTULA, A U.B.S. JOSÉ FRANCISCO CANAFÍSTULA LEI MUNICIPAL NQ 482/2004, E A IGREJA NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1742 de 2020
1741 03/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE BARRO PRETO LOCALIZADA DE FRENTE A E.E.F. PEDRO ROSA DA COSTA E AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO NA ZONA II DESTE MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1741 de 2020
1740 03/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DE PEQUENO PORTE NA LOCALIDADE DE BOM JARDI LOCALIZADA NA PROXIMIDADE DO ANEXO DA E.E.F. JOSÉ OTÍLIO SABIB ANTIGA E.E.F.FRANCISCO FERREIRA BRAZ E NA PROXIMIDADE DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO NA ZONA VIII DO DISTRITO DE BAIXA FRIA EM SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 Lei Nº. 1740 de 2020
1739 03/03/2020 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXAS DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E ALVARÁ SANITÁRIO PARA OS AGRICULTORES FAMILIARES PARTICIPANTES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA NA MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2020 Lei Nº. 1739 de 2020
1738 03/03/2020 DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1738 de 2020
1737 03/03/2020 DENOMINA E REGULAMENTA OFICIALMENTE A RUA JOSÉ LEÔNCIO DA PONTE LOCALIZADA COM SEU INÍCIO NAS PERPENDICULARES DAS RUAS MATEUS MENDES E FINALIZANDO NA RUA JOSÉ MARIANO, PARALELAS ÀS RUAS JOÃO CORDEIRO E RUA JOÃO ADEODATO DE VASCONCELOS, NO CENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 Lei Nº. 1737 de 2020
1736 03/03/2020 Dispõe os sobre os critérios de denominação de ruas, praças, monumentos, obras e edificações públicas. 2020 Lei Nº. 1736 de 2020
02 02/03/2020 Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de fevereiro de 2020. 2020 LISTA DE ATENDIMENTO
001 18/02/2020 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - COMPRA COM DOAÇÃO SIMUTÂNEA - TERMO DE ADESÃO 0119/2012 MC/SDA - PLANO OPERACIONAL 3431/2019 E DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE 2020 CREDENCIAMENTO
01 03/02/2020 Confira a Lista de Atendimento Médico e Exames referente aos meses de Janeiro de 2020. 2020 LISTA DE ATENDIMENTO
30/01/2020 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2020 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
001 27/01/2020 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. 2020 EDITAL - ACS
28/11/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/11/2019 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
004 07/10/2019 Resultado da eleição dos membros do CMDCA - A comissão especial eleitoral, constituída na forma da Resolução N° 001/2019, torna público o resultado da eleição dos membros do Conselho Tutelar do município de Santana do Acaraú, realizada no dia 06 de outubro de 2019. 2019 EDITAL CMDCA
24/09/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/09/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1505.01 09/07/2019 Prestação de serviços de pedagogo para exercer a função de técnico de referência do CRAS e CREAS. 2019 CREDENCIAMENTO
25/06/2019 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
006 19/06/2019 Processo Seletivo para escolha para membro do Conselho Tutelar para o quadiênio 2020/2024, aprovada pela resolução Nº 006/2019, do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolecente de Santana do Acaraú. 2019 CONSELHO TUTELAR
003 19/06/2019 Gabarito e prova dos candidatos do processo seletivo para Conselho Tutelar, realizado pela Assessoria Técnica Frisa. 2019 CONSELHO TUTELAR
27/05/2019 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
002 13/05/2019 Edital da Comissão Especial Eleitoral, constituída na forma da Resolução nº 001/2019 para escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Santana do Acaraú, publica e relação dos candidatos inscritos. 2019 CONSELHO TUTELAR
