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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2812.01/2023 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0001
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 02/01/2024
Data da divulgação do extrato: 02/01/2024
Data da ratificação: 02/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/01/2024
Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO, CIDADANIA E DEFESA CIVIL (SEDE DA SECRETARIA)
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
POR ATENDER TODAS AS EXIGENCIAS DA SECRETARIA
Justificativa do preço
DE ACORDO COM O LAUDO TECNICO DO ENGENHEIRO
Fundamentação legal
Art. 24. É dispensável a licitação: X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994).
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/01/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Daniel Marcio Camilo do Nascimento
Responsável pela Informação Marcos Vinicius da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Raphaella de Vasconcelos
Responsável pela Ratificação Manoel Rosa Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Cidadania e Defesa Civil Manoel Rosa Filho
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTE ***.439.223-** VENCEDOR 15.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇAO DE DISPENSA PDF 755KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇAO PDF 275KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 20240311 2024 ANA EUNICE CARNEIRO DA PONTE 15.600,00 02/01/2024
31/12/2024
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