Sequencial:
0028
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/08/2025
Data da divulgação do
extrato:
11/08/2025
Data da
ratificação:
11/08/2025
Data da divulgação da
ratificação:
11/08/2025
Valor estimado: R$
30.800,04 (trinta mil, oitocentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NO CONTROLE FINANCEIRO E DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS E METÓDOS DE RACIONALIZAÇÃO AO CURSO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E NAS ROTINAS, JUNTO A SECRETARIA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendida, foi a empresa AGGAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 41.775.879/0001-20, com sede na Rua Major Adelino, nº 07, Centro, Umirim / Ceará, CEP: 62.660-000, com valor de R$ 30.800,04 (Trinta mil, oitocentos reais e quatro centavos)).
A Execução dos Serviços disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
Para a estimativa dos preços da referida contratação, foi realizado coletas de preços baseadas em referenciais constantes no mapa de preços disposto nos autos do processo, no valor total de R$ 30.800,04 (Trinta mil, oitocentos reais e quatro centavos).
Nota-se que o valor para a contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Publica. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
Fundamentação legal
BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