007 02/05/2019 Edital da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 919/2015, de 11 novembro de 2015. 2019 CONSELHO TUTELAR
001 08/04/2019 Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovado pela Resolução Nº 006/2019, do CMDCA local. 2019 CONSELHO TUTELAR
28/03/2019 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
001 01/03/2019 Data e Entrevistras: 07/03/2019 2019 MAISPAIC
001 27/02/2019 Pontuação dos(as) Candidatos(as) na 1º Etapa da Seleção. 2019 MAISPAIC
001 26/02/2019 A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Educação, torna público o resultado da 1ª Etapa referente ao Edital Nº 001/2019 - MAISPAIC 2019 MAISPAIC
001 22/02/2019 Seleção para Composição de Banco de Bolsistas Municipais no Âmbito do Programa Mais Paic. 2019 MAISPAIC
30/01/2019 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/11/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2018 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
26/11/2018 2019 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA
1703 26/11/2018 Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município 2018 Lei Nº. 1703 de 2018
1701 26/11/2018 Institui o Código de Obras do Município e dá outras providências. 2018 Lei Nº. 1701 de 2018
1700 26/11/2018 Institui o Código de Posturas do Município de Santana do Acarau e dá outras providêcias. 2018 Lei Nº. 1700 de 2018
1699 26/11/2018 Dispõe sobre a política de mobilidade urbana para o Município. 2018 Lei Nº. 1699 de 2018
28/09/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/06/2018 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
1216 11/06/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍRCIO DE 2019 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS 2018 Lei Nº. 1216 de 2018
28/05/2018 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1669 04/04/2018 Institui o Mês de Dezembro Verde dedicado ao desenvolvimento de ações que visem à Integridade da saúde da Criança. 2018 Lei Nº. 1669 de 2018
1668 04/04/2018 Fica Instituída a Semana Municipal do Bebê (última semana do mês de maio) 2018 Lei Nº. 1668 de 2018
23/03/2018 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1667 15/03/2018 Dispõe sobre a abertura de crédito adcional especial para criação ao orçamento vigente. 2018 Lei Nº. 1667 de 2018
29/01/2018 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2018 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/01/2018 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/11/2017 2018 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA
27/11/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/11/2017 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
22/11/2017 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/09/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/07/2017 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/07/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2017 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2017 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/01/2017 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
001 01/01/2017 Diploma RAIMUNDO MARCELO ARCANJO 2017 DIPLOMA
001 01/01/2017 ATA DE POSSE 2017 ATA DE POSSE
31/12/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/12/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/12/2016 2017 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/12/2016 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
05/12/2016 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/07/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/07/2016 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/03/2016 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2016 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2016 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2016 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/12/2015 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
