| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/04/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 25/04/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DIARIO DO NORDESTE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Eudes de Lima Filho |
| Responsável pela Informação | Antonio Magela da Silva Brandao |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Dacio Vasconcelos Filho |
| Responsável pela Homologação | Maria do Carmo Lira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Educação | |||
| Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Urbanos |