Informações do beneficiário
Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
CPF/CNPJ: 07.598.659/0001-30
Data: 28/06/2022
Fase: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO
Situação: CONCLUÍDO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SEC. DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE - SDRMA A LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA , PARA REFORMA CALÇAMENTO DO MERCADO - FASE: PUBLICAÇÃO DE CONCESSÃO - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - LOCALIZAÇÃO: RUA JOSÉ LEONCIO PONTES, - CENTRO - CEP:62150000, SANTANA DO ACARAÚ-CEFOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NORMAS E INSTRUÇÕES DE LICENCIAMENTO DA SDRMA