10/12/2015 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/12/2015 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/11/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/07/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
893 19/07/2015 Lei 893 - 2015 Dispõe sobre a concessão de ajuda de custos e pagamentos de diárias a servidores públicos do Legislativo, ext 2015 Lei Nº. 893 de 2015
29/05/2015 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
09/05/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/03/2015 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
850 30/01/2015 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santana do Acaraú 2021 Lei Nº. 850 de 2021
30/01/2015 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/01/2015 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
08/12/2014 2015 QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS
08/12/2014 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
08/12/2014 2015 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
01/12/2014 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
28/11/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/08/2014 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/07/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2014 2014 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NOVAS REGRAS APLICADAS Á CONTABILIDADE PÚBLICA
829 09/06/2014 Dispõe sobre a alteração do salário-base dos agentes comunitários de Saúde 2014 Lei Nº. 829 de 2014
828 09/06/2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Pró-Cidadania 2014 Lei Nº. 828 de 2014
827 09/06/2014 Dispõe sobre o novo valor do piso salarial dos Profissionais do Magistério 2014 Lei Nº. 827 de 2014
826 09/06/2014 Institui a política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Município 2014 Lei Nº. 826 de 2014
825 09/06/2014 Atribui nome a rua Professora Irismar Carneiro Fonteles 2014 Lei Nº. 825 de 2014
823 09/06/2014 Altera o valor do vencimento básico dos cargos que indica 2014 Lei Nº. 823 de 2014
821 09/06/2014 Cria cargos públicos de agente comunitário de saúde 2014 Lei Nº. 821 de 2014
30/05/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
818 16/04/2014 Cria o PROMAC-AS 2014 Lei Nº. 818 de 2014
817 16/04/2014 Dá nome a Rua Vilmar de Oliveira, no Bairro Canecão 2014 Lei Nº. 817 de 2014
816 16/04/2014 Dá nome a Rua Minguel Frederico da Ponte 2014 Lei Nº. 816 de 2014
815 16/04/2014 Dá nome a Rua José Alcides Pinto 2014 Lei Nº. 815 de 2014
814 16/04/2014 Dá nome a Rua João Batista Arcanjo 2014 Lei Nº. 814 de 2014
813 16/04/2014 Concede licença a parte da jornada de trabalho ao servidor municipal, tutor, curador ou responsável por pessoa com deficiência 2014 Lei Nº. 813 de 2014
812 16/04/2014 Institui o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa 2014 Lei Nº. 812 de 2014
811 16/04/2014 Dá nome a rua Vereador Francisco Odilardo Vasconcelos no bairro Ilha Amarela 2014 Lei Nº. 811 de 2014
810 16/04/2014 Abre Crédito adicional especial ao virgente orçamento para suprir despesas com implantação de Sala de Estabilização 2014 Lei Nº. 810 de 2014
809 16/04/2014 Atribui nome à Avenida Manoel Messias de Vasconcelos 2014 Lei Nº. 809 de 2014
808 16/04/2014 Dá nome a rua Maria Graciele Brito(Babalu) no bairro São João 2014 Lei Nº. 808 de 2014
807 03/04/2014 Regulamenta no Âmbito do Poder Legislativo o protocolo de proposituras 2014 Lei Nº. 807 de 2014
31/03/2014 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
806 07/03/2014 Altera a Lei N 378 de 20 de Agosto de 1998 2014 Lei Nº. 806 de 2014
805 07/03/2014 Revogam as Leis Municipais que atribuem nomes aos logradores públicos que indicam e delimitam na Zona Urbana do Município 2014 Lei Nº. 805 de 2014
804 07/03/2014 Abre crédito especial adicional 2014 Lei Nº. 804 de 2014
