Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
CPF/CNPJ: 07.598.659/0001-30
Data: 18/05/2026
Fase: EMISSÃO DA LICENÇA
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações da publicação: A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA PAVIMENTAÇAO DE VIAS URBANA - FASE: EMISSÃO DA LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - LOCALIZAÇÃO: PARAPUI, 00 - PARAPUI - CEP: 62150-000, SANTANA DO ACARAÚ-CE,