processo: CDL0122026
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
Solitação:
16/06/2026
Tipo de licença: DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Fase: EMISSÃO DA LICENÇA
Informações da publicação
A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA - FASE: EMISSÃO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - LOCALIZAÇÃO: MUTAMBEIRAS, 00 - MUTAMBEIRAS - CEP: 62150-000, SANTANA DO ACARAÚ-CE,
