Sequencial:
0000
Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
21/01/2026
Data da divulgação do
extrato:
27/01/2026
Data da
ratificação:
27/01/2026
Data da divulgação da
ratificação:
27/01/2026
Valor estimado: R$
59.900,00 (cinquenta e nove mil, novecentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ORGANIZAR, COORDENAR E REALIZAR A JORNADA PEDAGÓGICA DE 2026 EM PARCERIA COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
2. DA RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: GUARDIA EDITORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 46.867.371/0001-76, com sede na rua Francisco Leandro, nº 270, Curio, Fortaleza, Ceará, cep: 60.844-150, que apresentou o MENOR PREÇO entre as propostas coletadas no valor de R$ 59.900,00 (Cinquenta e nove mil e novecentos reais).
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/21.
A prestação de serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
1. JUSTIFICATIVA DA DISPENSA: BASE LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Nota-se que o valor da contratação é inferior ao limite determinado para dispensa de licitação para execução dos serviços, e que um processo licitatório seria muito mais oneroso para a Administração Pública. A lei autoriza a contratação direta quando o valor envolvido for de pequena relevância econômica para se iniciar um processo licitatório.
Assim sendo atendido o disposto nos artigos 75, inciso II, 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), apresentamos a presente Justificativa para ratificação.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações);
