Avisos LEI Nº 14.133

Dispensas, Contr. Direta, Intenção de Cotações

PROTOCOLO: 2025.03.31-0002 - PUBLICADO
Informações do processo
Categoria: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Responsável: FRANCISCO ARLENE FARIAS
Valor estimado: R$ 216.000,00

AGUARDANDO PROPOSTAS

PERÍODO: 31/03/2025 16:11 - 03/04/2025 17:00

TIPO DO RECEBIMENTO: E-MAIL

Email: licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO À PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA INEXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ORIGINÁRIOS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO NA ANÁLISE DAS AÇÕES QUE ACARRETEM NO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS EDITALÍCIAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERENCIA JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ-CE
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
31/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
31/03/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DO MUNICIPIO
Arquivos disponíveis
Descrição Data/Hora Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL 31/03/2025 - 16:15:59 PDF 2MB
TR 31/03/2025 - 16:16:12 PDF 4MB
ETP 31/03/2025 - 16:16:26 PDF 4MB
ANEXOS DO EDITAL 31/03/2025 - 16:16:37 PDF 4MB
Itens disponíveis
Seq. Descrição Unidade de medida Quantidade
1 1 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO À PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA IN COMPETÊNCIA 12
2 2 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO À PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA IN COMPETÊNCIA 12
3 3 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO À PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA IN COMPETÊNCIA 12
4 4 SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAR JUNTO À PROCURADORIA GERAL NO INTUITO DE AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESTE MUNICIPIO NA CORRETA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES DECORRENTES DA IN COMPETÊNCIA 12
Movimentação
  • DATA: 31/03/2025 - SITUAÇÃO: PUBLICADO

    JUSTIFICATIVA

    PUBLICADO

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