DISPENSA ELETRÔNICO: 3003.002.2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/03/2020

Data da divulgação do extrato: 30/03/2020

Data da ratificação: 30/03/2020

Data da divulgação da ratificação: 30/03/2020

Eletrônica: PREFEITURA MUNICIPAL - SETOR DE LICITAÇOES

Valor estimado: R$ 206.460,00 (duzentos e seis mil, quatrocentos e sessenta)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS (CESTAS BASICAS) E MATERIAL DE CONSUMO (COLCHOES), PARA ATENDER AS FAMILIAS DESABRIGADAS E AFETADAS PELA CHEIA DO RIO ACARAU E AGRAVADO PELA PANDEMIA DO COVID 19, CONSIDERANDO A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONOMICA NO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O presente processo administrativo tem por objetivo suprir as necessidades do Município de Santana do Acaraú, atendendo à demanda desta Secretaria, com fulcro no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

Justificativa do preço

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s) foi(ram) decorrente(s) de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

INCISO II, do Art. 24 d lei nº 8.666/96 e suas alterações posteriores

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/03/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROBERTA CARLOS GONCALVES BEZERRA
Responsável pela Informação	MARCOS VINICIUS DA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	JOSÉ DÁCIO VASCONCELOS FILHO
Responsável pela Ratificação	JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	GABINETE DO PREFEITO	UBALDO QUEIROS DA SILVA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
T J M PAULA-ME	07.593.626/0001-06	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 06/04/2020 - 15:43 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE EXPEDITO TOMAS ARCANJO

Descrição	Extensão	Tamanho
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	632KB
DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO	PDF	628KB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	546KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/03/2020	CONTRATO ORIGINAL	20200330.001	2020	T J M PAULA-ME	206.406,00	30/03/2020 29/05/2020

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