Missão
É órgão gestor de despesas, com a função de assessoramento superior na direção da Administração Pública, participando obrigatoriamente das reuniões do Secretariado, do processo de planejamento e da elaboração da proposta orçamentária e do OPI Orçamento Plurianual de Investimentos, assim como de acompanhamento das execuções respectivas;
Visão
Ser reconhecida por uma gestão transparente, humana participativa e um referencial pela excelência e prestação de serviços.
Atribuições da Secretaria
I - Assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal no desempenho de suas atribuições, representando-o nos assuntos civis, sociais e administrativos;
II - Conduzir o relacionamento do Governo Municipal com a Câmara Municipal e os partidos políticos;
III - Realizar a interlocução com os Governos Estadual e Federal, bem como com outros Municípios, em articulação com o Prefeito;
IV - Promover a integração entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, acompanhando a tramitação de proposições de interesse do Poder Executivo na Câmara Municipal e nos âmbitos estadual e federal;
V - Coordenar, em articulação com a Secretaria de Gestão e Planejamento, o atendimento às solicitações e convocações da Câmara Municipal de Santana do Acaraú;
VI - Coordenar a elaboração de mensagens e exposições de motivos do Prefeito à Câmara Municipal, bem como minutas de atos normativos, em articulação com a Procuradoria Geral do Município e demais Secretarias;
VII - Supervisionar a organização do cerimonial das solenidades realizadas no âmbito da Administração Municipal que contem com a participação do Prefeito;
VIII - Receber e atender cordialmente as pessoas que buscarem o Gabinete para tratar de assuntos de interesse público, providenciando o encaminhamento às secretarias competentes;
IX - Apoiar o Prefeito no acompanhamento das ações das Secretarias Municipais, garantindo sincronia com o plano de governo;
X - Supervisionar a elaboração e o cumprimento da agenda administrativa e social do Prefeito.
Atribuições do Gestor
I - Apoiar a articulação política e as relações do Executivo com o Legislativo, apreciando as solicitações e sugestões, providenciando o seu encaminhamento às Secretarias da área específica, quando for o caso;
II - Organizar e participar de fóruns, conferências e audiências públicas relacionadas às políticas públicas municipais;
III - Acompanhar a elaboração dos projetos de lei de interesse do Executivo, bem como sua tramitação na Câmara Municipal.
