processo: CDL0112026
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
Solitação:
19/05/2026
Tipo de licença: DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Fase: EMISSÃO DA LICENÇA
Informações da publicação
A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL, PARA BUEIROS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A LOCALIDADE DO MORRO DOS CARMOS - FASE: EMISSÃO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - LOCALIZAÇÃO: MORRO DOS CARMO, 00 - - CEP: 62150-000, SANTANA DO ACARAÚ-CE,