Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do Município( a partir do dia 1° de janeiro de 2005).
Regula o Funcionamento do Comércio Ambulante e atividades afins.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento
Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2005.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento e dá outras providências.
Atribui o nome ao prédio público Unidade de Saúde José Francisco Canafistula, localizado no Distrito de Baixa Fria.
Autorizar o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de Dívida para com a Coelce.
Promove alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
Atribui ao logradouro Praça Vereador Chagas Vasconcelos.
Majora os subsídios dos cargos de secretários
Autoriza a alienação do bem Marca Nissan, modelo Frontier, placa
Autoriza a sessão em comodato, das áreas específicas, das praças públicas
Autoriza a abertura de crédito adicional ao vigente orçamento.
Altera o anexo II da Lei 440-2001 Estrutura composição do quadro do Magistério.
Altera o § 2° do Art. 215 da Lei Municipal N° 414-2000.
Altera o valor da remuneração do membros do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú
Altera a subvenção concedida à associação dos agentes de saúde de Santana do Acaraú
Autoriza a abertura de crédito ao vigente orçamento.
Institui a gratificação Extraordinária para os agentes comunitários de Saúde.
ALTERA, POR FORCA DE ORIENTACAO DO GOVERNO FEDERAL, A LEGISLACAO MUNICIPAL QUE TRATA DO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DE SANTANA DO ACARAU, CRIADO PELA LEI N 418 DE 20/10/2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O CAE - CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, LOCALIZADO NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA POR FORCA DE LEGISLACAO FEDERAL (MP N 1979-19, DE 02/06/00), O NOVO CONSELHO DE ALIMENTACAO ESCOLAR DE SANTANA DO ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: REGULAMENTA O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAU, E AINDA DE FUNDACOES, AUTARQUIAS, EMPRESAS QUE PORVENTURA SEJAM INSTITUIDAS PELA MUNICIPALIDADE; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
INSTITUI O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CE.
Dispõe sobre a renegociação administrativa da Prefeitura municípal de Santana do Acaraú
DISPOE SOBRE ALTERACAO DA REDACAO DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL N 349 DE 20 DE MARCO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO A BIBLIOTECA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU-CE. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
