processo: LAC042026
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
Solitação:
13/04/2026
Tipo de licença: LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO
Fase: EMISSÃO DA LICENÇA
Informações da publicação
A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS - FASE: EMISSÃO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - LOCALIZAÇÃO: TRAVESSA RAIMUNDO NONATO CAVALCANTE, 00 - ALTO DA LIBERDADE - CEP: 62150-000, SANTANA DO ACARAÚ-CE,
