Sequencial: 0012

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/04/2026

Data da divulgação do extrato: 17/04/2026

Data da ratificação: 17/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/04/2026

Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR MATEUS XIMENES, A SER REALIZADO NA DATA DE 23 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H40MIN, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT`ANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE.

Esse processo tem a finalidade a CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR MATEUS XIMENES, A SER REALIZADO NA DATA DE 23 DE JULHO DE 2026, COM DURAÇÃO DE 1H40MIN, PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA SANT`ANA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E JUVENTUDE. Justificativa pertinente à escolha da contratação do artista MATEUS XIMENES, de acordo com a proposta da contratada e ato de inexigibilidade de Licitação, nos termos do Art. 74, Inciso II da Lei 14.133 de 01 de Abril de 2021, e alterações posteriores. Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos previstos na legislação, em especial quanto a fundamentação da contratação por em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR a indicação em análise.

Assim, e por entender que se encontram cumpridos os requisitos e fundamentando a contratação em INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o art. 74, caput, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, passa-se a JUSTIFICAR o valor do objeto do contrato. Pela contratação da empresa supramencionada, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Cultura, Turismo Desporto e Juventude, pagará ao(a) proponente a importância total de R$ 80.000,00 (Oitenta miil reais). Para tanto, como justificativa de preço, o setor de compras apresentou pesquisa através do Portal de Licitação do TCE – Trbunal de Contas do Estado do Ceará, e a futura contratada encaminhou, juntamente à sua proposta e demais documentos necessários, 03 (três) Notas Fiscais de apresentações recentes, conforme abaixo: Pesquisa do Setor Compras/Planejamento no Portal do TCE; a) Inexigibilidade nº 1601.006/2026, de 29/01/2026 do município de Moraújo/CE, tendo como Contratada a empresa MX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais); b) Inexigibilidade nº 21.01/2026IN, de 12/01/2026 do município de Aracati/CE, tendo como Contratada a empresa MX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais); c) Inexigibilidade nº 011/2025-INEX, de 28/08/2025 do município de Frecheirinha/CE, tendo como Contratada a empresa MX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta miil reais); Notas apresentadas pela futura contratada; a) Nota Fiscal Nº 145 de 26/01/2026 da empresa MX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, como tomador dos serviços o município de Aracati/CE, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais); b) Nota Fiscal Nº 152 de 12/02/2026 da empresa MX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, como tomador dos serviços o município de Peritoró/MA, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais); c) Nota Fiscal Nº 153 de 13/02/2026 da empresa MX PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, como tomador dos serviços o município de Reriutaba/CE, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais); Nestes termos, foi comprovado que o valor ofertado encontra-se equivalente ao que vem sendo praticado em outros municípios e entes públicos, levando em conta os aumentos decorrentes da atual situação econômica e financeira do país, nos exatos termos do art. 23, § 4º, da Lei nº 14.133/2021. Como assinalado no §2º, do artigo 94, da lei 14.133/2021, segue as especificações referentes aos custos do cachê artístico, conforme descrito na Proposta de Preço: ITEM OBJETO UND QTD R$ UNT R$ TOTAL 1 Cachê do Cantor “MATEUS XIMENES” para apresentação musical no período de 1h:40min, em alusão as Festividades da Padroeira do Município de Santana do Acaraú/CE. Serviço 1 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 2 Cachê Músicos Serviço 1 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 3 Produção Serviço 1 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 4 Logística e Translado Serviço 1 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 TOTAL R$ 80.000,00 Ademais, não se pode deixar de destacar que pretende a municipalidade a contratação do artista e banda, consagrados pela crítica especializada e pela opinião pública, cuja participação da Secretaria de Cultura, Turismo Desporto e Juventude, deste Município, terá a capacidade de influenciar diversas pessoas, incrementando, a economia local, gerando emprego e renda, contribuindo para a divulgação e fortalecimento deste município, além da manutenção das tradições e festividades culturais da nossa cidade.

" art. 74 da Lei 14.133/2021. Inobstante o fato de a presente contratação estar dentro dos preceitos estabelecidos no art. 74, II, da Lei 14.133/2021, o que justifica a contratação direta.