PROCESSO: CDL0132026 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

Informações do processo

Número: CDL0132026

Solicitação: 16/06/2026

Tipo de licença: DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL

Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA

Atividade subgrupo: 25.07 - IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL

especificação: CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA

Informações do beneficiário

Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ

CPF/CNPJ: 07.598.659/0001-30

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