Sequencial:
0002
Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
25/02/2026
Data da divulgação do
extrato:
27/02/2026
Data da
ratificação:
27/02/2026
Data da divulgação da
ratificação:
27/02/2026
Valor estimado: R$
1.085.750,00 (um milhão, oitenta e cinco mil, setecentos e cinquenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E GESTÃO FISCAL DE NATUREZA SILGULAR, COM COMPROVADA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO DE INTERESSE DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Conforme já explicitado ao início do procedimento, a razão da escolha do escritório de contabilidade F. I. A. ARAÚJO LTDA, CNPJ nº 11.416.233/0001-96 deve-se ao fato de sua experiência técnica profissional no desempenho de suas atividades junto a vários órgãos da Administração Pública, entre outros, não se podendo olvidar, ademais, tratar-se de empresa cujo quadro técnico tem vasto conhecimento dos problemas existentes no âmbito de Administrações públicas.
Desta forma, nos termos do inciso III, c do Art. 74 da Lei 14.144/2021 e Art. 25 do Decreto-Lei Nº 9.295/1946, alterado pelo Art. 2º da Lei Nº 14.039/2020, a licitação é inexigível, tendo em vista que a contratada é empresa com reconhecida estrutura e conhecimento na área contábil, bem como sua singularidade, técnica e ampla experiência junto aos órgãos da Administração Pública é de incontestável saber e notória especialização.
Deste modo, feitas estas considerações e, ao sabermos que a empresa F. I. A. ARAÚJO LTDA, CNPJ nº 11.416.233/0001-96 atende a todos estes requisitos, sobretudo, a predominância de sua técnica, pelas comprovações de serviços compatíveis ao objeto em deslinde, de sua singularidade, vastamente demonstrada pela relação de segurança advinda da comprovação da experiência da empresa, dos resultados positivos obtidos, da boa fama
Justificativa do preço
O Preço cobrado para a realização do trabalho objeto desta solicitação, a ser executado esta contabilizado a quantia de R$ 1.085.750,00 (um milhão, oitenta e cinco mil, e setecentos e cinquenta reais), estimados mediante comprovações de preços de Notas fiscais e contratos apresentadas pela própria empresa, demonstrando execução de serviços de natureza igual ou semelhante ao presente caso. Reforça-se que tais preços são oficiais e foram praticados em outras entidades, servindo como meio de comprovação da paridade dos preços ofertados, demonstrando, assim, a compatibilidade dos valores propostos para com a realidade mercadológica.
A busca de outros profissionais habilitados a tal serviço, além de parecer esforço inútil, pode atrair profissionais não tão experientes na matéria que venham a colocar em risco a obtenção do direito pleiteado.
Tendo em vista a necessidade da contratação dos serviços especializados pela empresa, o valor da previsto para a contratação importa uma quantia total de R$ 1.085.750,00 (um milhão, oitenta e cinco mil, e setecentos e cinquenta reais). Em atendimento ao art. 23 § 4º da lei federal 14.133/2021.
Fundamentação legal
A contratação dos serviços por inexigibilidade de licitação é fundamentada nos termos do Art. 72, inciso III, alíneas c, Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 071202/2023