802 19/02/2014 Dispõe sobre a necessidade de prestação de contas do FUNDEB 2014 Lei Nº. 802 de 2014
801 19/02/2014 Dá nome à E.E.F. José Joaquim Soares 2014 Lei Nº. 801 de 2014
800 19/02/2014 Cria o programa saúde bucal do Professor 2014 Lei Nº. 800 de 2014
30/01/2014 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2014 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
15/01/2014 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
16/12/2013 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
16/12/2013 2014 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
12/12/2013 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
798 12/12/2013 Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Beneficente dos Moradores de São Maurício 2013 Lei Nº. 798 de 2013
796 12/12/2013 Autoriza o executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o programa Minha Casa, Minha Vida 2013 Lei Nº. 796 de 2013
795 12/12/2013 Dispõe sobre a criação da Lei de Acesso À informação 2013 Lei Nº. 795 de 2013
793 12/12/2013 Da nome a rua José Isaías Pereira 2013 Lei Nº. 793 de 2013
792 12/12/2013 Da nome a Rua João Bosco Arcanjo 2013 Lei Nº. 792 de 2013
791 12/12/2013 Da nome a rua Raimundo Piragibe 2013 Lei Nº. 791 de 2013
790 12/12/2013 Dispõe sobre a indicação de nomemclatura em edificações públicas 2013 Lei Nº. 790 de 2013
789 12/12/2013 Dispõe sobre a criação e inclusão da Disciplina Conhecimentos do Município 2013 Lei Nº. 789 de 2013
788 12/12/2013 Institui o dia municipal da Agricultura Familiar 2013 Lei Nº. 788 de 2013
29/11/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
787 20/11/2013 Dispõe sobre a identificação dos veículos vinculados ou de propriedade da Administração Pública Municipal 2013 Lei Nº. 787 de 2013
786 20/11/2013 Que dispõe sobre a criação da Comenda Luiz Junior 2013 Lei Nº. 786 de 2013
784 07/10/2013 Dispõe sobre pagamento de Abono Pecuniário aos Médicos do Programa _Mais Médicos%22 2013 Lei Nº. 784 de 2013
782 07/10/2013 Altera o valor do vencimento básico médicos do PSF 2013 Lei Nº. 782 de 2013
781 30/09/2013 Considera de Utilidade Pública a instalação Centro Espírita Chico Xavier 2013 Lei Nº. 781 de 2013
780 30/09/2013 Considera utilidade Pública a entidade Patronato Santana. 2013 Lei Nº. 780 de 2013
779 30/09/2013 Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios. 2013 Lei Nº. 779 de 2013
775 30/09/2013 Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício 2013 Lei Nº. 775 de 2013
774 30/09/2013 Dá nome à Travessa D. Maria do Ezim 2013 Lei Nº. 774 de 2013
30/09/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/08/2013 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
770 12/08/2013 Dispõe sobre a lotação de um profesor qualificado para educação de jovens e adultos, aos detentos, na cadeia pública do Município de Santana do Acaraú-CE 2013 Lei Nº. 770 de 2013
767 12/08/2013 Abre crédito adicional especial ao vigente orçamento 2013 Lei Nº. 767 de 2013
764 12/08/2013 Dispõe sobre normas específicas em matéria de licitação e contratos administrativos no âmbito do Município 2013 Lei Nº. 764 de 2013
762 12/08/2013 Autoriza o transporte intermunicipal de estudantes de cursos técnicos, superiores e tecnológicos 2013 Lei Nº. 762 de 2013
30/07/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2013 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
769 12/06/2013 Dispõe sobre o pagamento de produtividade para profissionais das equipes de estratégias de saúde da família contratualizados ao incentivo da PMAQ 2013 Lei Nº. 769 de 2013
768 12/06/2013 Institui e disciplina gratificações mensais aos servidores municipais ocupante dos cargos de agente de combate às endemias 2013 Lei Nº. 768 de 2013
28/05/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2013 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
759 20/05/2013 Dispõe sobre a indicação de nomenclatura em edificação pública do Município. 2013 Lei Nº. 759 de 2013
