Informações do beneficiário
Nome: JOSE DAMIAO CARNEIRO
CPF/CNPJ: ***.642.563-**
Data: 04/07/2025
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Situação: CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE - SDRMA A DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL, PARA BOVINOCULTURA - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: JOSE DAMIAO CARNEIRO - LOCALIZAÇÃO: FZ CARNAUBAS, 00 - ZONA RURAL - CEP: 62150-000, SANTANA DO ACARAÚ-CE, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SDRMA