Município conclui todas as etapas para adesão à PNAB, garantindo recursos do Ministério da Cultura para o ano de 2024.
A Prefeitura de Santana do Acaraú, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude (Secult), anunciou nesta segunda-feira (4) que o município alcançou um marco significativo ao cumprir todas as etapas necessárias para a plena adesão à Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). Com o cadastramento na plataforma Transferegov, o plano de ação autorizado e a assinatura do termo de adesão, a Administração Pública assegurou o recebimento de R$ 250.667,60 em recursos do Ministério da Cultura (MinC), que serão investidos na cultura local em 2023/2024.
A PNAB, instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, representa uma oportunidade histórica para estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura no país, por meio de repasses contínuos da União aos municípios, estados e Distrito Federal. Diferentemente das ações de caráter emergencial das Leis Aldir Blanc 1 e Paulo Gustavo (LPG), a PNAB tem um horizonte mais amplo, com recursos previstos até 2027.
A grande novidade é que projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc não serão apenas pontuais, mas receberão investimentos regulares, proporcionando um impulso consistente ao setor cultural. Esses recursos serão direcionados a ações culturais por meio de editais destinados a profissionais da área cultural, além da execução direta de recursos.
Em breve, a comunidade de Santana do Acaraú poderá aguardar ansiosa por novidades culturais que serão beneficiados por esse investimento histórico. A PNAB não apenas representa um avanço na estruturação do financiamento cultural, mas também sinaliza um compromisso contínuo com o desenvolvimento e enriquecimento da cena artística local.
Secult de Santana do Acaraú - "Fomentando a cultura santanense"
Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú.
Administração: "Trabalhando junto com o povo!"
