Sequencial: 0025

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 18/06/2026

Data da divulgação do extrato: 18/06/2026

Data da ratificação: 18/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 18/06/2026

Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO DA CANTORA TALITA MEL, A SER REALIZADO NA DATA DE 18 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NASSA SENHORA SANTANA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO DESPORTO E JUVENTUDO.

Esse processo tem a finalidade a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA TALITA MEL, A SER REALIZADO NA DATA DE 18 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT`ANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE. Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista TALITA MEL, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo Desporto e Juventude, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais). Para tanto, como justificativa de preço, o setor de compras apresentou pesquisa através do Portal de Licitação do TCE – Trbunal de Contas do Estado do Ceará, e a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 04 (quatro ) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo: Pesquisa do Setor Compras/Planejamento no Portal do TCE; a) Inexigibilidade nº 190134/26-IL, de 27/05/2026 do município de Maracanaú/CE, tendo como Contratada a empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais); b) Inexigibilidade nº 15.05.001/2026, de 25/05/2026 do município de Tauá/CE, tendo como Contratada a empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); c) Inexigibilidade nº 020/2026/INEX, de 15/05/2026 do município de Tamboril/CE, tendo como Contratada a empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); d) Inexigibilidade nº 018/2026/INE, de 05/05/2026 do município de Itarema/CE, tendo como Contratada a empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); e) Inexigibilidade nº 2608012702-INE, de 06/02/2026 do município de Quixeramobim/CE, tendo como Contratada a empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais); Notas apresentadas pela futura contratada; a) Nota Fiscal Nº 7 de 23/09/2025 da empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços a empresa 26.906.563 Alberio da Silva Sena, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais); b) Nota Fiscal Nº 10 de 07/11/2026 da empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o município de Teotônio Vilela/AL, no valor de R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais); c) Nota Fiscal Nº 16 de 02/01/2026 da empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o município de Pentecoste/CE, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais); d) Nota Fiscal Nº 19 de 21/01/2026 da empresa TALITA MEL PRODUÇÕES LTDA, como tomador dos serviços o município de Lagoa de São Francisco/PI, no valor de R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil reais); Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço: ITEM OBJETO UND QTD R$ UNT R$ TOTAL 1 Cachê DA CANTORA “TALITA MEL” para apresentação musical no período de 1h:30min, em alusão as Festividades da Padroeira do Município de Santana do Acaraú/CE. Serviço 1 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 TOTAL R$ 150.000,00 DETALHAMENTO DO CACHÊ DA BANDA ITEM OBJETO UND QTD R$ TOTAL 1 Cachê Serviço 1 R$ 75.000,00 2 Logística Serviço 1 R$ 35.000,00 3 Produção artística Serviço 1 R$ 40.000,00 Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação do artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da Secretaria de Cultura, Turismo Desporto e Juventude, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.

Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores.