| 19/06/2019 | Processo Seletivo para escolha para membro do Conselho Tutelar para o quadiênio 2020/2024, aprovada pela resolução Nº 006/2019,
 do Conselho Municipal dos direitos da criança e do adolecente
 de Santana do Acaraú.
 | 006/2019 | SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |  | 
                                                                    
                                        | 19/06/2019 | Gabarito e prova dos candidatos do processo seletivo para Conselho Tutelar, realizado pela Assessoria Técnica Frisa.
 | 003/2019 | SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |  | 
                                                                    
                                        | 13/05/2019 | Edital da Comissão Especial Eleitoral, constituída na forma da Resolução nº 001/2019 para escolha dos membros do Conselho
 Tutelar do Município de Santana do Acaraú, publica e relação dos
 candidatos inscritos.
 | 002/2019 | SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |  | 
                                                                    
                                        | 02/05/2019 | Edital da Comissão Especial do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar de Santana do Acaraú, no uso das atribuições
 legais que lhe confere a Lei Municipal nº 919/2015, de 11
 novembro de 2015.
 | 007/2019 | SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |  | 
                                                                    
                                        | 08/04/2019 | Edital de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024,
 aprovado pela Resolução Nº 006/2019, do CMDCA local.
 | 001/2019 | SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL |  |