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Processo ambiental

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PROCESSO: CDL022024 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO
Informações do processo
Número: CDL022024
Solicitação: 02/04/2024
Tipo de licença: DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL
Atividade grupo: 25 - INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA / PAISAGÍSTICA
Atividade subgrupo: 25.07 - IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, GINÁSIO POLIESPORTIVO, ARENINHAS E CAMPO DE FUTEBOL
especificação: IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA
Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
CPF/CNPJ: 07.598.659/0001-30
Data Fase Situação Mais
02/04/2024 CADASTRADO CADASTRADO
02/04/2024 EMISSÃO DA LICENÇA CONCLUÍDO PELO ÓRGÃO

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