Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
CPF/CNPJ: 07.598.659/0001-30
Data: 19/05/2026
Fase: EMISSÃO DA LICENÇA
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações da publicação: A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL, PARA BUEIROS NA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO A LOCALIDADE DO MORRO DOS CARMOS - FASE: EMISSÃO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - LOCALIZAÇÃO: MORRO DOS CARMO, 00 - - CEP: 62150-000, SANTANA DO ACARAÚ-CE,