Amparo: Nomeação: 003/2021 - 01/01/2021
Matrícula: 186461-0
CNPJ: ../-
Telefone(s): (88) 9.9970-4561
E-MAIL: setas@santanadoacarau.ce.gov.br
Site oficial: santanadoacarau.ce.gov.br
Horário: 07:00H AS 13:00H
Endereço: RUA DR. MANOEL JOAQUIM, Nº S/N - CENTRO - CEP: 62.150-000
São atribuições da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social - SETAS:
I - elaborar o Plano de Ação Municipal das políticas da assistência social e do trabalho, com a participação de órgãos governamentais e não governamentais, submetendo-os à aprovação dos seus respectivos Conselhos;
II - coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal de Assistência Social, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e da Política Nacional de assistência Social - PNAS;
III - coordenar, executar, acompanhar e avaliar a Política Municipal do Trabalho Emprego e Renda, articulada com equipamentos locais;
IV - articular-se com os Conselhos vinculados à Secretaria e com os demais Conselhos Municipais, consolidando a gestão participativa na definição e controle social das políticas públicas;
V - celebrar convênios e contratos de parceria e cooperação técnica e financeira com órgãos públicos e entidades privados, além das organizações não governamentais, visando à execução, em rede, dos serviçossócio-assistenciais;
VI - gerenciar o FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social, bem como os demais recursos orçamentários destinados à Assistência Social assegurando a sua plena utilização e eficiente operacionalidade;
VII - propor e participar de atividades de capacitação sistemática de gestores, conselheiros e técnicos, no que tange à gestão das Políticas Públicas implementadas pela Secretaria;
XI - convocar juntamente com o Conselho Municipal de Assistência Social a Conferência Municipal de Assistência Social;
XII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
XIII - exercer outras atividades correlatas
| Nome | Data início | Data fim |
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| ANA KILVIA DE MELO MOURA SABINO | 01/01/2021 | ||
| MARIA EUNICE VASCONCELOS | 05/11/2018 | 31/12/2020 |