758 20/05/2013 Dispõe sobre o novo valor do piso salarial e do novo percentual da gratificação do incentivo a docência dos Profissionais do Magistério 2013 Lei Nº. 758 de 2013
757 20/05/2013 Altera o Artigo 3 da Lei N 517 2013 Lei Nº. 757 de 2013
28/03/2013 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
753 14/02/2013 Denomina de Edifício Professora Ana Soraya Galdino o prédio público que indica 2013 Lei Nº. 753 de 2013
750 02/01/2013 Autoriza a utilização do terreno municipal situado no Bairro João Alfredo como campo de futebol 2013 Lei Nº. 750 de 2013
749 02/01/2013 Estabelece o dia da Marcha do Vale 2013 Lei Nº. 749 de 2013
04/12/2012 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
02/07/2012 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
742 22/06/2012 Dispõe sobre nomenclatura de Av em homenagem ao Ex-Prefeito José Aldenir Farias 2012 Lei Nº. 742 de 2012
741 22/06/2012 Nomida o prédio escolar da localidade de Canafístula 2012 Lei Nº. 741 de 2012
740 22/06/2012 Nomina a Vila, ainda sem nome, no Bairro João Alfredo 2012 Lei Nº. 740 de 2012
738 22/05/2012 Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem à Sra Maria do Socorro Amâncio Martins 2012 Lei Nº. 738 de 2012
737 22/05/2012 Dispõe sobre nomenclatura da rua em homenagem ao Sr. José Benone Alves 2012 Lei Nº. 737 de 2012
736 09/03/2012 Dispõe sobre busto em homenagem ao ex-prefeito Antônio Gomes de Araújo 2012 Lei Nº. 736 de 2012
735 09/03/2012 Reconhecimento de utilidade publica e da outras providências 2012 Lei Nº. 735 de 2012
712 08/02/2011 Dispõe sobre a inclusão do prédio Sobrado Jaburu no Patrimônio Histórico e Cultural de Santana do Acaraú 2011 Lei Nº. 712 de 2011
711 08/02/2011 Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja São João no Patrimônio Histórico e Cultural do Município 2011 Lei Nº. 711 de 2011
710 08/02/2011 Dispõe sobre a inclusão do prédio do Patronato Santana no Patriônio Histórico e Cultural do Município 2011 Lei Nº. 710 de 2011
709 08/02/2011 Dispõe sobre a inclusão do prédio da Igreja Matriz de Nossa Senhora Santana no Patrimônio histórico e Cultural do Município 2011 Lei Nº. 709 de 2011
708 08/02/2011 Dispõe sobre a inclusão da Praça Padre Antônio Tomaz no Patrimônio Histórico e Cultural do Município 2011 Lei Nº. 708 de 2011
705 26/05/2010 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011 2010 Lei Nº. 705 de 2010
703 10/04/2010 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) 2010 Lei Nº. 703 de 2010
700 30/03/2010 Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Chico Xavier 2010 Lei Nº. 700 de 2010
699 30/03/2010 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação mútua com a Associação Reciclanip 2010 Lei Nº. 699 de 2010
698 30/03/2010 Cria o conselho Gestor do telecentro comunitário do Município 2010 Lei Nº. 698 de 2010
697 08/02/2010 Fixa o subsidio dos secretários municipais de Santana do Acaraú 2010 Lei Nº. 697 de 2010
696 27/01/2010 Cria a Ouvidoria Geral do Município de Santana do Acaraú e dá outras providências 2010 Lei Nº. 696 de 2010
630 22/09/2007 Dispõe sobre a Criação da Secretária de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude. 2007 Lei Nº. 630 de 2007
550 20/11/2006 Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Administração e Finanças e dá outras providências 2006 Lei Nº. 550 de 2006
545 18/11/2006 Autoriza a concessão, com exclusividade, à Companhia de Água e Esgoto do Ceará - CAGECE 2006 Lei Nº. 545 de 2006
548 13/11/2006 Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2007, e dá outras providências 2006 Lei Nº. 548 de 2006
547 06/11/2006 Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento a cultura e dá outras providências 2006 Lei Nº. 547 de 2006
546 06/11/2006 Dispõe sobre a instituição do programa municipal de financiamento ao esporte amador e dá outras providências 2006 Lei Nº. 546 de 2006
