PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VIRÚS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIO E TRANSITÓRIA ESTIPULADA PELA LEI MUNICIPAL 1761/2020 DE 17 DE JUNHO DE 2020, AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, QUE TRABALHEM DE FORMA DIRETA AO COMBATE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO 170301, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E O DECRETO 240301, DE 24 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO CORONA VÍRUS NA CIDADE DE SANTANA DO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESTRINGE, DELIMITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ATENDIMENTO DA REDE BANCÁRIA PÚBLICA E PRIVADA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.
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TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E HORÁRIOS DOS INTERIORES PARA A SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE COM O INTUITO DE EVITAR A PROLIFERAÇÃO E A CONTAMINAÇÃO DO VÍRUS COVID-19.
DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ-CE, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO COVID-19 CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
