Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 862918/2017
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 0066475711

Vigência: 30/09/2020

Data da publicação: 12/01/2018

Data da celebração: 29/12/2017

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO ESPORTE

Responsável: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIAN

Convenente: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

Responsável: RAIMUNDO MARCELO ARCANJO

CONTRAPARTIDA
R$ 71.096,37
TRANSFERÊNCIA
R$ 926.200,00
PACTUADA
R$ 997.296,37

Informações do objeto

Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura esportiva no município de Santana do Acaraú/CE.

Justificativa

O município de Santana do Acaraú, distante 249,1 km de Fortaleza localiza-se na microrregião de Sobral. Seu principal acesso rodoviário é a BR 222 e CE 178 que liga o Município à capital, e demais municípios cearenses. Com área territorial de 969,326 Km², sua população, segundo estimativa IBGE (2016) é 31.814 habitantes, com Índice de desenvolvimento Humano (IDH 2010) de 0,587 e Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM2012) de 15,38, ocupando respectivamente a 156º e 159º posição entre os municípios do Ceará. Com IDH BAIXO, as condições de vida da população é extremamente delicada. Conforme dados do Perfil Básico, com 7.528 domicílios, Santana do Acaraú possui 43,7% de sua população em situação de extrema pobreza, ou seja, quase metade da população municipal sobrevive com até R$ 70,00 reais mensais. Desta forma, é indispensável desenvolvermos políticas públicas que atuem na contramão desta realidade. Assim, pleiteamos a Implantação e/ou Modernização de Infraestrutura esportiva no município de Santana do Acaraú/CE para o desenvolvimento e fortalecimento do esporte no município de Santana do Acaraú com vista a democratizar o acesso às políticas de esporte e fortalecer a rede de proteção social contribuindo com o desenvolvimento pleno da formação humana.

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
   

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