544 07/08/2006 Atribui nome ao logradouro público que indica e dá outras providências 2006 Lei Nº. 544 de 2006
543 19/06/2006 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências 2006 Lei Nº. 543 de 2006
542 13/06/2006 Considera de utilidade de pública a entidade que indica e dá outras providências 2006 Lei Nº. 542 de 2006
541 15/05/2006 Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú e dá outras providências 2006 Lei Nº. 541 de 2006
540 13/03/2006 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2006 Lei Nº. 540 de 2006
539 24/02/2006 Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências 2006 Lei Nº. 539 de 2006
538 24/02/2006 Atribui nome ao prédio que indica e dá outras providências 2006 Lei Nº. 538 de 2006
537 24/02/2006 Amplia as vagas no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal, que indica e dá outras providências 2006 Lei Nº. 537 de 2006
536 06/02/2006 Define o abono salarial que indica e dá outras providências 2006 Lei Nº. 536 de 2006
534 06/02/2006 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências 2006 Lei Nº. 534 de 2006
533 06/02/2006 Dispõe sobre a contratacao por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público 2006 Lei Nº. 533 de 2006
531 09/01/2006 Dispoe sobre o incentivo a doação de sangue no município 2006 Lei Nº. 531 de 2006
530 09/01/2006 530_2006_Considera de utilidade de pública a entidade que indica e da outras providencias 2006 Lei Nº. 530 de 2006
529 09/01/2006 Atribui nome a Barragem que indica e da outras providencias 2006 Lei Nº. 529 de 2006
528 05/12/2005 Estima a receita e fixa a despesa para o Município no exercício de 2006 2005 Lei Nº. 528 de 2005
527 02/12/2005 Altera dispositivos da Lei Municipal N° 322(Código Tributário do Município).TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. 2005 Lei Nº. 527 de 2005
526 11/11/2005 Considera de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Mucambo – Mutambeiras. 2005 Lei Nº. 526 de 2005
525 11/11/2005 Altera a Lei 250 de 30-06-1989 que autoriza a celebração de convênios. 2005 Lei Nº. 525 de 2005
524 11/11/2005 Dispõe sobre as novas nomenclatura das escolas municipais do Ensino Fundamental de Santana. 2005 Lei Nº. 524 de 2005
523 11/11/2005 Dispõe sobre a Política da Pessoa portadora de deficiência. 2005 Lei Nº. 523 de 2005
522 11/11/2005 Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional(COMSEA). 2005 Lei Nº. 522 de 2005
520 27/10/2005 Alterar as Leis Municipais 485 de 21062004 e 491 de 07122004. 2005 Lei Nº. 520 de 2005
519 27/10/2005 Altera o valor do vencimento básico dos ocupantes dos cargos de magistério, ano 2005. 2005 Lei Nº. 519 de 2005
517 07/10/2005 Dispõe sobre o Conselho Municipal Anti-Drogas. 2005 Lei Nº. 517 de 2005
518 04/10/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santana do Acaraú. 2005 Lei Nº. 518 de 2005
516 22/09/2005 Atribui nome ao prédio público Grupo Escolar Maria José da Ponte (D. DORA). 2005 Lei Nº. 516 de 2005
515 13/09/2005 Atribui nome ao prédio público Unidade de Educação Especial Irmãos Henrique Jorge e Vicente de Paulo. 2005 Lei Nº. 515 de 2005
514 13/09/2005 Institui a gratificação de Produtividade Extraordinária de Combate a Endemias 2005 Lei Nº. 514 de 2005
513 13/09/2005 Institui a Ajuda de Custos aos Agentes Comunitários de Saúde 2005 Lei Nº. 513 de 2005
512 13/09/2005 Autoriza o Município de Santana do Acaraaú a atuar como interveniente de empréstimos 2005 Lei Nº. 512 de 2005
511 26/08/2005 Altera a Lei Municipal N° 372 de 18 de março de 1998. 2005 Lei Nº. 511 de 2005
510 10/08/2005 Incorporação por tempo integral. 2005 Lei Nº. 510 de 2005
509 13/07/2005 Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2006. 2005 Lei Nº. 509 de 2005
508 13/07/2005 Dispõe sobre o regulamento dos serviços de “mototaxi” do Município. 2005 Lei Nº. 508 de 2005
