| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/01/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 14/01/2025 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL |
| 14/01/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL O POVO |
| 17/01/2025 | PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | PNCP |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Carlos Jose Arcanjo |
| Responsável pela Informação | Marcos Vinicius da Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Raphaella de Vasconcelos |
| Responsável pela Adjudicação | Paula Graziele Carneiro Julio |
| Responsável pela Homologação | Paula Graziele Carneiro Julio |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos | Paula Graziele Carneiro Julio | GERENCIADOR |