Governo de Santana do Acaraú

DISPENSA: 1206.001/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 12/06/2020

Data da divulgação do extrato: 12/06/2020

Data da ratificação: 12/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 12/06/2020

Informações do objeto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM, PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESIDUOS SOLIDOS RECICLAVEIS, REUTILIZAVEIS, ORGANICOS E REJEITOS DA SEDE E DISTRITOS DO MUNICIPIO, EFETUADOS POR ASSOCIAÇÃO DE CATADORES FORMADA EXCLUSIVAMENTE POR PESSOAS FISICAS DE BAIXA RENDA RECONHECIDAS PELO PODER PUBLICO COMO CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, COM O USO DE EQUIPAMENTOS COMPATIVEIS COM AS NORMAS TECNICAS AMBIENTAIS E DE SAUDE PÚBLICA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Santana do Acaraú, atendendo à demanda desta Secretaria, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

INCISO II, do Art. 24 d lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROBERTA CARLOS GONCALVES BEZERRA
Responsável pela Informação	ANTONIO MAGELA DA SILVA BRANDAO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO ARLENE FARIAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE	FRANCISCO DAS CHAGAS DE ABREU NETO

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ	33.310.515/0001-47	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/06/2020 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCO ARLENE FARIAS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROJETO BASICO	PDF	3MB
PARECER	PDF	1MB
DISPENSA	PDF	1MB
DECRETO	PDF	5MB
RATIFICAÇÃO	PDF	234KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROJETO BASICO

PDF

3MB

PARECER

PDF

1MB

DISPENSA

PDF

1MB

DECRETO

PDF

5MB

RATIFICAÇÃO

PDF

234KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200612.001	2020	ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ	243.644,00 16.687,00	12/06/2020 12/06/2021

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

12/06/2020

CONTRATO ORIGINAL

20200612.001

2020

ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ

243.644,00
16.687,00

12/06/2020
12/06/2021

Lista de licitações.

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