eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANA ELISA CARNEIRO COSTA CONTROLADOR GERAL
ANA KILVIA DE MELO MOURA SABINO SECRETÁRIO(A)
ANTONIO JUNIOR CARNEIRO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO DAS CHAGAS DE ABREU NETO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO LUCAS MONTE CELESTINO CHEFE DE GABINETE
FRANCISCO TIBERIO CORDEIRO SECRETÁRIO(A)
FRANCISCO WISLEY DE SOUZA SECRETÁRIO(A)
IZABEL CRISTINA LOIOLA OLIVEIRA SECRETÁRIO(A)
JOSE CELIO CARNEIRO SECRETÁRIO(A)
JOSE EDSON BABA DA COSTA SECRETARIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA
RAPHAELLA DE VASCONCELOS PROCURADORA JURÍDICA
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

FRANCISCO IGOR DE SOUSA

Contatos do SIC

Email: ouvidoria@santanadoacarau.ce.gov.br

Endereço do SIC

Avenida São João, nº 75, Bairro Centro, Santana do Acaraú/CE, CEP: 62150-000

Horário do SIC

De Segunda a Sexta das 8:00 as 12:00 h

Última solicitação: 22/08/2024 11:19

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