507 27/06/2005 Dispõe sobre O Plano Municipal de Educação. 2005 Lei Nº. 507 de 2005
506 20/06/2005 Concede ao estudantes o abatimento de 50% em estabelecimento de Lazer, cultura e transportes. 2005 Lei Nº. 506 de 2005
505 20/06/2005 Institui a Gratificação de Produtividade Extraodinária Odontológica 2005 Lei Nº. 505 de 2005
504 20/06/2005 Altera o valor da Remuneração dos Plantões presenciais de Médicos e dá outras Providências. 2005 Lei Nº. 504 de 2005
503 20/06/2005 Define os débitos da Fazenda Municipal de Pequeno Valor, não sujeitos a Precatório 2005 Lei Nº. 503 de 2005
502 20/06/2005 Altera a Subvenção concedida à Associação dos Agentes de Saúde. 2005 Lei Nº. 502 de 2005
501 20/06/2005 Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida para com a Cagece-Companhia de Água e Esgoto 2005 Lei Nº. 501 de 2005
500 13/06/2005 Instituí na rede Municipal de Ensino o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 2005 Lei Nº. 500 de 2005
499 18/05/2005 Instituí o Órgão Oficial o Flanelógrafo disposto no átrio do Paço Municipal. 2005 Lei Nº. 499 de 2005
498 14/03/2005 Considera de utilidade a Associação Comunitária Manoel Frederico da Ponte de São Maurício. 2005 Lei Nº. 498 de 2005
497 14/03/2005 Altera a Lei Municipal N° 431 de 28 de abril de 2001. 2005 Lei Nº. 497 de 2005
496 01/03/2005 Altera o Nome atribuído ao edifício sede do Hospital Geral do Município 2005 Lei Nº. 496 de 2005
495 29/01/2005 Altera a estrutura organizacional das Secretarias de Governo do Governo Municipal de Santana do Acaraú e dá outra providências. 2005 Lei Nº. 495 de 2005
494 29/01/2005 Altera o Valor do Vencimento básico dos cargos(Enfermeiro e Cirurgião). 2005 Lei Nº. 494 de 2005
493 29/01/2005 Altera o Valor da Remuneração dos Plantões de Enfermagem. 2005 Lei Nº. 493 de 2005
492 18/01/2005 Institui a data Comemorativa o Dia Municipal da Juventude. 2005 Lei Nº. 492 de 2005
491 07/12/2004 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município, para o exercício financeiro de 2005. 2004 Lei Nº. 491 de 2004
490 07/12/2004 Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005). 2004 Lei Nº. 490 de 2004
488 25/08/2004 Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins. 2004 Lei Nº. 488 de 2004
487 23/08/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento 2004 Lei Nº. 487 de 2004
486 23/08/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento 2004 Lei Nº. 486 de 2004
485 21/06/2004 Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005. 2004 Lei Nº. 485 de 2004
484 21/06/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional especial. 2004 Lei Nº. 484 de 2004
483 21/06/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências. 2004 Lei Nº. 483 de 2004
482 07/06/2004 Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria. 2004 Lei Nº. 482 de 2004
481 07/06/2004 Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce. 2004 Lei Nº. 481 de 2004
480 25/05/2004 Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú. 2004 Lei Nº. 480 de 2004
479 18/05/2004 Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos. 2004 Lei Nº. 479 de 2004
478 18/05/2004 Majora os subsídios dos cargos de secretários 2004 Lei Nº. 478 de 2004
477 06/04/2004 Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placa 2004 Lei Nº. 477 de 2004
476 06/04/2004 Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicas 2004 Lei Nº. 476 de 2004
475 06/04/2004 Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento. 2004 Lei Nº. 475 de 2004
473 26/02/2004 Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério. 2004 Lei Nº. 473 de 2004
472 26/02/2004 Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000. 2004 Lei Nº. 472 de 2004
471 26/02/2004 Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú 2004 Lei Nº. 471 de 2004
470 26/02/2004 Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú 2004 Lei Nº. 470 de 2004
