Informações do beneficiário
Nome: MARIA DE FATIMA CARNEIRO ALVES
CPF/CNPJ: ***.244.703-**
Data: 15/07/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE - SDRMA A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL, PARA BARRACA DE PRAIA - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: MARIA DE FATIMA CARNEIRO ALVES - LOCALIZAÇÃO: BEIRA RIO, 00 - CENTRO - CEP: 62150-000, SANTANA DO ACARAÚ-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SDRMA
