Amparo: Nomeação: 003/2021 - 01/01/2021
Matrícula: 186461-0
CNPJ: ../-
Telefone(s): (88) 9.9970-4561
E-MAIL: setas@santanadoacarau.ce.gov.br
Site oficial: santanadoacarau.ce.gov.br
Horário: 07:00H AS 13:00H
Endereço: RUA DR. MANOEL JOAQUIM, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.150-000
São atribuições da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social - SETAS:
I - elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social e do trabalho, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
II - coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;
III - coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com equipamentos locais;
IV - articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
V - celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviçossócio-assistenciais;
VI - gerenciar o FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
VII - propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
XI - convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
XII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
XIII - exercer outras atividades correlatas
Nome | Data início | Data fim |
|
ANA KILVIA DE MELO MOURA SABINO | 01/01/2021 | ||
MARIA EUNICE VASCONCELOS | 05/11/2018 | 31/12/2020 |
Evento promovido pela Secretaria do Trabalho e da Assistência Social acontecerá no Bairro João Alfredo ao lado da Delegacia de Polícia às 8h.
Há 46 dias
Evento gratuito oferece oportunidade de aperfeiçoamento em salão de beleza para mulheres santanenses
Há 53 dias
Iniciativas visam atender pessoas em vulnerabilidade e fortalecer políticas sobre drogas no município.
Há 62 dias
Evento tem certificado garantido e acontecerá nos dias 10 e 11 de outubro na sede da SETAS, com inscrições a partir de 2 de outubro na Sala do Empreendedor.
Há 63 dias