469 10/02/2004 Autoriza a abertura de crédito ao vigente orçamento. 2004 Lei Nº. 469 de 2004
468 05/01/2004 Institui a gratificação Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde. 2001 Lei Nº. 468 de 2001
244 30/06/1999 Dispõe sobre a renegociação administrativa da Prefeitura municípal de Santana do Acaraú 1999 Lei Nº. 244 de 1999
0361 29/08/1997 Dispõe sobre a Criação da Secretaria de Cultura e o desporto. 1997 Lei Nº. 0361 de 1997
294 30/06/1992 Institui o Regime Jurídico para os servidores da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e dá outras providências 1992 Lei Nº. 294 de 1992
284 05/12/1991 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer permuta 1991 Lei Nº. 284 de 1991
283 05/12/1991 Autoriza o chefe do poder executivo municipal a fazer a doação 1991 Lei Nº. 283 de 1991
281 08/11/1991 Dipõe de forma suplementar municipal 1991 Lei Nº. 281 de 1991
280 10/10/1991 Altera o artigo 4 da lei de 12 dezembro 1991 1991 Lei Nº. 280 de 1991
279 23/09/1991 Autoriza o chefe do poder executivo a venda de algumas doações de terenos 1991 Lei Nº. 279 de 1991
278 23/09/1991 Dispõe sobre concessão de titulo de cidadania 1991 Lei Nº. 278 de 1991
277 10/09/1991 Aprova o estatuto do magisterio do municipio de Santana do Acaraú 1991 Lei Nº. 277 de 1991
276 12/08/1991 Cria funções gratificadas especificadas a Secretaria municipal de Saúde 1991 Lei Nº. 276 de 1991
272 20/07/1991 Desvincula da remuneração do prefeito 1991 Lei Nº. 272 de 1991
274 25/06/1991 Dispõe sobre concessão de titulo de cidadão 1991 Lei Nº. 274 de 1991
273 20/06/1991 Corrige o orçamento para o ano de 1991 1991 Lei Nº. 273 de 1991
275 15/06/1991 Concede reajuste salarial aos servidores da PMSA 1991 Lei Nº. 275 de 1991
269 15/05/1991 Autoriza a remuneração do Prefeito 1991 Lei Nº. 269 de 1991
268 29/04/1991 Altera o artigo 5 da ei municipal 1991 Lei Nº. 268 de 1991
266 15/04/1991 Define limites interdistritais 1991 Lei Nº. 266 de 1991
265 10/04/1991 Dispõe sobre concessões de titulo de cidaddão santanense 1991 Lei Nº. 265 de 1991
264 15/03/1991 Torna de utilidade publica a fundação 1991 Lei Nº. 264 de 1991
263 28/01/1991 Reestrutura o quadro de pessoal reclassifica os cargos 1991 Lei Nº. 263 de 1991
262 14/01/1991 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer doação de terreno 1991 Lei Nº. 262 de 1991
261 21/12/1990 Dispõe sobre a criação do conselho municipal 1990 Lei Nº. 261 de 1990
260 21/12/1990 Prefeitura institui e dispõe sobre avanços 1990 Lei Nº. 260 de 1990
259 30/06/1990 Prefeitura municipal de Acaraú 1990 Lei Nº. 259 de 1990
258 30/06/1990 Prefeitura municipal de Acaraú 1990 Lei Nº. 258 de 1990
257 30/04/1990 Dispõe sobre aumento do funcionalismo público municipal e da outras providencias 1990 Lei Nº. 257 de 1990
01 05/04/1990 Lei Orgânica do Município de Santana do Acaraú 1990 Lei Nº. 01 de 1990
256 02/02/1990 Autoriza o chefe do poder publico executivo municipal a fazer doação 1990 Lei Nº. 256 de 1990
255 02/02/1990 Fixa a remuneração do Prefeito e vice- prefeito 1990 Lei Nº. 255 de 1990
254 02/02/1990 Autoriza o chefe do poder executivo municipal proceder, concessão 1990 Lei Nº. 254 de 1990
253 02/02/1990 Dispõe sobre aumento do funcionalismo publico municipal 1990 Lei Nº. 253 de 1990
252 13/10/1989 Dispõe sobre aumento funcionalista 1989 Lei Nº. 252 de 1989
251 13/10/1989 Dispõe sobre cargos comissionados e funções 1989 Lei Nº. 251 de 1989
250 30/06/1989 Autoriza o poder executivo municipal a firmar convenios e da outras providencias 1989 Lei Nº. 250 de 1989
249 30/06/1989 Cria a Taxa de iluminação publica e da outras providencias 1989 Lei Nº. 249 de 1989
245 30/06/1989 Dispõe sobre cargos comissionados das funções gratificadas 1989 Lei Nº. 245 de 1989
243 24/03/1989 Instituto o imposto sobre tranmissão 1989 Lei Nº. 243 de 1989
www.santanadoacarau.ce.gov.br
Emitido dia 03/06/2023 às 14:09:41